cumprimento mandado penhora
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Decisão Monocrática nº 50189428220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 01-02-2023
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ...
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Decisão Monocrática nº 71010328227 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 13-01-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGADO PEDIDO DE PENHORA DE FGTS PELA AUTORIDADE COATORA. PRECEDENTE DO STJ INADMITINDO A CONSTRIÇÃO, MESMO NA HIPÓTESE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NEGADO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EX-CÔNJUGE DO DEVEDOR, TERCEIRO ESTRANHO À LIDE, POR MERA SUSPEITA DE FRAUDE A CREDORES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA INCLUSÃO DE...
... 2022/Cível ... MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGADO EDIDO DE PENHORA DE FGTS PELA AUTORIDADE COATORA. PRECEDENTE DO ... -
Acórdão Nº 5001426-70.2021.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO ATACADA QUE INDEFERIU A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO JÁ HAVIA SIDO PROFERIDA E ESGOTADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA AUTORIDADE COATORA. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA A SUSPENSÃO DO LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCI
MANDADO DE SEGURANA TR N 5001426-70.2021.8.24.0910/SC ... , onde se deixou clara a possibilidade de penhora no rosto dos autos de cumprimento de sentena ... -
Relatório e Voto com número 5372831-53.2022.8.09.9001 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-09-2022
EMENTA. MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE FUNDO DE INVESTIMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. VIA INADEQUADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CABIMENTO DE RECURSO INOMINADO COM EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONHECIDA. CUSTAS PELO IMPETRANTE. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
EMENTA. MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ... -
Acordao N° 1326788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de penhora de bens que guarnecem estabelecimento. Carta precatória. Averiguação por oficial de justiça. Possibilidade. Artigos 523, caput, § 3º, 524, inciso vii, 154, incisos i e v, 836, § 1º e 872 do código de processo civil. Ressalva relativa a impenhorabilidade. Inciso v do art. 833, cpc. Recurso conhecido e provido. Dispõe o código de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA ... DE BENS QUE ... da obrigação, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os ... atos ... - Acórdãos nº 0001940-52.2015.8.04.4701 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0001854-47.2016.8.04.4701 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão nº 1.0435.06.001479-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Ressarcimento ao erário - Expedição de mandado para pagamento - Regularidade - Indicação de bem à penhora - Prescrição da pretensão de cobrança - Inocorrência - Recurso a que se nega provimento. 1 - Não há falar-se em nulidade no cumprimento de sentença quando o mandado de intimação para pagamento é expedido em absoluta conformidade aos pedidos...
... (ordem 5) pela qual, nos autos do cumprimento de sentena movido pelo Ministrio Pblico do Estado ... dos atos processuais desde a expedio de mandado para pagamento da multa civil, porquanto ... o agravado, inclusive, indicado bens penhora. J em 2019, aps a designao de leilo ... -
Decisão Monocrática nº 71010529691 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 11-08-2022
... 2022/Cível ... MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ONLINE. POSSÍVEL OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO ...
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Acordao N° 1649113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Expedição de mandado de penhora e avaliação. Bens que guarnecem a residência. Possibilidade. Art. 833, ii, do cpc. Expedição de ofício à secretaria de fazenda do distrito federal. Imóvel irregular. Possibilidade. 1. Não é possível presumir a inexistência de bens penhoráveis no imóvel da executada, sem a prévia averiguação, nos termos do art. 836, § 1
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO ... DE ... ços para encontrar bens passíveis de penhora, sem, ... contudo, obter êxito, é plausível a ... -
Decisão Monocrática N° 07290156920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Cuida-se de cumprimento de sentença em que foi deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens da executada a ser diligenciado no endereço constante nos autos. O referido mandado foi diligenciado no endereço Avenida Central Blocos 379/505, LT 463 E 469, LOJA 01, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA ? DF, CEP: 71710-510, mesmo endereço constante na procuração de ID Num. 35916871, contestação
... do processo de referncia) que, no cumprimento de sentena da ao de cobrana ajuizada pelo ... sentena em que foi deferida a expedio de mandado de penhora e avaliao de bens da executada a ser ... -
Acórdão Nº 0000017-78.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 31-03-2023
... Autos nº. 0000017-78.2023.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... DECISÃO DE PENHORA EM ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0002544-37.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-12-2023
... Autos nº. 0002544-37.2022.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO" DE SENTENÇA ... PENHORA VIA SISBAJUD. CONSTRIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0071958-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 25-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ... DETERMINOU A ... obrigação, será, desde logo, expedido mandado de ... penhora e avaliação. 3. Determinação ...
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Decisão Monocrática nº 71010533271 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 25-08-2022
... 2022/Cível ... MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA de valores existentes em conta CORRENTE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0182207-52.2006.8.19.0001 (Cível), 11-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 20) QUE JULGOU EXTINTO O EXECUTIVO FISCAL, COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO MUNICÍPIO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município do Rio de Janeiro, referente à dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas, relativa aos exercícios...
... requereu a penhora do imóvel tributado e a ... respectiva ... em 03/08/2020 (index 20), antes do cumprimento ... do mandado de penhora, o qual restou ... -
nº 2000.01.00.120532-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 12 de Mayo de 2005
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE DETERMINA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. 1. O ato do Juízo que dá cumprimento à mandado de penhora no rosto dos autos não está sujeito à impugnação, na medida em que a decisão fora prolatada pelo Juízo que determinou o ato de penhora. 2. Agravo de Instrumento não conhecido.
... penhora no rosto dos autos, a pedido do Juízo da 26ª ... ária de Belo Horizonte apenas deu cumprimento à ordem emanada pelo Juízo da 26ª Vara Federal ... foi quem determinou a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos para garantir a ... -
Processo nº 0013306-07.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... JACAREPAGUÁ ... : MANDADO DE SEGURANÇA ... : COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA ... Cumprimento ... determinou a penhora ...
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Processo nº 0013306-07.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... JACAREPAGUÁ ... : MANDADO DE SEGURANÇA ... : COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA ... Mandado de Segurança. Cumprimento do R. ... penhora portas adentro. ...
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Acórdão Nº 5000275-98.2023.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. PEDIDO DE PENHORA DE IMÓVEL. ANÁLISE CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS QUE ENVOLVERAM A TRANSFERÊNCIA DA POSSE DO BEM. ABUSIVIDADE. DETENÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELO EXECUTADO QUE NÃO QUESTIONADA NA DEMANDA ORIGINÁRIA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA QUE, INCLUSIVE, ATESTA A
... MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº ... a condição da análise da pretensão de penhora do imóvel à apresentação de todos ... ) -, de forma que a imposição no cumprimento de sentença de apresentação de todos ... -
Acordao N° 1601988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Comprovação da localização do automóvel, por meio de fotografias. Determinação destituída de proporcionalidade, razoabilidade e previsão legal. Expedição de mandado de penhora e avaliação. Bens que guarnecem a residência do executado. Possibilidade. Impenhorabilidade relativa. Decisão reformada. 1. Não cabe exigir prévia comprovação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... COMPROVAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO ... LEGAL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. BENS QUE ... GUARNECEM ... -
Acórdãos nº 2160192-77.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... Justiça, necessárias ao cumprimento do mandado de penhora, cuja expedição ...
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Acórdão Nº 5000681-27.2020.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
MANDADO DE SEGURANA TR N 5000681-27.2020.8.24.0910/SC ... de Joinville, o qual, no curso do cumprimento de sentena n. 0314910- 35.2019.8.24.0038, iu a penhora de crditos da executada possui junto a empresa ...
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Acordao N° 1410987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora. Arrematação. Situação do imóvel. Dúvida. Expedição de mandado de verifcação. Possibilidade. 1. Mostra-se devida a determinação de expedição de mandado de verificação, nos termos do art. 143, inc. I, do código de processo civil, em virtude de dúvida em relação à situação do imóvel objeto de penhora e posterior...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO" DE ... SENTENÇA. PENHORA. ARREMATAÇÃO. SITUAÇ\xC3" ... MANDADO DE VERIFCAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. Mostra-se ... -
Acórdão Nº 0300337-83.2019.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA. INOCORRÊNCIA. PLEITOS DE INCLUSÃO DO NOME DA RECORRIDA/EXECUTADA NOS BANCOS DE DADOS DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REMOÇÃO PARA CUMPRIMENTO EM NOVO ENDEREÇO. QUESTÕES NÃO APRECIADAS. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.
... DE PROTEO AO CRDITO E DE EXPEDIO DE NOVO MANDADO DE PENHORA, AVALIAO E REMOO PARA CUMPRIMENTO EM ...