custo de capital é
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08092337420214050000), 08-02-2022
(Ementa) Constitucional e Administrativo. Agravo de Instrumento. Tutela provisória de urgência. Direito à saúde. Atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1. Fornecimento de medicamento. Zolgensma. Registro na Anvisa. Existência de opção terapêutica no SUS. Dilação probatória. Necessidade. Decisão mantida. Agravo improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação...
...ão insuficientes para que seja determinado ao Estado assumir o alto custo do tratamento pleiteado. Observe-se, ainda, no laudo médico juntado pela ... ao caso concreto, tendo em vista que a prova técnica é de capital importância para o deslinde da causa. . Dessa feita, neste instante ... -
Acórdão Nº 0300001-21.2017.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-08-2018
RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA COM BASE NO CONTRACHEQUE DO AUTOR. RENDA LÍQUIDA APROXIMADA DE 3,5 SALÁRIOS MÍNIMOS. DESPESAS PRESUMIDAS COM ALUGUEL E CUSTO DE VIDA NA CAPITAL. PROVIMENTO.Deve ser considerado hipossuficiente o recorrente que tem renda de aproximadamente 3,5 salários mínimos, que reside em imóvel de terceiro, e que mora em Florianópolis, cidade de alto custo de
...RENDA LÍQUIDA APROXIMADA DE 3,5 SALÁRIOS MÍNIMOS. DESPESAS PRESUMIDAS COM ALUGUEL E CUSTO DE VIDA NA CAPITAL. PROVIMENTO. Deve ser considerado hipossuficiente o recorrente que tem renda de aproximadamente 3,5 salários mínimos, que ... -
Acórdão Nº 0010799-35.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
EMENTA – NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. CONTRATO FIRMADO ANTERIORMENTE À PRODUÇÃO DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO 3.517/2007 DO BACEN. JUROS NÃO INDICADOS. INCIDÊNCIA NÃO COMPROVADA. CAPITALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. CLÁUSULA INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE...
...leasing financeiro. uma fração do custo total da operação (valor do bem acrescido do custo financeiro do capital ... -
Acórdão Nº 0802593-74.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-07-2019
HABEAS CORPUS. PLEITO DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO NO LOCAL DE RESIDÊNCIA DO PACIENTE. ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE O APENADO COMPARECER MENSALMENTE À CAPITAL PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. EXCESSO DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OBSTÁCULOS. ORDEM CONCEDIDA.I - De acordo como que dispõe o art. 116 da citada legislação, o Juiz poderáHABEAS...
...DE O APENADO COMPARECER MENSALMENTE À CAPITAL. PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. EXCESSO DE PRAZO. PARA APRECIAÇÃO DO ...como custo do deslocamento mensal até a capital e pleiteia. autorização para ... -
Estruturação financeira
... • O índice da dívida sobre o capital próprio (§ 12.4); . _PrinciplesProjectFinance.indb 503 ... • No custo médio ponderado de capital do investidor (“CMPC”, na sigla em inglês ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
...2o desta Lei;. XII - distribuir dividendos, pagar juros sobre capital próprio ou, de qualquer outra forma, remunerar os acionistas, os ... cumprimento de suas atribuições com a maior eficiência e o menor custo" para os regulados. Art. 40. Sujeitam-se ao disposto nesta Lei as infra\xC3"...
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Acórdão Nº 9202-009.612 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2007GANHO DE CAPITAL. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. CUSTO DE AQUISIÇÃO. RESERVA DE REAVALIAÇÃO.No caso de quotas ou ações distribuídas em decorrência de aumento de capital por incorporação de lucros apurados, a partir do mês de janeiro de 1996, ou de reservas constituídas com esses lucros, o custo de aquisição será igual à parcela...
...F. R. Ano-calendário: 2007. A. C. GANHO DE CAPITAL". PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. CUSTO DE. DRESERVA DE REAVALIAÇÃO. AQUISIÇ\xC3"... -
Acórdão Nº 2202-008.335 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/06/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2007RECURSO DE OFÍCIO. CONHECIMENTO. LIMITE DE ALÇADA. NORMA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA.Deve ser conhecido o recurso de ofício contra decisão de primeira instância que exonerou o contribuinte do pagamento de tributo e/ou multa no valor superior a R$ 2.500.000,00, nos termos do artigo 34, inciso I, do Decreto 70.235/72, c/c...
...R. norma processual, é de aplicação imediata. GE. GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. O. Ã. CUSTO DE AQUISIÇÃO. ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080915-02.2021.8.19.0000 (Cível), 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS NO DIVÓRCIO, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTOS QUE SEGUEM A DISCIPLINA DO § 1º DO ART. 1694 DO CC. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. RECORRENTE QUE DECLARA AUFERIR RENDA MENSAL DE R$ 1240,00, OMITINDO A INFORMAÇÃO ACERCA DE SUA ATUAL
...DO SUL (PELOTAS), ONDE O CUSTO DE VIDA É MENOR. DO QUE NA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. BINÔMIO. ... -
ACÓRDÃO Nº 2416/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-09-2015
LEILÃO ANEEL 5/2015. CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, INCLUINDO CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES QUE COMPORÃO A REDE BÁSICA DO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL. ACOMPANHAMENTO. ANÁLISE PRELIMINAR DAS ESTIMATIVAS DE INVESTIMENTO. BAIXO RISCO DE IRREGULARIDADES. DEMANDA DE CONSIDERÁVEL FORÇA DE TRABALHO PARA ADENTRAR NO EXAME DOS VALORES...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus sócios, este instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não...
...Esta contribuição estará relacionada a conceitos como custo de capital e a estrutura ótima de financiamento da empresa, exercendo o capital social um papel figurativo nesse aspecto. . 1.3.2. A função de ... -
Débito de prejuízo a conta de sócio
... débito à conta de lucros acumulados, de reservas de lucros ou capital, ao capital social, ou à conta de sócios, matriz ou titular de empresa ... sócio, que favoreça a companhia, gerando para ela ingresso - sem custo - cujo montante possa absorver o prejuízo, como a liberação da ...
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ACÓRDÃO Nº 122/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-01-2018
ACOMPANHAMENTO DO PRIMEIRO ESTÁGIO DE OUTORGA DO SEGUNDO TERMINAL PORTUÁRIO DESTINADO À MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS DO PORTO DE PARANAGUÁ/PR (PAR12). DEFICIÊNCIAS NA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E NA TAXA ADOTADA PARA MENSURAR O CUSTO DE OPORTUNIDADE DO CAPITAL. OPORTUNIDADES DE MELHORIA NA TRANSPARÊNCIA, NA DEFINIÇÃO DE MÉTRICAS DE EFICIÊNCIA DO ARRENDATÁRIO E NA PREVENÇÃO
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Acordao N° 1652426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Vício de fundamentação. Inexistência. Dissolução parcial de sociedade. Óbito de sócio. Apuração de haveres. Fundo de comércio. Fluxo de caixa descontado, com conceito de perpetuidade. Exclusão. Balanço de determinação. Aplicação. Honorários periciais. Complementação mantida. Litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. Inexistência....
... desconto representativa do custo de oportunidade do capital e da perpetuidade do negócio (fluxo de. caixa ... -
Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... um risco grande demais, evidentemente vão esperar um retorno de capital condizente com o alto risco, com consequências óbvias para os .... • O custo do produto ou serviço vendido sob um Contrato Principal do Projeto não ...
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Acordão da , 13-12-2022
TRIBUTÃRIO. VALORES RECEBIDOS EM AÇÃO JUDICIAL CONTRA EMPRESA DE TELEFONIA. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E BONIFICAÇÕES. APURAÇÃO DE GANHO DE CAPITAL. INCIDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.1. O ganho de capital (art. 43, I, do CTN) é em regra aferido a partir da diferença entre o custo de aquisição e o valor de alienação. Para o caso dos autos, o preço de...
...DE. AÇÕES. E. BONIFICAÇÕES. APURAÇÃO DE GANHO DE CAPITAL". INCIDÊNCIA. DE TRIBUTAÇÃO. 1. O ganho de capital (art. 43, I, do CTN) \xC3"é em regra aferido a partir da diferença. entre o custo de aquisição e o valor de alienação. Para o caso dos autos, o preço ... -
Acordao N° 1290305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Plano de saúde. Tratamento médico emergencial fora da rede credenciada. Hospital de alto custo. Reembolso. Cabimento. Inversão do ônus da prova. Preclusão. Sentença reformada. 1. A relação jurídica estabelecida entre a empresa operadora de plano de saúde e o beneficiário é regida pelo código de defesa do consumidor. Súmula 608/stj. 2. Nos termos do artigo 35-
...MÉDICO EMERGENCIAL FORA DA REDE CREDENCIADA. HOSPITAL DE ALTO CUSTO. REEMBOLSO. CABIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECLUSÃO. SENTENÇA. ...capital e de alto custo para. realização do tratamento, ainda que emergencial, ... -
Acórdão Nº 1401-006.413 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2004GANHO DE CAPITAL. FORMA DE APURAÇÃO. CUSTO CONTÁBIL. INAPLICABILIDADE DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL AOS TÍTULOS PATRIMONIAIS DAS BOLSAS DE VALORES.O ganho de capital deve ser apurado levando-se em conta o custo contábil do bem registrado na escrituração da empresa. O método de avaliação de investimentos pela...
...R. (IRPJ). CA. D 2004. Ano-calendário:. G. GANHOPDE CAPITAL. FORMA DE APURAÇÃO. CUSTO CONTÁBIL. INAPLICABILIDADE. DO. MÉTODO. DA. ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
...I - capitalização do valor e posterior restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do capital social, hipótese ... resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo não-circulante que corresponderem a resultados, ...
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Acórdão Nº 5003607-93.2019.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE.ALEGADA AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO. TESE QUE NÃO SE SUSTENTA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ACOMPANHADA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS. EXEGESE DO ART. 28, § 2º, INCISOS I E II, DA LEI N. 10.931/2004. TÍTULO
...10.931/2004 [..]" (Ap. Cív. n. 0026898-16.2015.8.24.0023, da Capital. Rel.: Des. Jânio Machado. J. em: 6-4-2017). Nesse sentido, colhe-se da ... ao ano - igualmente prevista no contrato - tratando-se, contudo, do custo efetivo total da operação. Como bem explica o Ministro Gurgel de Faria ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...çar em medidas de cunho infraconstitucional, ob- jetivando reduzir o custo de conformidade das empresas e o elevado índice de litigiosidade ... consumo (os chamados impostos indiretos), o qual eleva o custo do capital ao limitar os reembolsos do im - posto pago sobre ativos fixos e faz do ...
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Acordao N° 1300755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito civil. Direito processual civil. Julgamento simultâneo. Ação de cobrança. Agravo interno. Probabilidade direito. Inexistente. Recurso conhecido e não provido. Agravo de instrumento. Cobrança dpvat. Perícia. Honorários periciais. Excesso no valor cobrado. Inocorrente. Limitação ao valor fixado na portaria 101/2016 tjdft. Incabível. Recurso conhecido e
...econômico-financeira de estarmos na Capital Federal, em que o custo de vida é sabidamente um dos. mais altos do ... -
Acórdãos nº 1024004-28.2015.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
COMPRA E VENDA – Relação de consumo – Partes que preenchem os requisitos estabelecidos pelos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. PRELIMINAR – Violação à identidade física do juiz – Rejeição – Princípio que não é absoluto. MÉRITO – Vendedora que reteve a chave do imóvel, mesmo depois de constituída a propriedade fiduciária (art. 23, Lei 9.514/97) – Impossibilidade – Vendedora que não mais...
...ômica do bem - Os imóveis constituem ativos de elevado custo, que exigem a inversão de expressivo capital, e se ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMBARGADA.1. Consoante entendimento desta Corte, a correção monetária tem como finalidade a recomposição do valor da moeda, e que que a taxa CDI reflete o custo da captação da moeda entre as instituições financeiras, sendo, portanto, taxa aplicada
...que a taxa CDI reflete o custo da captação da moeda entre as. instituições financeiras, sendo, to, taxa aplicada para. remuneração do capital. Precedentes. 1.1.Correto o entendimento do Tribunal de origem que ... -
Acórdãos nº 0002066-71.2010.8.26.0108 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
REVISIONAL. Contrato bancário. Contrato de empréstimo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Circunstância que, no entanto, não beneficia o apelante. Contrato de adesão. Mitigação do princípio da autonomia da vontade. Juros remuneratórios. Custo do capital emprestado. Limitação dos juros. Inaplicabilidade. Súmulas 596/STF e 382/STJ. As instituições financeiras não se submetem à Lei de...
... Juros remuneratórios. Custo do capital emprestado. Limitação dos juros. ...