custas inventario processuais
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Decisão Monocrática N° 07205937420238070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2024
Trata-se de apelação interposta por IAGO TEIXEIRA ROCHA contra sentença (ID 53894682) que homologou pedido de desistência do apelante e outros autores e extinguiu, sem resolução do mérito, a ação de inventário, condenando os autores ao pagamento das custas processuais. Nas razões recursais (ID 53894691) o apelante alega, em breve síntese, que foi requerido a desistência da ação principal pelos...
... , condenando os autores ao pagamento das custas processuais. Nas razes recursais (ID 53894691) o ... -
Acórdão Nº 5007748-23.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... /SC que, nos autos da Ação de Inventário n. 5000155-69.2021.8.24.0055, que tem por objeto ... demandante, postergando o recolhimento das custas processuais para o final do processo. (Evento 3 ...
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Acórdão Nº 0023217-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-08-2023
... Procedimento de inventário". Decisão que indeferiu o ... benefício da justi\xC3" ... Ônus ... relativo às custas e despesas processuais decorrentes do inventário ...
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Decisão Monocrática nº 50873012120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PLEITO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. ACOLHIMENTO. MOMENTÂNEA ILIQUIDEZ DO PATRIMÔNIO. REFORMA DO DECISUM. CONSABIDO QUE NOS CASOS DE INVENTÁRIO, É DO ESPÓLIO AS DESPESAS E CUSTAS PROCESSUAIS, DESIMPORTANDO OS GANHOS DOS HERDEIROS. MOMENTÂNEA ILIQUIDEZ DO PATRIMÔNIO (FRAÇÃO DE TERRAS) A SER DIVIDIDO ENTRE 12 HERDEIROS QUE COMPORTAM A CONCESSÃO DO PAGAMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... inventário. pleito de pagamento de custas ao final. acolhimento. momentânea iliquidez do ... , é do espólio as despesas e custas processuais, desimportando os ganhos dos herdeiros ... -
Acordao N° 1614330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Apelação cível. Processo civil. Cancelamento da distribuição. Decisão terminativa. Natureza jurídica de sentença. Recurso cabível. Apelação. Arrolamento sumário. Custas e despesas de ingresso. Responsabilidade pelo pagamento. Espólio. Recolhimento. Postergação. Possibilidade. Princípio do acesso à justiça. Precedentes deste eg. Tjdft. Sentença cassada. 1. Em que pese o caráter administrativo da...
... CUSTAS E DESPESAS DE INGRESSO. RESPONSABILIDADE ... PELO ... pelo pagamento dos encargos processuais é do espólio e não dos herdeiros, de ... modo ... inventário ou arrolamento, em atençãoao princípio da ... -
Processo nº 0002027-07.2015.8.19.0072 de Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... inventário ... custas ... custas processuais ...
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Acórdão nº 1001041-38.2020.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA – CONVERSÃO EM ARROLAMENTO SUMÁRIO – HOMOLOGADA PARTILHA AMIGÁVEL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REVOGADA – NECESSIDADE DE EXAME DO CASO CONCRETO – INCAPACIDADE DO ESPÓLIO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DA HERANÇA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS – RECURSO PROVIDO. Tratando-se de Ação de Inventário a gratuidade
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Inventário e Partilha, Assistência Judiciária ... DE LIQUIDEZ DA HERANÇA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS – RECURSO PROVIDO ... -
Decisão monocrática Nº 0017910-19.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-03-2023
... POSTERGOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO DE ... INVENTÁRIO ... ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. PARTICULARIDADES FÁTICAS QUE ... AUTORIZAM A ...
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Acórdão Nº 0041637-07.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-09-2023
... Assunto Principal: Inventário e Partilha ... Agravante(s): ROMMY CAROLINA ... RECOLHIMENTO DE CUSTAS. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO ... INVENTARIANTE ... DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELA HERDEIRA QUE NÃO POSSUI ACESSO ... AO ...
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Acórdão Nº 0049575-53.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AGRAVANTE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS ... NO MOMENTO – PLEITO ... INVENTÁRIO – VIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
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Decisão Monocrática nº 51480353520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO. ACERVO PATRIMONIAL POUCO EXPRESSIVO. DEFERIMENTO DA AJG SEM MAIORES PERQUIRIÇÕES, CONFORME ENTENDIMENTO DESTA CORTE. GRATUIDADE CONCEDIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS ... -
Decisão Monocrática nº 51158763920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO PELO RITO DO ARROLAMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ÔNUS QUE INCUMBE AO ESPÓLIO E NÃO AOS HERDEIROS. ESPÓLIO CONSTITUÍDO POR PATRIMÔNIO DE VALOR MÓDICO E SEM LIQUIDEZ. DEFERIMENTO. JULGADOS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ÔNUS QUE INCUMBE AO ESPÓLIO E NÃO ... -
Acordao N° 1422318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Inventário. Hipossuficiência dos herdeiros. Irrelevância. Custas e despesas processuais. Obrigação do espólio. Bens do espólio. Valor significativo. Benefício descabido. 1. Em se tratando de ação em que o espólio é parte, a gratuidade de justiça postulada em seu favor deve ser averiguada a partir do valor dos bens que compõem seu acervo, porquanto a...
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INVENTÁRIO ... HIPOSSUFICIÊNCIA DOS HERDEIROS. IA. CUSTAS E DESPESAS ... PROCESSUAIS. OBRIGAÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50163583120218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR DESISTÊNCIA. (1) GRATUIDADE DE JUSTIÇA: CONSIDERANDO QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PODE SER REQUERIDA E DEFERIDA EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, BEM COMO O REDUZIDO VALOR E AUSÊNCIA LIQUIDEZ DO ESPÓLIO INVENTARIADO, É DE RIGOR O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS APELANTES. (2) EXTINÇÃO DO PROCESSO E CUSTAS PROCESSUAIS: OS...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... (2) extinção do processo e custas processuais: os autores apelantes desistiram da ... -
Acórdão Nº 0023194-08.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
... ABERTURA DE ... INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA ... POSTERGAÇÃO DO ... PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA O FINAL DO PROCESSO. AGRAVO DE ... ário judicial, as custas e despesas processuais devem ser ... arcadas, em princípio, pelos bens ...
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Acórdão Nº 5008434-81.2021.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... 659, 2, e 655, do CPC.Custas pelo monte-mor.INDEFIRO a Assistncia Judiciria ... de adimplemento das custas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Aps, ...
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Acórdãos nº 2144312-74.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... ÍZO AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Pretensão da inventariante de ... individualizando os montantes Custas e despesas processuais no inventário ...
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Acórdão Nº 0075185-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-05-2023
... ABERTURA DE ... INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA ... POSTERGAÇÃO DO ... PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA O FINAL DO PROCESSO. AGRAVO DE ... ário judicial, as custas e despesas processuais devem ser ... arcadas, em princípio, pelos bens ...
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Acórdão Nº 5026268-94.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... determinou o recolhimento das custas processuais.Aduz o recorrente, no entanto, que o ...
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Acórdão nº 0006854-74.2007.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006854-74.2007.8.11.0004 EMENTARECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INVENTÁRIO– VALOR DA CAUSA – EMENDA A INICIAL COM COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – VALOR DO PATRIMÔNIO A SER TRANSMITIDO - ÔNUS DO PAGAMENTO – ESPÓLIO – PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA- EXTINÇÃO DA AÇÃO COM CANCELAMENTO DISTRIBRUIÇ
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Inventário e Partilha]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO ... CUSTAS PROCESSUAIS – VALOR DO PATRIMÔNIO A SER ... -
Decisão Monocrática nº 50198516120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO. ACERVO PATRIMONIAL DE PEQUENA MONTA. CONSABIDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS SÃO ENCARGO DO ESPÓLIO. NO CASO EM CONCRETO, TEM-SE QUE O ACERVO DE BENS É DE PEQUENA MONTA, SENDO CABÍVEL, PORTANTO, A CONCESSÃO DA BENESSE, SOB PENA DE INVIABILIZAR O ACESSO À JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... CONSABIDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS SÃO ENCARGO DO ESPÓLIO. NO CASO EM ... -
Acordao N° 1644559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Inventário. Custas procesuais. Capacidade financeira do espólio. Recolhimento ao final da ação. Possibilidade. Acesso à justiça. 1. A capacidade financeira do espólio é o que orienta o julgamento dos pedidos referentes às despesas decorrentes do trâmite do inventário. 2. A possibilidade de recolhimento das custas processuais ao final da ação...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. CUSTAS ... PROCESUAIS. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ... de recolhimento das custas processuais ao final da ação garante o acesso à justiça ... -
Relatório e Voto com número 5385864-44.2023.8.09.0120 da 4ª Câmara Cível, 22-09-2023
... pagamento das dívidas do espólio (ITCD e custas ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... processuais), não será possível expedir o forma de a dos bens advindos do processo de ... inventário de José Pereira de Souza, pai do inventariado ...
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Decisão Monocrática nº 52306181420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... CUSTAS PROCESSUAIS. ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE BENS ...
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Acórdão Nº 0006494-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 08-08-2022
... INVENTÁRIO. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. CUSTAS ... o dever de pagamento das custas processuais executadas ... Concedido efeito suspensivo ao ...