cumprimento de sentença trabalhista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 642-90.2019.5.09.0014)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INAPLICÁVEL. CRÉDITO TRABALHISTA ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 114 DO TST. VIOLAÇÃO DA COISA...
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM ... CRÉDITO TRABALHISTA ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES DA LEI Nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 11498-55.2021.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PRAZO RECURSAL. REABERTURA. INDEFERIMENTO. IMPETRAÇÃO PELO ADVOGADO DO EXEQUENTE. ILEGITIMIDADE ATIVA. PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . 1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo advogado do Exequente nos autos originários,...
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FASE DE CUMPRIMENTO ... DA SENTENÇA ... -
Decisão Monocrática nº 51408200820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 05-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITOS TRABALHISTA E FISCAL. PREFERÊNCIA LEGAL. Como regra, no concurso singular de credores ou exequentes, havendo título legal de preferência, o crédito será distribuído conforme a ordem preferencial, independentemente da anterioridade das penhoras. O crédito fiscal prefere a todos os demais, exceto ao...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITOS TRABALHISTA E FISCAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 182-75.2018.5.09.3365)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO . EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO. ARTIGO 5º, INCISO XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Embargos de declaração providos para,...
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM ... CRÉDITO TRABALHISTA ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES DA LEI Nº ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... os direitos e vantagens de natureza trabalhista conferidos por leis especiais ao trabalhador ... situação haja sido reconhecida por sentença judicial transitada em julgado ... Capítulo III ... responsável com o construtor pelo cumprimento das obrigações decorrentes desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-61.2008.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS OSWALDO CRUZ QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E FABRICOR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. PROVIMENTO. Em face da configuração de ofensa aos arts. 128, 460 e 462 do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA.
... B) RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. FATO SUPERVENIENTE. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES ... respeito exclusivamente à ação de cumprimento. Configurado, portanto, o julgamento extra ... Por outro lado, a sentença normativa que deu origem ao reconhecimento da ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... -garantia: seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado; ... , comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no ... ços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008251420214058401), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800825-14.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO GOMES SOBRINHO ADVOGADO: José Antenor Saraiva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. RMI....
... DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que o condenou a revisar a RMI da aposentadoria ... ência do STJ que a sentença trabalhista só pode ser considerada como início de prova ... anotação feita na CTPS do Autor, em cumprimento da sentença homologatória do acordo firmado na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1186-54.2012.5.06.0193) 02-05-2018
... II. A execução trabalhista tem regras próprias para instar o devedor a ... para a mesma hipótese (não cumprimento da sentença no prazo legal), não há que se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 9015-53.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE COMANDO DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO CONSTANTE NA SENTENÇA EXEQUENDA . ALEGAÇÃO DE EXAURIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MATÉRIA QUE COMPORTA IMPUGNAÇÃO PRÓPRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SDI-2. CONSTATAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO NO FEITO SUBJACENTE....
... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE COMANDO DE ... REINTEGRAÇÃO NO EGO CONSTANTE NA SENTENÇA EXEQUENDA ... trabalhista, determinou o cumprimento da obrigação contida ... -
Acórdão Nº 5043222-89.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA TRABALHISTA ADIMPLIDA PELOS AGRAVADOS PARA LEVANTAR A PENHORA QUE RECAIA SOBRE O IMÓVEL ADQUIRIDO DA AGRAVANTE. PAGAMENTO QUE OBJETIVAVA APENAS LIBERAR O BEM DO GRAVAME NAQUELA ESFERA, SEM CORRELAÇÃO COM A DÍVIDA TRABALHISTA OU COM ELA COMPROMETIDA. NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL DA RELAÇÃO JURÍDICA. VEDAÇÃO DO...
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Acórdão nº 1029526-20.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA – CRÉDITO EXTRACONCURSAL – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL E RECUPERACIONAL – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Tratando de crédito trabalhista extraconcursal, não é cabível o cumprimento de sentença trabalhista perante o juízo cível. Cabendo ao juízo recuperacional apenas as medidas expropriatórias dos bens...
... ÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA – CRÉDITO EXTRACONCURSAL – INCOMPETÊNCIA DO ... ÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO ... Tratando de ... extraconcursal, não é cabível o cumprimento de sentença trabalhista perante o juízo cível ... -
Decisão Monocrática N° 07320007420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Vistos, etc. Após a prolação do decisório de ID 40291262, p. 1/8, no qual houve o deferimento da medida prefacial propugnada pela parte agravante, com a suspensão do arresto no rosto dos autos do processo n. 0000591-76.2019.5.10.0006, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, sobreveio aos autos deste agravo os embargos de declaração de ID 40664822. Em seu recurso, a parte embargante, ora
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1005727-43.2020.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO EM CONTA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO " AUXÍLIO EMERGENCIAL ". AUSÊNCIA DE PROVAS. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Mandado de segurança por meio do qual o executado investe contra decisão do juízo de primeira instância,...
... RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE ... , proferida na fase de cumprimento de sentença, em que indeferido o ... requerimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001515-46.2017.5.06.0143), 18-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA CNH DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. O art. 139, IV, CPC, compatível com o processo trabalhista, permite ao Magistrado implementar medidas restritivas, com o objetivo de assegurar o cumprimento da sentença e dar maior efetividade à execução, no entanto, deve ser interpretado com cautela. E determinar a apreensão e proibição de renovação da CNH do...
... , IV, CPC, compatível com o processo trabalhista, permite ao Magistrado implementar medidas tivas, com o objetivo de assegurar o cumprimento da sentença e dar maior efetividade à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10103-44.2020.5.03.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO. PRESCRIÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA ANTERIOR ÀS...
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM ... PRESCRIÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.467/2017 ... -
Acórdão nº 1.0000.22.067579-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VERBA TRABALHISTA - IMPENHORÁVEL. A verba trabalhista possui natureza alimentar e corresponde à bem amparado pela impenhorabilidade absoluta, salvo as duas exceções legalmente previstas demonstradas no art. 833, §2º do CPC/15. Portanto, diante da ausência de enquadramento nas exceções legais, não é devida a penhora do salário do Agravante.(
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Acórdão nº 1.0000.22.067579-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VERBA TRABALHISTA - IMPENHORÁVEL. A verba trabalhista possui natureza alimentar e corresponde à bem amparado pela impenhorabilidade absoluta, salvo as duas exceções legalmente previstas demonstradas no art. 833, §2º do CPC/15. Portanto, diante da ausência de enquadramento nas exceções legais, não é devida a penhora do salário do Agravante.(
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08096361420194050000), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0809636-14.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DA PARAIBA/SINPEF-PB ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTE DE 84,32%. DECISÃO...
... ível estender decisão da Justiça Trabalhista ao período regido pelo regime estatutário ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 166-26.2016.5.08.0001)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRAZO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO ... pagamento do débito trabalhista" até o segundo dia após a publicação do acórd\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001153-23.2014.5.06.0281), 28-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC/2015 (artigo 475-J, do CPC/1973). INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A Súmula 26, desta Corte, dispõe: "É inaplicável ao processo trabalhista a cominação de multa, em razão do não cumprimento espontâneo da sentença, fixada no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (artigo 475-J, do CPC/1973)". Recurso do reclamante a que...
... dispõe: "É inaplicável ao processo trabalhista a cominação de multa, em razão do não ento espontâneo da sentença, fixada no artigo 523, § 1º, do Código de ... ção de multa, em razão do não cumprimento espontâneo da sentença, fixada no artigo 523, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0047800-87.2008.5.06.0022), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DA CNH, PASSAPORTE E CARTÕES DE CRÉDITO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. IMPOSSIBILIDADE. O art. 139, IV, CPC, compatível com o processo trabalhista, permite ao Magistrado implementar medidas restritivas, com o objetivo de assegurar o cumprimento da sentença e dar maior efetividade à execução, no entanto, deve ser interpretado com cautela, razão pela qual...
... , IV, CPC, compatível com o processo trabalhista, permite ao Magistrado implementar medidas tivas, com o objetivo de assegurar o cumprimento da sentença e dar maior efetividade à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001008-60.2017.5.06.0313), 23-05-2018
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para, reformando a Sentença, julgar PROCEDENTES EM PARTES os pedidos formulados nesta Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações: a) proceder à anotação da CTPS da Reclamante, com admissão em 20/12
... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pela ora Recorrente em desfavor de NEX ... LTDA, conforme fundamentação da Sentença de fls. 62/66 ... Relatório dispensado, a ... , condenando a Reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações: a) proceder à ... -
Acórdão nº 0006967-96.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITOS DE NATUREZA TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA - INSURGÊNCIA – APLICAÇÃO DOS TEMAS 905 DO STJ E 810 DO STF. RECURSO DESPROVIDO.
... RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITOS DE NATUREZA TRABALHISTA ... -
Acórdão Nº 0002932-54.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL (JUÍZO FALIMENTAR) E DA 3ª VARA CÍVEL, AMBOS DA COMARCA DE TUBARÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO TRABALHISTA CONTRA MASSA FALIDA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO ONDE TRAMITA A AÇÃO DE FALÊNCIA DA EXECUTADA. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DO VALOR DEVIDO PARA POSTERIOR HABILITAÇÃO DO CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO...
... ÍVEL, AMBOS DA COMARCA DE TUBARÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO TRABALHISTA ...