Curador de menores
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Acórdão nº 1.0718.11.001229-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... 1. Na defesa dos interesses de menores e incapazes e, como substituto processual, em questões que envolvam ... 5. O Curador à lide na ação de interdição não atua como parte, mas como órgão ...
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Decisão Monocrática N° 07334118920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão (id. 103983089 e 104354439, dos autos de origem nº 0716304-06.2020.8.07.0020), proferida em arrolamento sumário, que deferiu o pedido do Ministério Público e nomeou a Defensoria Pública para exercer a curadoria especial da menor A. E. F. B., com fulcro no art. 72, inc. I, do CPC. As agravantes destacam que a inventariante é meeira do autor da
... Ministrio Pblico, fiscal da lei, que se manifesta pela nomeao de curador especial menor, sem qualquer indicao objetiva da ocorrncia de conflito de ... de bens particulares entre a representante legal e os herdeiros menores determina a nomeao de curador especial, diante de potencial existncia de ... -
Orientações para análise
... Ao REQUERIDO, citado por edital, foi nomeado curador que contestou o feito por negativa geral ... Deferida a liminar e ... ífico, restando claro que os planos mais baratos terão coberturas menores, em direta correlação preço-produto ... Inobstante tal fato, há ...
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Divulgadas as regras para a prova de vida de militares inativos e pensionistas
... (um dos pais ou um dos detentores do poder familiar, tutor ou curador, ou procurador). H tambm a possibilidade de solicitar uma vista tcnica ... por um dos pais ou um dos detentores do poder familiar, no caso de menores de 18 anos no emancipados, o menor dever estar presente.O tutor ou o ...
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Da responsabilidade civil
... 932: × Os pais são responsáveis pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; × O tutor e o ... IV. O tutor e o curador ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... de contribuir com qualquer quantia para o sustento das filhas menores, razão porque da presente ação ... a) NECESSIDADE DAS MENORES ... Se o interditando não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado um curador especial. Além disso, nesta situação, o seu cônjuge, companheiro ou ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... interesses entre a genitora (representante legal) e os herdeiros menores, nomeio curador especial, aos menores. Intime-se a curadoria especial, ...
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Utinga - Vara cível
... Nomeio como curador especial dos filhos menores da requerente, o advogado Washington Carlos ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... alimentos é presumida em favor dos filhos, uma vez que por serem menores de idade, não estariam plenamente desenvolvidos e aptos a exercer uma ... si ou por seu representante legal ou curador especialmente designado 341 , de ação judicial para esses fins ...
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Acórdão nº 1.0525.10.000834-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - INTERESSE DE MENOR - CURADOR ESPECIAL - NECESSIDADE - NULIDADE DO PROCESSO.
... ÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - INTERESSE DE MENOR - CURADOR ESPECIAL - NECESSIDADE - NULIDADE DO PROCESSO ... 1. Dispõe o Código de ... ção do quinhão em imóveis é mais benéfica ao interesse dos menores ... Intimados, os autores apresentaram contrarrazões às f. 187-189-TJ, ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... ou do Estado; b) por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; c) em razão de sua condição pessoal ... pode ser verificada no tema relacionado à guarda dos filhos menores – crianças ou adolescentes. O modelo de guarda jurídica unilateral, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.563070-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CURATELA. LEI 13.146/2015. INCAPACIDADE RELATIVA. NOMEAÇÃO DE CURADOR. PODERES DE REPRESENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.A Lei 13.146/2015 foi instituída para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência visando à sua inclusão
... relativa de determinada pessoa e, em razo disso, nomeia curador para representa-la, quando, na verdade deveria entregar ao curador apenas ... Afirma que "somente so considerados absolutamente incapazes os menores de 16 anos, que sero representados quanto prtica dos atos de sua vida ... -
Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza ... incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos ... I - (Revogado); ... II - (Revogado); ... III - ...
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Anexo - Jogo da baleia azul: tipificação penal e competência para processo e julgamento
... cumpriram as “missões” que lhe foram passadas por um “curador” do jogo ... Segundo investigações, é fato que os grupos dedicados ... parâmetro, na verdade, a maior vulnerabilidade ou fragilidade de menores ou mesmo maiores, os quais apresentem já problemas psicológicos que os ...
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Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
O instituto da solidariedade civil vem sendo, de longa data, aplicado nos casos de responsabilidade civil ambiental, tendo sua incidência se consolidado doutrinariamente e jurisprudencialmente em nosso país. A partir de uma matriz genérica, diz-se apenas que o instituto deve ser aplicado a casos de danos ambientais de causas pluricausais. No entanto, há uma visível carência de reflexão jurídica...
... ém maior poder econômico, apesar de participarem de percentuais menores do dano ou de terem maiores compromissos com segurança ambiental. Não ... sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; III ... -
Lição 15 - Da culpa (responsabilidade subjetiva)
... I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; ... II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; ...
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Acórdão nº REsp 1247571 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... , os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto ... Vale dizer, entendeu por ... o mesmo teto, além do requerente, seu irmão que, aliás, é seu curador, sua cunhada e dois menores de idade, sendo certo que o laudo pericial ...
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Crimes contra o patrimônio
... b. na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário ... e curador são nomeados judicial-mente para administrar bens de menores de idade (primeiro instituto) e pessoas que, transitória ou ...
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Acórdão Nº 0034377-73.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-10-2023
... DECISÃO AGRAVADA ... QUE DETERMINOU A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA GARANTIA ... DOS INTERESSES DO HERDEIRO INCAPAZ ... DOS MENORES DE IDADE. 1. Não se faz necessária a nomeação de curador ... especial ...
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Decisão Monocrática nº 50071292920168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE VISITAS E ALIMENTOS. 1. REVELIA DA DEMANDADA. SITUAÇÃO QUE NÃO ENSEJA A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA A DEFESA DOS SEUS INTERESSES, AINDA QUE MENOR DE IDADE. 2. INEXISTÊNCIA DE COLIDÊNCIA DOS INTERESSES DA GUARDIÃ E DA FILHA. PRECEDENTES. 3. PRELIMINAR ACOLHIDA. MÉRITO DO APELO E RECURSO ADESIVO PREJUDICADOS. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELO...
... revelia da demandada. situação que não enseja a nomeação de curador especial para a defesa dos seus interesses, ainda que menor de idade. 2 ... QUE O AUTOR CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA E POSSUI OUTROS DOIS FILHOS MENORES, ALÉM DO ALIMENTANDO. 3. O ENCARGO DE PROVER O SUSTENTO DA PROLE COMUM É ... -
Aspecto familiar
... Estando as partes de acordo e não tendo filhos menores ou incapazes, o divórcio, denominado “extrajudicial”, pode ser ... regras de conduta para a administração dos negócios pelo curador que vier a ser nomeado pelo juiz, em ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ...
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Santaluz - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 49.283 , para atuar nos presentes autos como curador especial da genitora dos menores, devendo apresentar a defesa no prazo ...
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Serra dourada - Vara cível
... LUCIANO PEREIRA SODRÉ e nomear OLÍMPIO DA SILVA SODRÉ como seu curador provisório ... L avre-se termo de compromisso de curatela provisória ... Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA DE MENORES, DIREITO DE VISITAS, ALIMENTOS PROVISIONAIS E PARTILHA DE BENS, proposta ...
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Acordao N° 1688479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade confirmadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Desclassificação para vias de fato ou importunação sexual. Não cabimento. Desclassificação para crime tentado. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Maus antecedentes. Não configuração. Redução da pena-base. Causa de aumento do art. 226, ii, do cp. Manutenção. Indenização...
... crimes contra a dignidade sexual, especialmente quando envolvem menores de idade, ... quase sempre são praticados às escondidas e mediante ... , padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou ... empregador da vítima ou por qualquer outro vínculo ... -
Esplanada - Vara cível e de família
... 15 – Havendo menores e incapazes, vista ao Ministério Público ... 16 – Intime-se ... 2 – Nomeio aos réus menores curador especial o advogado Camilo Abreu Simões , OAB/BA 38.897, haja vista a ...