lei espionagem industrial
-
Em vigor
Código Penal Militar
... condenado, qualquer que seja a pena, nos crimes de traição, espionagem ou cobardia, ou em qualquer dos definidos nos arts. 161, 235, 240, 242, ... A interdição de estabelecimento comercial ou industrial, ou de sociedade ou associação, pode ser decretada por tempo não ...
-
Em vigor
Código Penal
... ) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; ... c) regime aberto a execução da pena ... ARTIGO 359-K. Espionagem ...
-
Direito digital
... a suicídio, furto, falsificação de documentos, estelionato, espionagem industrial, violação de segredo, apologia de crime, racismo, atentado a ...
-
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... Prova disso foi a chamada Lei de espionagem ( Espionage Act ) , promulgada em 1917, logo após os Estados Unidos ... de terrorismo como meio de realizar uma mudança na propriedade industrial ou controle, ou efetuar qualquer mudança política”. Além disso, a ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 2. SILVA, Nelson. Transformação digital: a 4. Revolução industrial. Boletim de Conjuntura da FGV , n. 8, p. 15-18, 2018. Para um ... F. ZANATTA ... marca da Europa. Após os escândalos de espionagem de dados dos EUA, a proteção de dados é mais do que nunca uma vantagem ...
-
Cibercriminalidade
... como: a) crimes econômicos, aí incluídos o hacking , a espionagem, a pirataria em geral – entendida como cópias não autorizadas –, a ... , o agente tiver tomado conhecimento de segredo comercial ou industrial ou de dados confidenciais, protegidos por lei; ou b) O benefício ou ...
-
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... de se transformar facilmente em substrato para a produção industrial 2 ... e, em última análise, em objeto de troca nas relações ... p. 42. 135. AGOSTINI, Renata. A nova indústria da espionagem explora o consumo. Revista Exame , São Paulo, 28 abr. 2012 ...
-
O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... de se transformar facilmente em substrato para a produção industrial 15 e, em última análise, em objeto de troca nas relações comerciais ... p. 42 ... 70. AGOSTINI, Renata. A nova indústria da espionagem explora o consumo. Revista Exame , São Paulo, 28 abr. 2012. Disponível ...
-
Inteligência artificial e direito digital
... p. 184. (511) SCHWAB, Klaus ... A Quarta Revolução Industrial ... São Paulo: Edipro, 2016, p. 89. (512) MINDMATTERS. Disponível em: ... Estados Unidos, que tiveram reveladas suas infames práticas de espionagem mundo afora, inclusive contra governos de países aliados a eles ...
-
Privacidade de dados e direitos humanos: a necessária adoção de mecanismos para proteção de dados na era digital
... por invenções inusitadas, como a Manufatura, a Revolução Industrial, os Descobrimentos, entre outros. A ciência e a tecnologia tomam palco do ... da importância da proteção de dados frente às denúncias de espionagem, que assolaram o mundo recentemente, e a necessária reivindicação da ...
-
Direito à privacidade: Uma nova perspectiva
O nível tecnológico alcançado com os mecanismos de sensoriamento proporciona uma abrangência no acesso a informações - pessoais ou governamentais - jamais imaginado. A privacidade, dessa forma, sai do âmbito puramente privado e ganha contornos coletivos, demandando uma nova forma de análise e tutela. Tal concepção coletiva do bem jurídico - privacidade - supera as barreiras do paradigma jurídico...
... ência, os recentes acontecimentos envolvendo o sistema de espionagem do governo americano, que vieram ao conhecimento público com a denúncia ... algo que vem depois da modernidade, superando a sociedade industrial, que por sua vez superou a sociedade agrária ... Na falta de uma ... -
Computação forense
... empresa de natureza semelhante à da atual vitima no caso de espionagem industrial, ou o notório saber do acusado em ação que investiga ...
-
Proteção de dados e predição algorítmica: mecanismos antifraude baseados em big data e machine learning
... e, ainda assim, seguir respeitando os segredos comercial e industrial. 5 § 1º O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, ... 27 23. CEPIK, Marco. Espionagem e democracia ... Rio de Janeiro: FGV, 2003. 24. OSINT Best Practices: Legal ...
-
Securitização e a governança da segurança cibernética no Brasil
... US/China and Europe/China ... Industrial ICT Standards ... International Finance Instituitions ... IMF, World ... antes de 2012 com a Rio+20 – e em resposta aos escândalos de espionagem de 2013. Em 2010, as portarias 666 e 667 colocaram em funcionamento o ...
-
Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... denominada aceleração digital ou da 4ª (quarta) Revolução Industrial marcada pela disrupção tecnológica, caminhando para a 5º Revolução ... uma ação do Governo Brasileiro em resposta à prática de espionagem do Governo Americano durante à Presidência de Dilma Rousseff, 14 após ...
-
A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... Segundo Barroso, “a Quarta Revolução Industrial é produto da fusão de tecnologias, que está misturando as linhas entre ... (os chamados malwares ) em computadores com a finalidade de espionagem e, se necessário, manipulação dos mesmos”. Em razão dessa ...
-
Cookies para quem? Entre o escambo digital e os direitos à privacidade e proteção de dados
A partir da ideia de escambo digital exposta como a troca de dados e informações pessoais pelos consumidores das plataformas, para acesso a conteúdos on-line dessas plataformas, buscase analisar as lógicas e práticas de armazenamentos de ficheiros de pequenos dados (cookies) que, acumulando-se e sendo acessados por “terceiros invisíveis”, podem permitir extensa influência sobre o comportamento...
... das lógicas econômicas que justificam a sua implementação industrial, sem qualquer reflexividade sobre a complexidade das ontologias humanas ou ... da navegação on-line , é preciso que sejam ferramentas de espionagem e eis aqui, portanto, a natureza enganosa do escambo digital ... 5 A ... -
Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... ciberespaço, solicitando aos governos do mundo industrial que os deixassem em paz ... Na declaração, afirma que, nesse ... Em razão dessa denúncia de espionagem e com o surgimento de documentos comprovando que até a Presidente Dilma ... -
Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... século XVIII o aperfeiçoamento do saber era objeto também de espionagem tanto pelos governos, quanto pelos empreendedores individuais, e era comum ... caminho de sobrevivência em outros mercados que não apenas o industrial, passando, nas palavras de Lopes, a “presas preferidas do sistema de ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... escravo como uma manifestação de mão de obra robótica pré-industrial - na produção de bens e para o comércio, consultar Blázquez (2014) ... ércio, tecnologia, finanças, cruzadas, diplomacia política, espionagem, batalhas marítimas, naufrágios, resistência, coragem – e extrema ...
-
Regulação da Guerra Cibernética e o Estado Democrático de Direito no Brasil
Propósito - Este artigo tem por finalidade analisar a relação teórica entre os conceitos de Estado Regulador e Estado Democrático de Direito sob a ótica da regulação da guerra cibernética. Esta atividade, que não enxerga fronteiras e que não respeita sequer a declaração efetiva de guerra, pode assegurar direitos básicos tradicionalmente infensos à exclusiva disciplina normativa. Metodologia/aborda
... Dessarte é notada uma crise do embasamento clássico do Estado Industrial democrático sobre os conceitos de soberania e representatividade ... Nessa história de espionagem corporativa, temos muita lição a fazer. Falta consciência institucional ... -
Referências
... 2020 ... AGOSTINI, Renata. A nova indústria da espionagem explora o consumo. Revista Exame , São Paulo, 28 abr ... 2012 ... KLAUS, Schwab. A quarta revolução industrial. São Paulo :Edipro, 2016 ... KLEINA, Nilton. YouTube inicia mudança ...
-
A nova ANATEL: regulação via interpretação
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2014, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
... de referência de uso de rede móvel do SMP e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em modelos de custos (Res. 639/2014); ... 2013, em 2014 novas notícias evidenciaram o escopo ampliado da espionagem, alcançando também fabricantes de esquipamentos de telecomunicações, ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... seu interesse legítimo, observados os segredos comercial e industrial ... Essa obrigação é reforçada no artigo 37, o qual dispõe que os ... disciplina imposta pelo Terceiro Reich, bem como que a ampla espionagem à população fosse realizada durante todo o período do Nacional ...
-
Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... - trial e da transição rumo ao modelo da socie- dade pós-industrial, basicament e a partir dos anos 1920, sendo nitidamente ... ção ativa de agentes públicos, concor- rência desleal, espionagem industrial, fraudes licitatórias e fraudes contra os consumidores, ...