cumprimento de sentença trabalhista
-
Acórdão Nº 0020327-48.2018.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
... Trabalho, tem natureza de garantia do cumprimento da sentença em função da natureza alimentar do crédito trabalhista, em consonância das exigências de proteção ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Acórdãos nº 2106573-04.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2018
... ÓPOLIS Agravo de Instrumento Cumprimento de sentença trabalhista Verba ...
-
Acórdãos nº 2116810-97.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... : JUNQUEIRÓPOLIS Voto n.º 40.678 Cumprimento de sentença. Crédito trabalhista ...
-
Acórdão nº 50826925820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. CABIMENTO. Cabível a penhora no rosto dos autos de reclamatória trabalhista, pois, em caso de eventual procedência, as verbas salariais recebidas retroativamente, em regra, perdem a natureza alimentar. RECURSO DESPROVIDO.
... a impenhorabilidade na fase de cumprimento de sentença ajuizada por J.J.MACHADO COMERCIO ... dos autos recaiu sobre processo trabalhista, tratando-se, portanto, de verbas impenhoráveis ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... : “ O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens ... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Processo nº 0062089-98.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... ÓRIA DE LOCAÇÃO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE ... IMÓVEL. ARREMATAÇÃO NO JUÍZO TRABALHISTA. ... sentença ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010728-11.2014.5.06.0231), 01-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO - MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC DE 1973 (ART. 523 DO CPC DE 2015) - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO - Inaplicável, ao processo do trabalho, a multa prevista no artigo 475-J, do CPC de 1973 (art. 523 do CPC de 2015), consistente no acréscimo do percentual de 10% sobre o valor da condenação, que tem por pressuposto a contumácia do devedor ao cumprimento da sentença...
... a contumácia do devedor ao cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, pois inexiste ... Isso porque a execução trabalhista possui regras próprias, utilizando-se o processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000738-56.2014.5.06.0017), 04-04-2016
PROCESSO DO TRABALHO. SENTENÇA. COMINAÇÃO DE MULTA PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO. ARTIGO 523, § 1º, DO CPC. INAPLICABILIDADE. A execução trabalhista deve seguir os ditames estabelecidos pela CLT, que, em seus artigos 786 e seguintes, regula a matéria, havendo eventuais lacunas, as regras atinentes ao direito processual comum, exceto naquilo em que for incompatível, na moldura prevista no artigo 769,
... SENTENÇA. COMINAÇÃO DE MULTA PARA CUMPRIMENTO ... INAPLICABILIDADE. A execução trabalhista deve seguir os ditames estabelecidos pela CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 601-17.2017.5.17.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. ATO COATOR CONSISTENTE EM DECISÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO MATRIZ. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 414, III, DO TST. 1 . A 2.ª Vara do Trabalho de Guarapari, em que tramita a Reclamação...
... SUPERVENIÊNCIA DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO ... MATRIZ. PERDA ... , em que tramita a Reclamação Trabalhista originária, ... informou nestes autos, em cumprimento à determinação exarada, ter havido prolação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059454620184058400), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0805945-46.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FLAVIO JOSE DIAS XAVIER ADVOGADO: Marlusa Ferreira Dias Xavier APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... Machado - 1ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa ... -
Acórdão Nº 5066651-80.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... ser realizado em sede da reclamação trabalhista n. 0003530-57.2014.5.12.0003 (Evento 6 do ... cumprimento (Eventos 27 e 28) ... VOTO ... 1 ... sentença de reclamatória trabalhista, a saber (Evento 22, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-262240-89.2007.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. Evidenciada a ... de credores pelo valor determinado na sentença. Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... da atividade econômica e o cumprimento" da função social da empresa concernente à gera\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0549.12.002435-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE DESCONSTITUI A PENHORA EM RAZÃO DE PREFERÊNCIA DE CRÉDITO TRABALHISTA - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - NÃO OCORRÊNCIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. A discussão relativa à preferência dos créditos trabalhistas em detrimento do crédito particular possui natureza de ordem pública, tendo em vista a natureza alimentar daquelas verbas, sendo
... nos autos da AO MONITRIA, em fase de cumprimento de sentena, ajuizada em desfavor de CENTRO DE ... um acordo judicial numa reclamatria trabalhista, que culminou na adjudicao do bem pela parte ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5442, DE 24 DE MAIO DE 1968. Modifica a Redação de Dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... de direito investidos na jurisdição trabalhista, das Turmas e de seus próprios acórdãos; ... o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento da ato, o prazo previsto no art. 888 ... ão de literal disposição de lei ou de sentença normativa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000555-63.2015.5.06.0013), 18-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE. Nos termos da Súmula 26, deste Regional: "É inaplicável ao processo trabalhista a cominação de multa, em razão do não cumprimento espontâneo da sentença, fixada no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (artigo 475-J do CPC/1973)". Recurso obreiro improvido neste ponto.
-
Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sentença judicial que tenha reconhecido a situação ... É obrigatória, independentemente do cumprimento do prazo de carência, a assistência à ... os direitos e vantagens de natureza trabalhista" estabelecidos através de leis especiais, em rela\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0004366-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AUTOS DE ARRESTO ... PROVIMENTO ... ENTRE O PRESENTE FEITO E A AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELA ... AGRAVADA E AS INTERPELAÇÕES ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Decisão Monocrática Nº 4019464-35.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-09-2019
... decisão interlocutória que, no cumprimento de sentença da ação trabalhista n ...
-
Acórdão Nº 0008682-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-07-2022
... TRABALHISTA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... – ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000759-86.2015.5.06.0311), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INAPLICABILIDADE DA MULTA A QUE ALUDE O ARTIGO 523 DO CPC/2015 NO PROCESSO DO TRABALHO. Inaplicável, ao processo do trabalho, a multa do artigo 475-J do CPC (com correspondência no artigo 523 do CPC de 2015), consistente no acréscimo do percentual de 10% sobre o valor da condenação, que tem por pressuposto a contumácia do devedor ao cumprimento da sentença no prazo de 15 dias,...
... a contumácia do devedor ao cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, pois inexiste ... A execução trabalhista possui regras próprias, utilizando-se o processo ... -
Decisão Monocrática nº 52564857220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE. CRÉDITO ORIUNDO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. AS VERBAS RECEBIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, AINDA QUE, ORIGINARIAMENTE, SEJAM RELATIVAS A SALÁRIOS E SEUS REFLEXOS, PERDEM A SUA NATUREZA ALIMENTAR E PASSAM A OSTENTAR CARÁTER MERAMENTE INDENIZATÓRIO, DEVIDO À PERDA DA CONDIÇÃO DE ATUALIDADE, QUE É PRÓPRIA DO ALIMENTO. HIPÓTESE...
... agravo de instrumento. cumprimento de sentença. impenhorabilidade. crédito oriundo de reclamatória trabalhista. ... as verbas recebidas em reclamatória ... -
Acórdão nº 429912 de 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2003
Trabalhista. Ação de cumprimento. Execução. Sentença normativa pendente de recurso. Coisa julgada. Ofensa constitucional não caracterizada. Regimental não provido
... (TRABALHISTA) ... - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ... EXTINÇÃO, AÇÃO DE CUMPRIMENTO, FUNDAMENTO, SUPERVENIÊNCIA ... DECLARAÇÃO, TINÇÃO, SENTENÇA" NORMATIVA, ORIGEM, AÇÃO // ... INDEDEPÊNCIA, A\xC3" ...