cumprimento mandado penhora
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Acórdãos nº 0501517-38.2006.8.26.0045 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... STJ No caso, após o cumprimento do mandado de penhora e avaliação, ...
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Acórdãos nº 0509478-64.2005.8.26.0045 de 15ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2017
... STJ No caso, após o cumprimento do mandado de penhora e avaliação, ...
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Acórdãos nº 0501413-46.2006.8.26.0045 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... STJ No caso, após o cumprimento do mandado de penhora e avaliação, ...
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Acórdãos nº 0502496-97.2006.8.26.0045 de 15ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2017
... – No caso, após o cumprimento do mandado de penhora e avaliação, ...
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Acórdãos nº 0502513-36.2006.8.26.0045 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... – No caso, após o cumprimento do mandado de penhora e avaliação, ...
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Acórdãos nº 0501431-67.2006.8.26.0045 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... STJ No caso, após o cumprimento do mandado de penhora e avaliação, ...
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Acórdãos nº 0501531-22.2006.8.26.0045 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... STJ No caso, após o cumprimento do mandado de penhora e avaliação, ...
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Acórdãos nº 0502495-15.2006.8.26.0045 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... – No caso, após o cumprimento do mandado de penhora e avaliação, ...
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Acórdãos nº 0501701-91.2006.8.26.0045 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... STJ No caso, após o cumprimento do mandado de penhora e avaliação, ...
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Acórdãos nº 0501361-50.2006.8.26.0045 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2017
... STJ No caso, após o cumprimento do mandado de penhora e avaliação, ...
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Acórdãos nº 0509475-12.2005.8.26.0045 de 15ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2017
... do STJ No caso, após o cumprimento do mandado de penhora e avaliação, ...
- Acórdãos nº 0001402-08.2014.8.04.4701 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão nº 0022268-14.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... , que não conheceu da Impugnação ao Cumprimento de ... Sentença apresentada em razão de sua ... TERMO INICIAL. DATA ... DA JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA ... DEVIDAMENTE CUMPRIDO. PRECEDENTES ...
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Decisão monocrática Nº 0074017-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 01-12-2022
... de Justiça para posterior cumprimento do mandado de penhora (mov. 90.1) ... Em suas ...
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Acordao N° 1405383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Expedição. Mandado de avaliação. Imóveis penhorados. Averbação da penhora. Enunciado de sumula n 135 do superior tribunal de justiça. 1. O registro prévio da penhora na matrícula do imóvel é necessário, por se tratar de uma garantia ao credor, com a qual é possível reconhecimento de eventuais fraudes. 2. O artigo 792 do código de...
... PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXPEDIÇÃO. MANDADO DE ... IMÓVEIS PENHORADOS. AVERBAÇÃO DA ... PENHORA. ENUNCIADO DE SUMULA N 135 DO SUPERIOR TRIBUNAL ... -
Decisão Monocrática nº 50049267420228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-08-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº ... MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. penhora no rosto do autos do ...
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Decisão Monocrática nº 50076002520228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 01-12-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE ORIGEM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ELETRÔNICA INDEFERIDA SOB O ARGUMENTO DE CONSTITUIR PROCEDIMENTO MUITO CUSTOSO. DIREITO DO CREDOR DE BUSCAR O SEU CRÉDITO QUE NÃO PODE SER CERCEADO POR CONTA DE TRÂMITES INERENTES AO SISTEMA. PENHORA DE VEÍCULO QUE IGUALMENTE PODE SER INICIADA ATRAVÉS DA PESQUISA JUNTO AO RENAJUD, DESCABENDO O INDEFERIMENTO SOB
... MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº ... PROCESSO DE ORIGEM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. penhora eletrônica indeferida sob ... -
Acordao N° 1326950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Mandado de penhora e avaliação. Cumprimento com urgência. Desnecessidade. Decisão mantida. 1. Em prestígio aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo, julga-se prejudicado o agravo interposto contra a decisão que se limitou a indeferir a liminar no agravo de instrumento, notadamente por este já se encontrar pronto para imediato...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO" DE PENHORA E ... AVALIAÇÃO. CUMPRIMENTO COM URG\xC3" ... -
Acordao N° 1362863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação monitória. Fase de cumprimento de sentença. Penhora de bens que guarnecem a residência. Excepcionalidade. Expedição de mandado de avaliação. Possibilidade. 1. Há possibilidade de que bens de elevado valor ou aqueles que excedem as necessidades normais dos residentes sejam penhorados. Para tanto, faz-se necessária a expedição de mandado de...
... AÇÃO MONITÓRIA ... FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A ... EXCEPCIONALIDADE. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO ... POSSIBILIDADE ... 1. Há ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08133767220224050000), 28-02-2023
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE AFASTADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE IMÓVEL POR SEGURO-FIANÇA. INDEFERIMENTO. EXECUTADO NÃO COMPROVA HIGIDEZ DA APÓLICE. MANTÉM DECISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A., em face de decisão proferida...
... a expedição, com urgência, de mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº ... -se, entretanto, silente quanto ao cumprimento da providência (registro da apólice e endosso ... -
Acordao N° 1328727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Mandado de avaliação e penhora. Indeferimento. Bens que guarnecem a residência do devedor. Recurso conhecido e provido. Tutela recursal antecipada confirmada. 1. Embora os móveis que guarnecem a residência do executado sejam, em regra, impenhoráveis, o art. 833, ii, do cpc traz ressalva quanto àqueles de elevado valor ou que ultrapassem as...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE ... AVALIAÇÃO E ... de avaliação e penhora a ser cumprido no endereço do devedor, ... -
Acórdão Nº 1000040-24.2023.8.01.9000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 13-09-2023
... D. Público ... Litis Passivo ... : Mandado de Segurança Cível n. 1000040-24.2023.8.01.9000 ... BLOQUEIO DE VALOR. FASE DE CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PENHORA DE 30% DE SALDO ...
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Decisão Monocrática nº 71010525335 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 04-07-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO CUMPRIDA. PENHORA DO VALOR RELATIVO ÀS ASTREINTES. IMPUGNAÇÃO NÃO RECEBIDA. DECISÃO QUE VIOLA O DIREITO AO CONTRADITÓRIO AO LIBERAR O ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR, DE PRONTO, SEM PROCESSAR A IMPUGNAÇÃO PROCOTOLADA NO PRAZO LEGAL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DA IMPUGNAÇÃO, DISPONIBILIZANDO O CREDOR
... 2022/Cível ... MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO CUMPRIDA. PENHORA DO VALOR RELATIVO ÀS ASTREINTES. IMPUGNAÇÃO ... -
Acordao N° 1362268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Expedição de mandado de penhora e avaliação de bens móveis. Residência do devedor. Possibilidade. Indispensabilidade de diligência do oficial de justiça. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 789 do cpc, salvo as restrições previstas em lei, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... 2. A ordem preferencial de penhora visa conferir máxima efetividade à pretensão ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810070-09.2022.8.19.0021 (Criminal), 07-02-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível VOTO EMBARGOS À EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autos n° 0810070-09.2022.8.19.0021 Recorrente: Instituto Presbiteriano Mackenzie Recorrido: Beatriz Souza de Araujo Tutela de urgência deferida: Decisão e data: Concedida - 58552357 Sentença em fase de conhecimento: Index: 30672010 -...