decreto nº 57 308 6 setembro 2011
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 15 de fevereiro de 1955, 65.106, de 5 de setembro de 1969, 69.382, de 19 de outubro de 1971, ... 56 e 57 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este ... 2010 174 meses ... 2011 180 meses ... Parágrafo único. Não se ... ARTIGO 308 ... Os recursos tempestivos contra ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988, art. 1o ... ARTIGO 17 ... Nas ... ARTIGO 57 ... Os volumes transportados por via aérea ... pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 (Lei nº 11.484, de 2007, art. 2º, § 5º, com a ... ARTIGO 308 ... Ressalvado o disposto no Capítulo VII, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 6 ... Não se distingue entre o trabalho ... #Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011 ... Parágrafo único. Os meios telemáticos ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 57 ... Os preceitos deste Capítulo aplicam-se ... ógico previsto na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde ... ARTIGO 308 ... Em seguida a cada período diário de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 6 ... Logo que tiver conhecimento da prática ... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... 50 ... ARTIGO 57 ... A renúncia tácita e o perdão tácito ... #Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011 ... CAPÍTULO I. Disposições gerais ... ARTIGO 308 ... Não havendo autoridade no lugar em que ... e seguintes da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 ... #Redação dada pela Lei nº ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 52.” (NR) ... “Art. 57. Os trabalhadores rurais que não atendam ao ... do disposto na Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para a execução judicial ... § 12 ... 2011, do MEI, de que trata o § 26 do art. 9º o, ... “Art. 308. Os recursos interpostos tempestivamente contra ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , inciso IV, e Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, art. 18); e ... XV - a operação de que ... 9º e Lei nº 12.402, de 2 de maio de 2011, art. 6º, caput, inciso I) ... #Redação dada ... empresas controladoras ou controladas - Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, art. 243, ... 5º) ... ARTIGO 57 ... A isenção de que trata o art. 55 será ... 308 e 309 ... ARTIGO 305 ... A Secretaria da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 6 ... Ninguém poderá pleitear, em nome ... ARTIGO 57 ... O opoente deduzirá o seu pedido, ... ARTIGO 308 ... Conclusos os autos, o juiz mandará ... 15-A da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 ... #Incluído pela Lei nº 11.694, ... #(Redação dada pela Lei nº 12.398, de 2011 ... Vlll- a interdição ou a demolição de ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... 20 de junho de 2008, e 11.788, de 25 de setembro de 2008, na Medida Provisória no 447, de 14 de ... 56 e 57 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este ... 183; ... II - de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, cada mês comprovado de ... “Art. 308 ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {letter-spacing:5.800000px;}.ls20{letter-spacing:6 ... ;}.y3b9{bottom:307.937143px;}.y213{bottom:308 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... 3.912, de 10 de setembro de 2001, revogado pelo Decreto impugnado, uma ... (15) Instrução Normativa INCRA nº 57/2009 : resgata o texto da Instrução ... estadual nº 13.694 de 11 de janeiro de 2011, que instituiu o Estatuto da Igualdade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do ... Marítimo, de que trata a Lei no 11.319, de 6" de julho de 2006, do Quadro de Pessoal da Fundaç\xC3" ... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... Art. 57. O servidor de nível intermediário ou ... II - de 1o de julho de 2008 a 30 de junho de 2011, para os cargos de nível intermediário; e ... Art. 308. Os Anexos I, II e III da Lei no 11.526, de 4 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... , de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do ... Marítimo, de que trata a Lei no 11.319, de 6 de julho de 2006, do ... Quadro de Pessoal da ... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... 57 O servidor de nível intermediário ou auxiliar, ... 2011, para os cargos de nível intermediário; e ... Art. 308 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.1949) (Fonte: A. Caldas Brandão, Consolidação ... Juiz José Luciano de Castilho Pereira, LTr 57-05/578) ... Art. 2 o Considera-se empregador ... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.2011) ... 10 ... 294, TST); quinquenal (Súmula n. 308, TST); alteração de aposentadoria, parcela ... de 1848, e nesse mesmo ano, no mês de setembro, foi derrogada, dilatando-se a jornada de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... deste Habeas Corpus ... 6. Existência de 7 (sete) fatos que denotam a ... fatos supervenientes ao decreto de prisão. 3. Supressão de ... instância. 4 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 57 de 441 ... defenderam a ausência de limitações ... setembro de 2007 ... Em terceiro lugar, ainda que se ... Lumen Juris, 2011. p. 56-72) ... A imparcialidade foi ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 308 de 441 ... 09/03/2021 ... SEGUNDA TURMA ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dos juros compensatórios fixados na sentença (6% ao ano), e assim mantido pela Corte regional, ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... v. Art. 55, 57 e 337, § 1º, do CPC ... Parágrafo único ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... espaço de tempo – 03 meses, entre setembro e novembro de 2011 -, justamente à época da ... processo, ao fundamento a redação do artigo 308 do CPC/2015. Inegável que o CPC/2015, extinguiu ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... Constitucional Federal nº 29 de 13 de setembro de 2000 e a Lei Complementar nº 141, 13 de ... 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 27.349.900 ... AGRICULTURA 201.064.668 107.429.569 0 308.494.237 ... ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 4.997.500 ... ADMINISTRAÇÃO 57.212.500 13.561.200 0 70.773.700 ... SEGURANÇA ... julho de 2011, para a empresa VOTORANTIM CIMENTOS ... O ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -align:39.996000px;}.ls101{letter-spacing:-6 ... ;}.y25b1{bottom:307.910736px;}.y11df{bottom:308 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... Acesso em: 10 de setembro de 2014 ... 963 CONSTRUCTIVISMO ... Harvard University Press, Cambridge, London, 2011. 14. Cf. JOSEPH RAZ. The Morality of Freedom ... São Paulo: NOE- SES, 2010, pp 57 e 83 ... 927 CONSTRUCTIVISMO ...
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Direito processual civil
... Retificação de dados cadastrais. Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por ... 353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, ... 57 Cumpre destacar que a norma do art. 7º, IV, da ... Des. Federal MONICA SIFUENTES DJF 14/07/2011 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... De acordo com a ... 305 à 309. O art. 308 do novo código (correspondente ao art. 806 do ... Em 20 de setembro de 2010, o STF publicou um artigo analisando os ...
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Das penas
... 60, § 4º, da Constituição Federal) ... 1.6. Teorias da pena ... a) Teoria absoluta ou da ... Min. Cármen Lúcia, 11.10.2011 ... · Pena de reclusão e regime aberto ... e, consequentemente, de frustração do decreto de expulsão não justifica o indeferimento do ... motivada (Inteligência do artigo 57 da Lei de Execução Penal). Ordem concedida para ... decretada a prisão provisória ( RT , 551:308, 375:289, 552:356 e 619:279; RTJ , 85:766, ... , na sessão plenária de 24 de setembro de 2003, o Supremo Tribunal Federal aprovou a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... {letter-spacing:5.800000px;}.ls41{letter-spacing:6 ... {word-spacing:307.984000px;}.ws19{word-spacing:308 ... -spacing:44.028986pt;}.lsb{letter-spacing:57 ... Brasília, 17 de setembro de 2015. L UIZ F UX - R ELATOR Documento ... Em 06.09.2011, determinei a aplicação do rito previsto ... criação da Ju stiça Eleitoral (Decreto 21.076/1932) e a preocupação, cada ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 6 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ... 21/12/2022 12:56:59 ... ART. 57 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Art. 57 ... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ... 82 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a ... 308, caput , do CPC) ... Já na tutela ... Mauro Campbell Marques, 2ª T., j. 16.08.2011 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... dos artigos 9º e 60 da Lei 6.176/1993 do Estado de Mato Grosso, alterado pela ... : Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 25/05/2011") ... CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESISTÊNCIA \xE2\x80" ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 57 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE ... dos artigos 9º e 60 da Lei 6.176/1993 do Estado de Mato Grosso, alterado pela ... : Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 25/05/2011") ... CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESISTÊNCIA \xE2\x80" ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 57 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 6 A despeito de tendências e preocupações, são ... 2011, p. 261 ... 26. Para mais detalhes, ... 57 Para tanto, além da centralidade da pessoa ... Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... 3, n. 4, p. 305-360, out. 1976, p. 308. Explicam os ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... pela Sefaz, observado o disposto em decreto do Poder Executivo. (AC) ... § 2º A obrigação ... de 2011, poderão ser destinatários dos recursos ... m e N: 9.083.438,594 m com azimute 20° 12' 09,57'' e distância de 283,91 m até o vértice 352, ... ,50'' e distância de 0,82 m até o vértice 308, definido ... pelas coordenadas E: 280.896,422 m ... e 51.488, de 29 de setembro de 2021, todos homologados pela Assembleia ...