custas inventario processuais
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Acórdão Nº 0705647-65.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-07-2023
... 0705647-65.2016.8.02.0058 ... Inventário e Partilha ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... PROCESSUAIS ... RELACIONADAS À TRAMITAÇÃO DO INVENTÁRIO E ... das custas processuais; e iii) pagamento do ITCMD ...
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Decisão Monocrática nº 50268096320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONSOANTE ENTENDIMENTO AMPLAMENTE MAJORITÁRIO NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS DO INVENTÁRIO É DO ESPÓLIO, E NÃO DO INVENTARIANTE OU DOS HERDEIROS, PESSOALMENTE. DESSE MODO, PARA A ANÁLISE DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, É IRRELEVANTE APURAR A CONDIÇÃO FINANCEIRA PESSOAL DOS HERDEIROS,...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... de Justiça, a obrigação de arcar com as custas processuais do inventário é do espólio, e não ... -
Decisão Monocrática nº 50758327520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS DO INVENTÁRIO/ARROLAMENTO É DO ...
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Decisão Monocrática nº 50359649020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... JUSTIÇA, A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM AS CUSTAS" PROCESSUAIS DO INVENTÁRIO É DO ESPÓLIO, E N\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50224186520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. BENEFÍCIO DA AJG INDEFERIDO. AUTORIZADO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. DECISÃO REFORMADA. A GRATUIDADE CONSTITUI EXCEÇÃO DENTRO DO SISTEMA JUDICIÁRIO PÁTRIO E O BENEFÍCIO DEVE SER DEFERIDO SOMENTE ÀQUELES QUE SÃO EFETIVAMENTE NECESSITADOS NA ACEPÇÃO LEGAL. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... AUTORIZADO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. DECISÃO REFORMADA ... A GRATUIDADE ... EM AÇÃO DE INVENTÁRIO AS CUSTAS PROCESSUAIS SÃO ENCARGO DO PRÓPRIO ESPÓLIO E NÃO DOS ... -
Decisão Monocrática nº 50000882620218210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL. EXTINÇÃO DO FEITO PELA DESISTÊNCIA. DESCABIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 290 DO CPC. VIABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... pagamento das custas processuais ao final. EXTINÇÃO DO FEITO PELA ... -
Decisão Monocrática nº 50384695420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REVOGADO O BENEFÍCIO DA AJG. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. A GRATUIDADE CONSTITUI EXCEÇÃO DENTRO DO SISTEMA JUDICIÁRIO PÁTRIO E O BENEFÍCIO DEVE SER DEFERIDO SOMENTE ÀQUELES QUE SÃO EFETIVAMENTE NECESSITADOS NA ACEPÇÃO LEGAL. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE QUEM NÃO POSSUI RECURSOS PARA...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... EM AÇÃO DE INVENTÁRIO AS CUSTAS" PROCESSUAIS SÃO ENCARGO DO PRÓPRIO ESPÓLIO E N\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.07.763321-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - CAPACIDADE DO ESPÓLIO - RESERVA DE BENS - EFICÁCIA - NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA NO PRAZO DE TRINTA DIAS - PROVA - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nas ações de inventário, cabe ao espólio arcar com as despesas e custas processuais, de modo que, comprovada a capacidade do espólio na hipótese dos autos, não há se falar em...
... em juzo para pagamento das despesas processuais, esses valores no abarcam todas as custas, como ... -
Decisão Monocrática nº 52070316020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. BENEFÍCIO DA AJG INDEFERIDO. DECISÃO REFORMADA. A GRATUIDADE CONSTITUI EXCEÇÃO DENTRO DO SISTEMA JUDICIÁRIO PÁTRIO E O BENEFÍCIO DEVE SER DEFERIDO SOMENTE ÀQUELES QUE SÃO EFETIVAMENTE NECESSITADOS NA ACEPÇÃO LEGAL. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE QUEM NÃO POSSUI RECURSOS PARA ATENDER AS...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. BENEFÍCIO DA AJG INDEFERIDO ... EM AÇÃO DE INVENTÁRIO AS CUSTAS" PROCESSUAIS SÃO ENCARGO DO PRÓPRIO ESPÓLIO E N\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51074240620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 12-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO DE BENS. COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONTADORIA JUDICIAL NÃO OBSERVOU QUE A PARTE AGRAVANTE EFETUOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM DUAS OPORTUNIDADES. DETERMINADA A RETIFICAÇÃO DA GUIA PARA CORRESPONDER AO VALOR ATUAL DA CAUSA, COM O RESPECTIVO ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS PELOS RECORRENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ... contadoria judicial não ... -
Acórdão Nº 5022107-85.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... Geraldo Borges Pereira ajuizou este Inventário, devidamente representado por sua inventariante ... justiça gratuita, impondo o pagamento das custas finais, deduzindo dos valores monetários do ... para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à ...
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Decisão Monocrática nº 50235705120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CABIMENTO, EM PARTE. AS CUSTAS PROCESSUAIS DO INVENTÁRIO SÃO DE OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO NÃO DOS HERDEIROS, PESSOALMENTE, OU DO INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE DE MENSURAR O PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO, PORQUANTO AINDA NÃO FORA AVALIADO PELA FAZENDA PÚBLICA. VAI A BENESSE DEFERIDA, ATÉ QUE SEJA FEITA A AVALIAÇÃO DOS BENS PELO
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... CABIMENTO, EM PARTE. As custas processuais do inventário são de obrigação do ... -
Acórdão nº 1.0000.18.062256-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - ESPÓLIO - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" - PROVA EM CONTRÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - LEI N° 14.939/2003 - IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DAS DEPESAS INERENTES AO PROCESSO JUDICIAL NÃO DEMONSTRADA - BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Em se tratando de ação de inventário, o pagamento das custas...
... suficiente para arcar com as despesas processuais; que a presuno da declarao de pobreza da ... do esplio para arcar com o preparo das custas prvias e despesas processuais; que compelir ao ... -
Acórdão nº 1.0000.18.062256-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - ESPÓLIO - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" - PROVA EM CONTRÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - LEI N° 14.939/2003 - IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DAS DEPESAS INERENTES AO PROCESSO JUDICIAL NÃO DEMONSTRADA - BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Em se tratando de ação de inventário, o pagamento das custas...
... suficiente para arcar com as despesas processuais; que a presuno da declarao de pobreza da ... do esplio para arcar com o preparo das custas prvias e despesas processuais; que compelir ao ... -
Decisão Monocrática nº 50512211120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-07-2022
... EM AÇÃO DE INVENTÁRIO AS CUSTAS PROCESSUAIS SÃO ENCARGO DO PRÓPRIO ...
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Decisão Monocrática nº 50958216720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO. ACERVO PATRIMONIAL POUCO EXPRESSIVO. DEFERIMENTO DA AJG SEM MAIORES PERQUIRIÇÕES, CONFORME ENTENDIMENTO DESTA CORTE. GRATUIDADE CONCEDIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS ... -
Decisão Monocrática nº 50108387220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INVIABILIDADE. CONSABIDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS SÃO ENCARGO DO ESPÓLIO QUE, IN CASU, É CONSTITUÍDO DE TRÊS BENS IMÓVEIS, TENDO SIDO DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO, CUSTAS AO FINAL EM RAZÃO DA MOMENTÂNEA ILIQUIDEZ DO PATRIMÔNIO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... custas processuais são encargo do espólio que, in ... -
Decisão Monocrática nº 51032915220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB A FORMA DE ARROLAMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ÔNUS QUE INCUMBE AO ESPÓLIO E NÃO AOS HERDEIROS. ESPÓLIO CONSTITUÍDO POR PATRIMÔNIO DE VALOR MÓDICO E SEM LIQUIDEZ. DEFERIMENTO DO BENEPLÁCITO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO...
... SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO sob a forma de arrolamento. INDEFERIMENTO ... PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ÔNUS QUE INCUMBE AO ESPÓLIO E NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51216272320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. CONDENAÇÃO A PAGAMENTO DE CUSTAS REMANESCENTES. DESCABIMENTO. AS AUTORAS DESISTIRAM DO INVENTÁRIO DO PAI, EM RAZÃO DO ÓBITO DA MÃE/VIÚVA NO CURSO DA DEMANDA, OPTANDO POR PROMOVER AMBOS OS INVENTÁRIOS NA ESFERA EXTRAJUDICIAL, DO QUE RESULTOU NA EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VIII, DO CPC. OU SEJA, O INVENTÁRIO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... condenação a pagamento de CUSTAS REMANESCENTES. DESCABIMENTO ... As autoras ... custas devem corresponder aos atos processuais efetivamente praticados. ASSIM, UMA VEZ ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006595-56.2009.8.19.0208 (Criminal), 10-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ARRECADAÇÃO DE HERANÇA JACENTE REQUERIDA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. HERDEIROS QUE SE HABILITAM PARA INFORMAR A EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC, ANTE A PERDA DO OBJETO. IRRESIGNAÇÃO DAS HABILITANTES QUANTO À CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE MERECE PROSPERAR. PROCEDIMENTO DE...
... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO". SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO M\xC3" ... CUSTAS ... PROCESSUAIS QUE MERECE PROSPERAR ... -
Decisão Monocrática nº 52565368320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.1. A RESPONSABILIDADE O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, EM ARROLAMENTO E ...
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Processo nº 0050007-35.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INFERIDA. A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS É DO ESPÓLIO E NÃO DOS HERDEIROS. VALOR DO MONTE PARTILHÁVEL QUE NÃO É EXPRESSIVO E PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, AUTORIZANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO...
... INVENTÁRIO. ... GRATUIDADE ... INFERIDA. ... ILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS" ... PROCESSUAIS É DO ESPÓLIO E NÃO DOS\xC2" ... -
Acórdãos nº 2183679-76.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... Ricardo Casalheiro VOTO nº 6343 INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. Custas e despesas processuais do inventário que, a rigor, devem ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 2º As despesas abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a ... ão, é defeso praticar quaisquer atos processuais. O Juiz poderá, entretanto, ordenar ... "Art. 982. Proceder-se-á ao inventário judicial, ainda que todas as partes sejam ...
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Acórdão Nº 0710602-12.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-03-2023
... : Inventário" e Partilha ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELA\xC3" ... DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO ...