acordão crime age medo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00026243220154058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0002624-32.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIEGO RAPHAEL CARMELO CRUZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA...
... a ausência de perícia técnica para atestar a materialidade do crime previsto no art. 297 do CPB; incidência do princípio da intervenção ... de falsificação de documento público esteja justificada pelo medo do recorrente de se prejudicar no ambiente de trabalho, com eventual perda ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Ementa e Acórdão 13/06/2019 P LENÁRIO M ANDADO D E I NJUN ... sentimentos gays levam ao ódio, crime e rejeição””. (OAS/Ser.L/V/II.rev .1/ ... , desprezo, ódio, desconforto e medo – com relação aos membros da comunidade ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Constou do acórdão que negou provimento ao apelo, discordando do parecer do Ministério ... medo de animal feroz, veste-se com uma pele de onça, com o objetivo de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... absolvidos que se envolveram em processo-crime (REsp. n ... 1.334/097/RJ), as vítimas de crimes e seus familiares têm ... medida em que induz, pela intimidação e pelo medo, o silêncio das ... consciências. O ônus social é enorme e o prejuízo ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... República por crime de abuso, não será suspeição ... Documento assinado digitalmente ... - Mas tem conexão? Pessoal da zelotes tá com medo de a gente ... Veja o tipo de conversa! ... "- Se sair das quebras de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 22. Pratica o crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do Código Penal, aquele ... O medo de muitos deles é que agora o preço final chegue a triplicar, já que o ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... É o crime por excelência. É o padrão da delinquência ... HC 307.617 – SP, Rel. para acórdão Min ... Sebastião Reis Júnior, Julvado em ... afirma que 1126 o agente se serve do medo ou da emoção súbita para alcançar seu ...
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Direito Penal
... ser responsabilizado (A) apenas pelo crime" de homicídio, por força do princípio da consun\xC3" ... , de ofício, para o fim de cassar o acórdão e anular a decisão que converteu a pena ... ática de atos sexuais, sendo, em razão do medo, atendido. Após o ato, Felipe afirmou que ...
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A prática do novo júri
... o I.P., em referência, da apuração de crime consistente na figura penal capitulada no art ... querem contribuir com a justiça, mas têm medo de depor, por ser o denunciado sogro do atual ... (TJSP, RCRIM, RT 729/545)” ... O acórdão atacado, ao submeter o paciente ao seu juiz ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão 27/09/2017 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I ... ão se liga a sentimentos humanos, como medo e esperança, e ao cultivo de valores ... de apuração de um determinado crime, as decisões são mais rápidas, ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Direito Penal
... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... motivos subalternos, egoísticos (covardia, medo, receio de ser eventualmente descoberto, ... (2) O acórdão confirmatório da condenação interrompe a ...
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Exercícios prácticos
... transação penal em razão da prática do crime do Art. 154-A do Código Penal, dispositivo este ... Confira, sobre o tema, o seguinte acórdão: ... CRIMINAL. REsp. PORTE ILEGAL DE ARMA. PENA ... em dinheiro para liberá-lo e, Gustavo, por medo, pagasse tal quantia, ele (Gustavo) responderia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026068-39.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026068-39.2020.8.19.0209 Apelante: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Apelada: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Sentença absolutória. Recurso do querelante pretendendo a condenação da querelada. 1. Juízo de admissibilidade do...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia ... Terminando ... Neste acórdão, Pontes de Miranda e Aguiar Dias, não divergem, ... autoestima, a sensação de insegurança, o medo persistente e assim por diante”. - Fonte de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... FEITO N° 0004006-62.2014.8.19.0064, PELA ... PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, ... CONFORME FAC DE FLS. 5.270/5.273 ... G) NO QUE ... DORMIR LÁ E QUE NÃO SABE QUAL É. FADEL ... COMENTA QUE ESTÁ COM MEDO DA MULHER DO ... ´DIÊ´ FALAR ALGO. FADEL DIZ QUE ESTÁ ... ´BOLADÃO´ ... -
Do crime
... Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 08/05/2014, Acórdão Eletrônico Dje-112 Divulg 10-06-2014 Public 11-06-2014) ... · Nexo de ... doloso ou culposo, por ter como causas a alteração no ânimo, o medo, a surpresa. Ocorre quando é oposta à agressão injusta, atual ou ...
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Processo nº 0023012-48.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
Ementa: Crimes de Homicídio Tentado e Consumado. Incidente de Desaforamento de Julgamento 1. Trata-se de Incidente de Desaforamento de Julgamento Requerido Pelo Ministério Público Com Base No Artigo 427, Caput, Do Código de Processo Penal, Relativo À Ação Penal Nº 0003895-84.2015.8.19.0083, Em Curso Perante a 1ª Vara Da Comarca de Japeri, Movida Em Face de Jorge Batista Gama, Vulgo "jorginho Da...
... crime apurado no processo decorre de ... de drogas, continuam espalhando medo pela localidade; a Comarca é ... acórdão" ... recorrido - notadamente o temor\xC2" ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ) meses par a o oferecimento de quei - xa-crime junto ao Poder J udiciário. REQ UEREU Medidas ... a rua era erma, a declarante ficou com medo; que apanho u sua bolsa que estava no banco de ... por meio dos votos que r esultam em um acórdão. A apr esentação dos votos ocorre primeira ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 1º, da Lei nº 2.889/56 (Lei do Crime" de Genocídio) ... · Vide art. 1º, III, ‘a\xE2" ... Ministra Laurita Vaz, Rel. p/ Acórdão Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, 5ª Turma do ... STF: Dolo de incutir o medo: A ameaça deve provir de ânimo calmo e ...
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Processo nº 0009213-08.2015.8.19.0064 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação Nº 0009213-08.2015.8.19.0064 Apelante: Edimar Pereira Apelado: Ministério Público Relatora: Dr.ª Cláudia Garcia Couto Mari Relatório Cuida-se de Recurso de Apelação Interposto Pela Defesa, Em Face Da Sentença Proferida Pela Mmª Juíza de Direito Do Juizado...
... a preliminar de inconvencionalidade do crime ... Presidente: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... policiais, se a hipótese constituir crime, deverá ser acionado para as primeiras medidas ... causando sensação de impunidade e profundo medo na sociedade. Por isso, os adeptos do Direito ... Em outro acórdão, o STJ firmou entendimento de que, caso esses ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos ... necessariamente deveria ser processado por crime. Ainda que, para alguns, possa sê-lo. 54 Afinal, ... ) QUE ENSEJOU DISCURSOS DE ÓDIO E GEROU MEDO NO AUTOR POR TER SIDO IDENTIFICADO NA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032526-11.2016.8.19.0210 (Criminal), 29-09-2020
Apelação nº 0032526-11.2016.8.19.0210 Apelante: MISTÉRIO PÚBLICO e JOSÉ CARLOS SANTOS CUSTÓDIO JUNIOR Apelado: JOSÉ CARLOS SANTOS CUSTÓDIO JUNIOR e DEMERVAL SALES NETO e MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de dois recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa, em face da sentença, fls. 139/141,...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Ementa e Acórdão 12/04/2012 P LENÁRIO A RGÜIÇÃO DE D ESC ... ÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA. Mostra-se inconstitucional ... para si própria o sofrimento e o medo do citado momento. 27 Documento assinado ...