custo de capital é
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Os rendimentos e ganhos de capital percebidos a partir de 1º de janeiro de 1989, por pessoas físicas ... entre o valor de transmissão do bem ou direito e o respectivo custo de aquisição corrigido monetariamente, observado o disposto nos arts. 15 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção, em viagem, e hospedagem, no destino, concederá uma ajuda de custo para atender a tais despesas ... § 3º- As escalas do pessoal ... ao empregador a multa de cem a mil cruzeiros, aplicada, nesta Capital, pela autoridade competente de 1ª instância do Departamento Nacional do ...
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Governanca corporativa, custo de capital e retorno do investimento no Brasil.
1. INTRODUÇÃO As grandes corporações originam-se de duas formas de financiamento dos empreendimentos: a interna e a externa. Na interna, empreendedores talentosos constroem impérios com recursos originários de seus próprios negócios. Na externa, gr...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9715, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas ... § 1º As sociedades cooperativas, além da contribuição ... Parágrafo único. O custo da equalização nessas operações de alongamento correrá à conta do ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... segundo o projeto ou a atividade e estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de recursos alocados ... § 4º ... em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... na matrícula de origem do imóvel a ele destinado e replicados, sem custo adicional, em cada uma das matrículas recipiendárias dos lotes ou das ... Capital do Estado ou do Território ... #Renumerado do art. 262, pela Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 32. Os rendimentos e ganhos de capital auferidos, a partir de 1º fevereiro de 1989, pelo fundos em condomínio ... , pela diferença positiva entre o valor de transmissão do ativo e o custo de aquisição do mesmo; ... b) no caso do mercado de opções: ... 1. nas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... § 8° As perdas de capital" verificadas nas transferências de titularidade de que trata este artigo n\xC3" ... lei, a pessoa física poderá utilizar, para efeito de correção do custo da aquisição: ... I - o Índice de Preços ao Consumidor - IPC, ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Art. 2º - O Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território nacional, compõem-se de ... I - ajuda de custo, para despesas de transporte e mudança; ... II - ajuda de custo, para ...
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O tom da divulgação importa? Uma análise dos efeitos do tom do disclosure de RSC no desempenho das firmas
O objetivo deste trabalho é examinar os efeitos do tom do disclosure de RSC, em suas dimensões ambiental, social e econômica, no desempenho das companhias abertas brasileiras. A amostra final contemplou dados financeiros e 1.797 reportes corporativos, provenientes de 219 companhias abertas brasileiras distintas no período de 2010 a 2019. Os dados foram analisados a partir de estatísticas...
... índices de valor de mercado, bem como na redução do custo de capital. Assim, verifica-se a necessidade de se considerar o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7132, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. Altera a Lei 6.099, de 12 de Setembro de 1974, que 'dispõe Sobre o Tratamento Tributario de Arrendamento Mercantil, e da Outras Providencias', e o Decreto-lei 1.811, de 27 de Outubro de 1980.
... d) relação entre o preço internacional do bem o custo total do arrendamento; ... e) cláusula de opção de compra ou ... decorrentes de contratos de arrendamento mercantil de bens de capital celebrados com entidades domiciliadas no exterior.? ... Art. 4º - Esta ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... poderão ser utilizados para pagamento de despesas correntes ou de capital, observadas as vedações dos incisos III e X do art. 167 da ... custo-benefício e o interesse econômico e social da operação e que não ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... de taxas de juros, ficará limitada ao diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos, acrescido dos custos administrativos e ... estrangeiras físicas ou jurídicas que tenham a maioria do seu capital ...
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... de obras audiovisuais e na participação minoritária no capital de empresas que tenham como base o desenvolvimento audiovisual brasileiro, ... que alienar as cotas dos Funcines somente poderá considerar como custo de aquisição, na determinação do ganho de capital, os valores ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços contratados; ... VII - ... de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços ... ARTIGO 47 ... A estrutura de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... b) em prioridade no reembolso do capital com prêmio ou sem ele; ... c) na acumulação das vantagens acima ... nos incisos I a III, e por elas a companhia poderá cobrar o custo do serviço, cabendo, do indeferimento do pedido por parte da companhia, ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... correspondente à geração de energia competitiva, definida como o custo médio ponderado de geração de novos aproveitamentos hidráulicos com ... ARTIGO 9 ... Fica a União autorizada a realizar aumento de capital social da CBEE, até o valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de ...
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Acórdão nº 2006/0076277-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – LUCRO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE AÇÕES SOCIETÁRIAS – APURAÇÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES POR DOAÇÃO – ARTIGO 16, § 2º, DA LEI N. 7.713/88 – NULIDADE TOTAL DO LANÇAMENTO DECLARADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, CALCADA NA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL – MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA – SÚMULA 7/STJ – IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. 1. Cinge-se a controvérsia acerca da apuração...
... DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE AÇÕES SOCIETÁRIAS - APURAÇÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES POR DOAÇÃO - ARTIGO 16, § 2º, DA LEI N ... em janeiro de 1991, para efeitos de cálculo do custo, do ganho de capital por ocasião da alienação e do imposto de renda devido ... 2. O ... -
Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... empréstimo corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento ... deste artigo, o Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer custo financeiro às instituições referidas no art. 1º desta Lei que ...
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LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... d) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas ... b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições ...
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Investigación contable, un estudio bibliométrico: identificación de publicaciones relevantes y examen de la estructura intelectuall
Este artigo examina a pesquisa contábil ao longo das últimas duas décadas, definida como estudos publicados em seis periódicos acadêmicos de contabilidade entre 1995 e 2014. Especificamente tem por objetivos: identificar os artigos relevantes (mais citados) e reconhecer grupos de conhecimento em contabilidade explorando a estrutura intelectual da disciplina. Como resultado da análise da citação sã
... ções financeiras e mercados de capitais, governança corporativa e custo de capital). A semelhança destes resultados com os provenientes de ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... despesas com aposentadorias e pensões e com outros custeios e capital).35 Tabela 13 (IFES - Despesas com investimentos e inversões ... 23. Realizar estudos sobre custo da educação infantil com base nos parâmetros de qualidade, com vistas a ...
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Abertura ou Nao de Capital no Brasil: Uma Analise Pratica da Percepcao dos Executivos Financeiros
Este estudo investigou as motivacoes relacionadas a abertura de capital no Brasil, analisadas pelo ponto de vista dos executivos financeiros. Para tanto, foi conduzida uma survey baseada nos estudos de Brau e Fawcett (2006) com113 executivos financeiros. Foram selecionadas empresas que conduziram o IPO do periodo de janeiro de 2004 a dezembro de 2010, e empresas que possuem potencial para abrir o
... Os resultados mais importantes são: (1) a principal motivação para conduzir o IPOé a redução do custo de capital; (2) as condiçôes gerais do mercado são determinantes para a escolha do momento do IPO; (3) os executivos financeiros selecionam os ... -
Em vigor
Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
... estrangeiras físicas ou jurídicas que tenham a maioria do seu capital social e que residam ou tenham sede no exterior, bem como o recebimento de ... para a Segurança Nacional, a união poderá concorrer com o custo, ou parte deste, para a construção de obras públicas a cargo dos ...
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Lei Complementar nº 102 de 11/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... por cento no ICMS das saídas para outros Estados dos bens de capital de que trata o Convênio 52/91, de 26 de setembro de 1991, relativos a ... vencimento não inferior a dez anos, remunerados por taxa igual ao custo ...