cumprimento de sentença trabalhista
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Acórdão Nº 5045977-18.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2022
PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIOS DE VALORES - SISBAJUD - AÇÃO TRABALHISTA - LIBERAÇÃO - DESCABIMENTO - REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES - AJUIZAMENTO POSTERIOR PELO AGRAVADO - SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - MANUTENÇÃO DA DECISÃOO fato de existir ação trabalhista em trâmite, que concentrou as execuções daquela esfera e empenhou parte das receitas do devedor...
... de Florianpolis, que nos autos do cumprimento de sentena n.50456388720228240023, ajuizada em ... , haja vista a existncia de ao trabalhista em trmite,que reuniu as execues trabalhistas e ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-121941-08.2007.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Nº 4004355-44.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... de reformar a deciso exarada na ao de cumprimento de sentena (n. 0017064-19.2007.8.24.0039/00004), ... de habilitao de crdito na categoria trabalhista.Em suas razes, argumentou o crdito est na classe ...
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Acórdão Nº 4002838-04.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... de reformar a deciso exarada na ao de cumprimento de sentena (n. 0006012-78.2007.8.24.0054/01), que ... de habilitao de crdito na categoria trabalhista.Em suas razes, argumentou o crdito est na classe ...
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Acórdãos nº 0151816-74.2010.8.26.0100 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... pela autora para o cumprimento de sentença trabalhista. Oferecimento ...
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Acórdão Nº 0018283-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... AÇÃO REVISIONAL EM CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. 1.HONORÁRIOS CONTRATUAIS. REZA TRABALHISTA- ... ALIMENTAR. CONCURSO DE CREDORES ...
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Acórdão Nº 5002112-08.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O BLOQUEIO DE VALORES A SEREM LIBERADOS EM DEMANDA TRABALHISTA, A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE ÊXITO. INSURGÊNCIA DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AUTOR. 1. ARRESTO. MEDIDA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR QUE SE SUJEITA AOS REQUISITOS INSCULPIDOS NOS ARTS. 300 E 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. ALEGADA...
... ção na condução técnica da Ação Trabalhista nº 958/1990 (atual nº ... JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA O NÃO CUMPRIMENTO. MANUTENÇÃO DO PRAZO QUE SE IMPÕE. LIBERAÇÃO ... Ato contínuo, em execução de sentença da ação trabalhista, o Instituto Nacional do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 5002-57.2022.5.00.0000)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. AÇÃO AUTÔNOMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROPOSITURA NO FORO DA SEDE DO EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 149 DA SDI-2. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado
... AÇÃO AUTÔNOMA DE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROPOSITURA NO FORO DA SEDE DO ... reclamação trabalhista, porquanto a sentença exequenda teria fixado que ... -
Acórdão Nº 0029601-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. QUANTIA PENHORADA. VERBA ... demanda trabalhista possuem natureza alimentar e, portanto, não ...
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Acórdão Nº 0034932-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 24-07-2023
... INDENIZAÇÃO DE VERBA TRABALHISTA DE SERVIDOR PÚBLICO ... CUMPRIMENTO DE ... ória c/c indenização (cumprimento de sentença) nº 0009815- ... 94.2019.8.16.0014, em trâmite ...
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Acordao N° 1337697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Reserva de crédito trabalhista. Impossibilidade. Requerente não é parte no feito de origem. Ausência de penhora no rosto dos autos originários. Decisão mantida. 1 - a penhora no rosto dos autos originários perseguida pelo agravante, que não é parte no feito de origem, deve ser deferida na reclamação trabalhista e, só então,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. RESERVA DE CRÉDITO ... , deve ser deferida na Reclamação Trabalhista e, só então, comunicada ao Juízo de origem, a ... -
Acordao N° 1409855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Processo civil. Cumprimento de sentença. Atos constritivos. Penhora no rosto dos autos de reclamação trabalhista. Contróversias acerca da natureza alimentar. Alto valor. Proporcionalidade. Mitigação. Satisfatividade. Possibilidade. 1. O artigo 833, inciso iv e § 2º, do código de processo civil (cpc/15), estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATOS CONSTRITIVOS. PENHORA ... NO OSTO DOS AUTOS DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONTRÓVERSIAS ... ACERCA DA NATUREZA ALIMENTAR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001216-45.2012.5.06.0143), 03-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC INDEVIDA. Inaplicável, ao processo do trabalho, a multa do artigo 475-J do CPC, consistente no acréscimo do percentual de 10% sobre o valor da condenação, que tem por pressuposto a contumácia do devedor ao cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, pois inexiste omissão na CLT neste sentido. A execução trabalhista possui regras...
... a contum á cia do devedor ao cumprimento da senten ç a no prazo de 15 dias, pois inexiste ... A execu ç ã o trabalhista possui regras pr ó prias, utilizando-se o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-587-22.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ... 8.666/93. Como bem destacado na sentença, a não apresentação, pelo segundo reclamado, ...
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Acórdão Nº 0027836-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECONHECE A ... ORABILIDADE DE VERBA TRABALHISTA ATÉ O LIMITE DE ... 50 (CINQUENTA) ...
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Acórdão Nº 0007986-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ... EXECUÇÃO DE CRÉDITO ... executado, oriundo de uma sentença trabalhista, ser crédito extraconcursal, isto é, não ...
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Acórdãos nº 1010340-35.2018.8.26.0008 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
... ordem judicial em processo de cumprimento de sentença proferida em reclamação ... nos autos da reclamação trabalhista, demonstrados - Dano moral decorrente da ...
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Acórdão nº 50540544920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
... advocatícios sucumbenciais fixados na sentença que julgou os embargos monitórios, bem como não ... , sob o fundamento de que a verba trabalhista é penhorável em face de ser pretérita, ... destaco que o crédito que originou o cumprimento de sentença decorre de ação monitória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-870-78.2011.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ... condenação subsidiária declarada em sentença" pela conduta culposa do recorrente na fiscalizaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. Evidenciada a ... de credores pelo valor determinado na sentença. Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... da atividade econômica e o cumprimento" da função social da empresa concernente à gera\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. Evidenciada a ... de credores pelo valor determinado na sentença. Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... da atividade econômica e o cumprimento" da função social da empresa concernente à gera\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. Evidenciada a ... de credores pelo valor determinado na sentença. Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... da atividade econômica e o cumprimento" da função social da empresa concernente à gera\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. Evidenciada a ... de credores pelo valor determinado na sentença. Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... da atividade econômica e o cumprimento" da função social da empresa concernente à gera\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. Evidenciada a ... de credores pelo valor determinado na sentença. Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... da atividade econômica e o cumprimento" da função social da empresa concernente à gera\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. Evidenciada a ... de credores pelo valor determinado na sentença. Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... da atividade econômica e o cumprimento" da função social da empresa concernente à gera\xC3" ...