curso secretariado
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Acordao N° 1316047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Obrigação de fazer e danos morais. Atraso na emissão do certificado de conclusão. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. Ausência de causa excludente da responsabilidade. Dano moral configurado. Quantum arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré...
... entregar à parte autora o Certificado de Conclusão de Curso Técnico de Secretariado, concluído em ... 27/05/2019, com os registro ... - Acórdão nº0001977-86.2021.8.17.2218 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 31-01-2023
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Acordao N° 1657400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Recurso inominado. Direito do consumidor. Prestação de serviços educacionais. Obrigação de fazer. Multa. Perdas e danos. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação à obrigação de pagar de fazer consistindo em efetuar a matrícula na disciplina de estágio obrigatório, do curso de secretariado executivo, bem...
... disciplina de estágio obrigatório, do curso de secretariado executivo, bem como expedir ementa da ... disciplina de ... -
Acordao N° 1391857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial cível. Civil e consumidor. Prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. Dano material - restituição do valor pago. Descontado o valor do serviço prestado. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...
... ços, onde está previsto a carga horária de 830 horas referente ao Curso Técnico em Secretariado, ... sendo que o Regimento Interno, parte ... -
Acórdãos nº 1016947-31.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2015
... Formação em Curso Superior de Tecnologia em Automação de Escritórios e ... de Tecnologia em Automação de Escritórios e Secretariado pela FATEC, tendo sido aprovada no concurso público nº ...
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Acordao N° 1698666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Posse em cargo público. Diploma. Declaração de conclusão de curso. Finalidade da norma. Validade. Princípio da razoabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 4º juizado especial da fazenda pública que julgou procedente o pedido do autor para...
... POSSE EM ... CARGO PÚBLICO. DIPLOMA. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO ... FINALIDADE DA NORMA. VALIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO ... Declaração de Conclusão de curso técnico em secretariado escolar, finalizado em 17/12/21 e que o ... Instituto em que se formou ... -
Acordao N° 1385960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Recurso inominado. Juizado especial de fazenda pública. Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Aluno aprendiz. Validade da certidão comprobatória. Competência do governo estadual para autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Tempo líquido de serviço informado. Requisitos estabelecidos pelo tcdf demonstrados. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado...
... período em que a autora atuou como aluna aprendiz no Curso de Técnico em Secretariado, no período ... compreendido entre 20/02/1986 ... -
Acórdão nº 0034115-83.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
... de jovem, atualmente com 34 anos de idade, portadora de diploma de curso" superior (Secretariado Executivo), que não logrou demonstrar que a indica\xC3" ...
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Acórdão nº 2001.42.00.000251-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Septiembre de 2005
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. ALUNA APROVADA EM EXAME VESTIBULAR. PERDA DO PRAZO DE MATRÍCULA. DIREITO ASSEGURADO POR MEDIDA JUDICIAL. FATO CONSUMADO. 1. Tendo presente que a sentença confirmatória de decisão liminar concedeu a segurança à Impetrante, assegurando-lhe matrícula, no primeiro semestre/2001, no curso de Secretariado Executivo, porquanto, na data fixada pela...
... coatora promovesse a sua matrícula no primeiro semestre/2001 do curso de Secretariado Executivo, ao fundamento de que a Impetrante foi impedida ... -
Acordao N° 1360541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Juizados especiais cíveis. Direito rocessual civil e do consumidor. Contrato de prestação de serviços educacionais. Preliminar de inépcia recursal afastada. Atraso na emissão de diploma. Culpa exclusiva de terceiro não caracterizada. Falha na prestação de serviços. Dano moral caracterizado. Redução equitativa. Aplicação proporcionalidade e razoabilidade. Conhecido e provido em parte. 1. Insurge-se
... de 90 dias da conclusão do curso, no entanto, somente apresentou resposta com identificação de ... em 01/10/2016, a autora se matriculou no curso de Técnico em Secretariado ... fornecido pela ré, turma 2016, com duração de 01/10/2016 a ... -
Acordao N° 1335839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizado especial cível. Embargos de declaração. Omissão. Vício não caracterizado. Inconformismo quanto a tese adotada. Rejulgamento. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Trata-se de embargos de declaração interposto pela parte recorrente em face de acórdão exarado por esta turma recursal que negou provimento ao seu recurso. Alega a existência de omissão no acórdão, ao não abordar o fato novo nos...
... A parte autora, ora ... recorrida, demonstrou ter concluído Curso Técnico de Secretariado na instituição de ensino ré, ora ... -
Ivone Kassu, a assessora do Rei, aos 66 anos
... de So Paulo, Ivone Kassu chegou capital paulista em 1965 com um curso de secretariado, mas seu sonho mesmo era se tornar jornalista. Conheceu o ...
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Acordao N° 1339011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Processual civil e consumidor. Conclusão de curso de graduação - solicitação de emissâo do diploma - ausência. Negativa da instituição de ensino - inexistência. Recurso conhecido e provido. 1. Incumbe ao autor a demonstração dos fatos constitutivos do seu direito e ao réu demonstrar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito pleiteado, na forma do art. 373, i e ii, do cpc. 2. Na origem,
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO – ... SOLICITAÇÃO DE EMISSÂO DO DIPLOMA – AUSÊNCIA ... , a autora relatou que concluiu o curso de graduação em secretariado executivo no final do ... ano de 2018, mas ainda não recebeu o diploma, ... -
Acordao N° 1368470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial. Civil. Instituição de ensino. Demora na expedição do diploma de conclusão do curso. Falha na prestação do serviço pela instituição de ensino. Dano moral. 1. Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a ré a pagar ao autor r$ 2. 000,00 a título de danos morais pela demora na expedição do...
... CURSO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA ... INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DANO ... Alega o autor recorrido que concluiu o curso de Técnico em Secretariado no dia 06/10/2018 mas que ... somente recebeu o diploma em 10/03/2021, ... -
Acórdão nº 69540 de Primeira Turma, 16 de Febrero de 1973
... REGIONAL, VALIDADE, AUSÊNCIA, SECRETARIADO, ENSINO COMERCIAL ... (SENAC), AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CURSOS, ...
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Acórdão nº 69540 de Primeira Turma, 16 de Febrero de 1973
... REGIONAL, VALIDADE, AUSÊNCIA, SECRETARIADO, ENSINO COMERCIAL ... (SENAC), AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CURSOS, ...
- Processo nº 0010281-84.2017.8.19.0011 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Enero de 2018
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Acordao N° 1350378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Administrativo. Aluno aprendiz. Negativa de emissão da certidão do período em que participou de curso profissionalizante em instituição de ensino. Violação a direito constitucional (cf, art. 5º, xxxiv). Recurso improvido. I. A causa de pedir da ação ajuizada pelo ora recorrido, em 02. 12. 2020, retrata a negativa de emissão da certidão de participação em curso profissionalizante (?contagem de...
... PERÍODO EM QUE PARTICIPOU DE CURSO PROFISSIONALIZANTE EMINSTITUIÇÃO DE ... ENSINO. VIOLAÇÃO A DIREITO ... em Técnico em Secretariado do 2º Grau ... III.A s alegações recursais do DISTRITO FEDERAL versam, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Luisa Girard Riva Sanseverino ( Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, p. 27): “no sistema das fontes ... ários, secretárias executivas (curso superior), técnicos em secretariado (de 2 o grau) e em segurança do trabalho, somente poderão ser admitidos ...
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Decisão monocrática Nº 1378980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... documentos, constatou-se que não foi apresentado o certificado de Curso" Técnico em Secretariado. A segurança foi denegada pelo Tribunal de Justi\xC3" ...
- Atos administrativos, Deliberação nº 281/2021 - 29/9/2021 Processo SE nº 21/2700-0000100-5 Credencia o Colégio Batis
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... curso da conferência aduaneira, houver exigência fiscal na forma deste artigo, ... das funções gratificadas de chefia, assessoramento e de secretariado ...
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Decisão monocrática Nº 1334481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... e Tecnologia do Sertão de Pernambuco e de Professora Assistente do Curso de Secretariado da FACAPE - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de ...
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Acordao N° 1647965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Preliminar de ausência de dialeticidade recursal, arguida em contrarrazões, rejeitada. Ensino médio profissionalizante. Aluno aprendiz. Ausência de comprovação da execução de encomendas para terceiros. Descabida a averbação do período correspondente como tempo de serviço. Recurso conhecido e provido. 1. Recurso interposto pelo distrito federal contra a...
... 3 comprova os períodos do curso; a carga ... horária; férias letivas; e o recebimento de alimentação, ... habilitação profissional de Técnico de Secretariado, realizado no Centro de Ensino 02 do Gama ... 5. Ademais, a Decisão ... -
Decisões Monocráticas nº 1163993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS ... LEI 11.091/ EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ...