Curador de menores
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Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... ável, se volta preponderantemente para o crime cometido contra menores de quatorze anos, previsto no caput do art. 217-A, do Código Penal, ... 32 A definição da curatela, isto é, dos poderes do curador e das restrições impostas ao curatelado, deve ser feita diante de cada ...
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Acórdão nº 2010/0005759-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR". MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO. FORO DE DOMIC\xC3" ... curatela de interditos, quanto em precedentes acerca da guarda de menores: ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Colhendo o depoimento mediante condução coercitiva, ... são menores as probabilidades de que algo semelhante ocorra, ... já que essas ... V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de ... qualquer das partes; ... Vl - se for sócio, acionista ou ...
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Acórdão nº 1.0045.17.001498-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTAÇÃO - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA - DESFILE DE MENORES EM CONCURSO E FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS - COMPROVAÇÃO - ARTIGOS 81, II, 249 e 258 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - VIOLAÇÃO - MULTA - VALOR FIXADO - PRINCÍPIOS DA...
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Acórdão nº 1.0045.17.001498-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTAÇÃO - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA - DESFILE DE MENORES EM CONCURSO E FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS - COMPROVAÇÃO - ARTIGOS 81, II, 249 e 258 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - VIOLAÇÃO - MULTA - VALOR FIXADO - PRINCÍPIOS DA...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... quanto à obrigação do Réu de pagamento de plano de saúde dos menores ... De semelhante maneira, não houve omissão quanto a análise do ... , em parecer acostado ao ID nº 152760054, pela nomeação de curador especial para os menores ... Desta feita, nos termos do Art. 72, I, do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000126-95.2015.5.02.0464) 18-12-2018
... ém responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o ...
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Acórdão, Processo nº 0000463-07.2016.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; ... II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000505-28.2016.5.07.0028), 2017-02-20
... 1-os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia ... II-o tutor e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000145-73.2019.5.07.0033), 2020-07-28
... I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; ... II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; ...
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Decisao Nº 0029578-15.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-08-2023
... I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; ... II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000607-23.2019.5.07.0003), 2020-01-27
... I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; ... II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; ...
- Acórdão, Processo nº 0014833-12.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001062-17.2018.5.07.0037), 2020-05-25
... I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; ... II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; ...
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Acordao N° 1418631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo de instrumento. Arrolamento sumário. Curadoria especial de herdeira menor. Nomeação da defensoria pública a pedido do ministério público. Conflito de interesses. Concorrência com a representante legal na partilha. Decisão mantida. 1. O juiz nomeará curador especial ao incapaz quando os seus interesses colidirem com os do seu representante legal (art. 72, inc. I, do cpc). 2. Do mesmo modo,...
... DECISÃO MANTIDA ... 1. O juiz nomeará curador especial ao incapaz quando os seus interesses colidirem com os do seu ... representante legal e os herdeiros menores determina a nomeação de curador especial, diante de ... potencial ... -
DECRETO Nº 27892, DE 17 DE MARÇO DE 1950. Dispõe Sobre a Relotação do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.
... XX - Serviço de Assistência a menores ... XXI - Serviço de Documentação ... XXII - Serviço ... Ministério Público do Distrito Federal: ... Curador ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... 1 - id nº 72746510, opinou pela nomeação de curador especial aos filhos menores. Acolhido parecer ministerial (id nº ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... ção de certos tipos penais, como ocorreu com a Corrupção de menores ( Art. 218 do CP ) e a criação de novas figuras típicas como o Estupro ... , padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado Curador especial em juízo. § 3º Todo cidadão tem o dever de denunciar à ... são casados, viúvos, divorciados ou com companheiros) e pagar os menores credores primeiro, depois os maiores, apesar do crédito consignado ou ...
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Macarani - vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... curador dos menores ... A julgadora não compreende porque o Município de ...
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Macarani - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... curador dos menores ... A julgadora não compreende porque o Município de ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... úblico apresentou parecer ministerial pugnando pela nomeação de curador especial dos filhos menores (id nº 72746510). Acolhido o parecer e ...
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Acórdão nº HC 121767 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... praticados pelo detentor do pátrio poder, padrasto, tutor ou curador" da vítima. Inteligência do artigo 225, §1º, II, do Código Penal (reda\xC3" ... Impõe a todos o dever de velar por essa dignidade pondo os menores a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, ...
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São felipe - Vara cível
... nº 200259806 determinou que o Cartório Judicial Unificado nomeie curador especial para representar as menores, tendo em vista que elas são as ...
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Jequié - 1ª vara da infância e juventude
... a genitora fazia uso contínuo de bebidas alcóolicas, deixando os menores em situação de maus tratos e a residência em baixas condições de ... pelo Ministério Público, não há necessidade de nomeação de curador especial em favor dos menores, conforme preceitua o art. 162, §4º, do ...