cumprimento mandado penhora
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Acórdãos nº 2160192-77.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... Justiça, necessárias ao cumprimento do mandado de penhora, cuja expedição ...
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Acórdão Nº 5000681-27.2020.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
MANDADO DE SEGURANA TR N 5000681-27.2020.8.24.0910/SC ... de Joinville, o qual, no curso do cumprimento de sentena n. 0314910- 35.2019.8.24.0038, iu a penhora de crditos da executada possui junto a empresa ...
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Acordao N° 1410987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora. Arrematação. Situação do imóvel. Dúvida. Expedição de mandado de verifcação. Possibilidade. 1. Mostra-se devida a determinação de expedição de mandado de verificação, nos termos do art. 143, inc. I, do código de processo civil, em virtude de dúvida em relação à situação do imóvel objeto de penhora e posterior...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO" DE ... SENTENÇA. PENHORA. ARREMATAÇÃO. SITUAÇ\xC3" ... MANDADO DE VERIFCAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. Mostra-se ... -
Acórdão Nº 0300337-83.2019.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA. INOCORRÊNCIA. PLEITOS DE INCLUSÃO DO NOME DA RECORRIDA/EXECUTADA NOS BANCOS DE DADOS DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REMOÇÃO PARA CUMPRIMENTO EM NOVO ENDEREÇO. QUESTÕES NÃO APRECIADAS. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.
... DE PROTEO AO CRDITO E DE EXPEDIO DE NOVO MANDADO DE PENHORA, AVALIAO E REMOO PARA CUMPRIMENTO EM ... -
Acórdão Nº 0001584-47.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-08-2023
... Autos nº. 0001584-47.2023.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... RECLAMAÇÃO CÍVEL. FASE ... DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE ... APOSENTADORIA ...
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Relatório e Voto com número 5425807-84.2022.8.09.0029 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-09-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA EM CONTA BANCÁRIA. INDEFERIMENTO. CÔNJUGE NÃO INTEGRANTE DA FASE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DÍVIDA REVERTIDA EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. BEM COMUM DO CASAL. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.
... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO E PENHORA" EM ... CONTA BANCÁRIA. INDEFERIMENTO. CÔNJUGE N\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002364-42.2019.8.19.9000 (Cível), 03-02-2020
2ª TURMA RECURSAL. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002364-42.2019.8.19.9000. IMPETRANTE: VINICIUS PEREIRA. IMPETRADO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. VOTO: Trata-se de mandado de segurança impetrado por VINICIUS PEREIRA em face de decisão proferida no processo nº 0027563-29.2017.8.19.0014 (execução de título extrajudicial), que suspendeu a penhora e determinou a retificação
... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... JULIANA ANDRADE ... -
Acórdão Nº 0706539-07.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 09-08-2022
... APELAÇÃO. CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. MANDADO DE ... PENHORA. CITAÇÃO JÁ REALIZADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45000-73.2009.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão do Regional está em consonância com a Súmula 331, V, do TST, na medida em que o Regional declarou a responsabilidade subsidiária do ente da Administração Pública, por ter sido demonstrada, no caso concreto, a culpa decorrente de...
... conduta omissiva na fiscalização do cumprimento do contrato firmado com a empresa prestadora dos ... presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a ... ou garanta a execução, sob pena de penhora". Ainda, nos termos do artigo 769 da CLT, somente ... -
Acórdão Nº 5039828-74.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
AGRAVO INTERNO EM Mandado de Segurana Cvel N 5039828-74.2020.8.24.0000/SC ... agravante que "a deciso proferida no cumprimento de sentena no exaure nem esvazia a presente ao ... como terceiro interessado, diante da penhora dos crditos.Aps, bloqueio efetivado nas contas do ...
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Decisão Monocrática Nº 4001167-77.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2019
... Eron Pinter Pizzolatti suspendeu o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e remoção de ...
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Acordao N° 1334950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Nova expedição de mandado de penhora e remoção. Intimação do executado para informar localização de veículos. Possibilidade. Artigos 139, inciso iv e 744, v do código de processo civil. Recurso conhecido e provido. Nos termos do art. 774, inciso v do código de processo civil, intimado, cumprirá ao devedor/executado indicar quais são os bens...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA EXPEDIÇÃO DE ... MANDADO DE PENHORA E REMOÇÃO. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA ... -
Acórdão Nº 0075775-68.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE RECEBE O MANDADO PARA APRECIAR A POSSIBILIDADE DE ...
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Acordao N° 1248025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Mandado de penhora e avaliação. Escritório de advocacia. Inviolabilidade. I - o direito à inviolabilidade do escritório do advogado, bem como de seus instrumentos de trabalho, previsto no inc. Ii do art. 7º da lei 8. 906/94, se restringe ao exercício da advocacia. Ii - a decisão que defere pedido de expedição de mandado de penhora e...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. MANDADO ... DE PENHORA ... -
Decisão Monocrática N° 07126688720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por RODRIGO EGIDIO SANTIAGO em face de decisão do Juízo da 3ª. Vara Cível de Ceilândia, proferida nos autos de execução de sentença n. 0714210-10.2018.8.07.0003, que indeferiu o pedido de inclusão da pessoa jurídica ASHLEY AMARA TAVARES no polo passivo da demanda. Relata que foram realizadas diversas tentativas de busca de bens nos autos de cumprimento
... de busca de bens nos autos de cumprimento de sentena, como tambm no CNPJ n ... o Oficial de Justia, em cumprimento do mandado de penhora, registrou que a empresa no mais ... -
Decisão Monocrática nº 52385684020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PRESTAR ALIMENTOS. RITO DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO E VENDA DO IMÓVEL PENHORADO. DESCABIMENTO. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 523, § 3º, E ART. 525, AMBOS DO CPC. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... DIREITO DE FAMÍLIA. cumprimento de sentença de prestar alimentos. rito da strição patrimonial. penhora de bem imóvel. expedição de mandado de ... -
Decisão Monocrática N° 07099903620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Cuidam os autos de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BRUNO PENNACCHIO CASSAR SILVA contra a r. decisão, proferida pelo Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos do cumprimento de sentença manejado por CLERIS DE MENEZES CASAGRANDE, determinou o cumprimento do mandado de penhora de bens na residência do executado. Em decisão de ID 34391114 foi indeferida a tutela antecipada...
... Cvel de Braslia, que, nos autos do cumprimento de sentena manejado por CLERIS DE MENEZES NDE, determinou o cumprimento do mandado de penhora de bens na residncia do executado. Em ... -
Decisão monocrática Nº 0000479-35.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-03-2023
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: ... MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXECUÇÃO. PENHORA DE VALORES ...
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Acórdãos nº 2212938-19.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2019
... 2) Pedido de cumprimento de mandado de penhora em horário ...
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Decisão Monocrática N° 07000755520248079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ERICK ZINGLE GOMES DE SOUZA, em face de decisão proferida no Cumprimento de Sentença n. 0708521-55.2023.8.07.0020, em trâmite no 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras, que não reconheceu a prescrição alegada pelo executado em sua impugnação ao cumprimento de sentença; por via de consequência, determinou a expedição de mandado de penhora, avaliaç
... SOUZA, em face de deciso proferida no Cumprimento de Sentenan. 0708521-55.2023.8.07.0020, em trmite ... de consequncia, determinou a expedio de mandado de penhora, avaliao e intimao para cumprimento no ... -
Acórdão nº 2005/0054202-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção, na medida em que não constou do mandado de intimação acerca do despacho judicial que ... leiloeiro, dos bens descritos no auto de penhora e depósito a advertência de que o ... ósito a advertência de que o não-cumprimento do mencionado despacho acarretaria a prisão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-4067100/2001-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS. EXECUÇÃO DEFINITIVA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. Não há direito líquido e certo da parte em ver sustada ordem de remessa de peças dos autos originários ao Ministério Público para a instauração de ação penal cabível, se ficou cabalmente demonstrado o desrespeito e o não-cumprimento de ordem judicial. No
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/Rnb MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS. EXECUÇÃO ... demonstrado o desrespeito e o não-cumprimento de ordem judicial. No caso em apreço, houve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-40671/2001-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Noviembre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS. EXECUÇÃO DEFINITIVA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. Não há direito líquido e certo da parte em ver sustada ordem de remessa de peças dos autos originários ao Ministério Público para a instauração de ação penal cabível, se ficou cabalmente demonstrado o desrespeito e o não-cumprimento de ordem judicial. No
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS. EXECUÇÃO ... demonstrado o desrespeito e o não-cumprimento de ordem judicial. No caso em apreço, houve ... -
Decisão Monocrática nº 51852109720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 24-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PEDIDO CUMULADO NÃO APRECIADO. VÍCIO SANADO. DECISÃO RETIFICADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO A RESPEITO DE PEDIDO CUMULADO DE DETERMINAR A JUNTADA DETALHADA DOS VEÍCULOS...
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU XPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000796-83.2022.8.19.9000 (Cível), 09-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 09.08.2022 Embargos de Declaração em Mandado de Segurança nº 0000796-83.2022.8.19.9000 Embargante: Maria Marta Ribeiro VOTO Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0000796-83.2022.8.19.9000, nos termos do voto abaixo transcrito. ¿(...) ...
... JOSE GUILHERME VASI WERNER ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... JOSE GUILHERME VASI ...