custo de capital é
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Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... § 3º-H. Observado o disposto no § 3º-B deste artigo, o custo do encargo tarifário por megawatt-hora (MWh) das quotas anuais da CDE de que trata o inciso I do § 1º deste artigo deverá ser igual para os ...
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Acórdão nº 2007/0178554-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES. GANHOS DE CAPITAL OBTIDOS NA ALIENAÇÃO DE ATIVOS. EXCEÇÃO À SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO MENSAL UNIFICADO. ARTIGO 3º, § 2º, ALÍNEA "D", DA LEI 9.317/96. INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 78/98 (ATUAL DECRETO 3.000/99 (REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA). 1. O imposto de renda incide sobre os ganhos de capital decorrentes
... EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES. GANHOS DE CAPITAL OBTIDOS NA ALIENAÇÃO DE ATIVOS. EXCEÇÃO À SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO ... ão do ativo permanente e respectivo valor contábil, definido como o custo da aquisição, diminuído dos encargos de depreciação, amortização ou ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2394 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA OPERACIONAL. ANTT. CUSTO MÉDIO PONDEDRADO DE CAPITAL. AVALIAÇÃO DA METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO WACC FERROVIÁRIO. OPORTUNIDADES DE MELHORIA NA DEFINIÇÃO DE PERIODICIDADE DO CÁLCULO, AMPLITUDE TEMPORAL DOS DADOS, ESTRUTURA DE CAPITAL E NÍVEIS DE RISCO POR PROJETOS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Era preciso sacrificar em parte os capitais individuais para que o capital em geral pudesse se perpetuar. Se alguma diferença foi reconhecida, foi ... das mercadorias ou dos serviços, a mão de obra deixa de ser um custo a ser adiantado pelo capital para obtenção do lucro – o que faz com ...
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Acórdãos nº 1107324-04.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de manifestação relativamente a um dos pedidos da petição inicial - Contratos que foram desconstituídos, a partir da data citação das litisconsortes rés – Eventual desconto de quantia, da conta bancária, efetuada pela Corré Sicredi, a partir da data do desfazimento dos contratos, deve ser restituída - Eventuais valores faturados, relativamente à prestação de...
... Por se trata r de valores pagos, pelo preço do custo do capit al soci al a s er int egral izad o, dian te d a d emiss ão ... - Mútuo destinado à integralização de quotas-parte de capital social - Operação de crédito com vínculo ... -
ACÓRDÃO Nº 2394 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-10-2022
AUDITORIA OPERACIONAL. ANTT. CUSTO MÉDIO PONDEDRADO DE CAPITAL. AVALIAÇÃO DA METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO WACC FERROVIÁRIO. OPORTUNIDADES DE MELHORIA NA DEFINIÇÃO DE PERIODICIDADE DO CÁLCULO, AMPLITUDE TEMPORAL DOS DADOS, ESTRUTURA DE CAPITAL E NÍVEIS DE RISCO POR PROJETOS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.
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LEI 13340 de 28/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL; ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 4º Fica a União autorizada a assumir o custo decorrente dos rebates de que trata este artigo ... § 5º Os custos ... capital de que trata a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, realizadas com ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... I - pelos seus valores de custo de produção ou aquisição, deduzida a respectiva depreciação ... a que se refere o § 6º poderá ser aplicado na participação no capital de empresas de base tecnológica em tecnologias da informação, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11908, DE 03 DE MARÇO DE 2009. Autoriza o Banco do Brasil S.a e a Caixa Economica Federal a Constituirem Subsidiarias e a Adquirirem Participação em Instituições Financeiras Sedidadas No Brasil; Altera as Leis 7.940, de 20 de Dezembro de 1989, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, e 11.774, de 17 de Setembro de 2008; e da Outras Providencias.
... complementares às do setor financeiro, com ou sem o controle do capital social, observado o disposto no inciso X do caput do art. 10 daquela ... assegurada a equivalência econômica da operação em relação ao custo" de captação de longo prazo do Tesouro Nacional, na data de sua efetivaç\xC3" ...
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Lei nº 4.137 de 10/09/1962. REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO AO PODER ECONOMICO.
... ção de serviços, ficará, aquela obrigada à comprovação do custo de sua produção, se houver indícios veementes de que impõe preços ... a) a declaração precisa e detalhada do seu objeto; ... b) o capital de cada sócio e a forma de sua realização; ... c) o nome por extenso e ...
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Acórdão nº 2009/0051122-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. EXTENSÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. LEIS N. 9.427/1996, 10.438/2002 E 10.762/2003. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. NÃO CABIMENTO NO CASO CONCRETO. 1. Assim como ocorria na vigência do Decreto n. 41.019/1957, e também sob a égide da Lei n. 9.427/1996, Lei n. 10.438/2002 e
... hipótese de ter suportado custo que, por motivos estabelecidos em ... do consumidor no capital" da concessionária, mediante contribuição ... financeira \xC2" ... -
Por que as empresas fecham o capital no Brasil?
Este artigo investiga os possíveis determinantes no fechamento de capital a partir de uma amostra de 119 empresas que deslistaram voluntariamente no período de 1999 a 2013. Encontramos que no ano do fechamento, fatores como a alta concentração de participação acionária dos controladores, baixa rentabilidade (ROA), menor nível de pagamento de dividendos associados ao maior fluxo de caixa livre...
... Não encontramos evidência de que custo de se manter listada nem que a liquidez sejam determinantes ... Palavras-chave: Fechamento de capital; problemas de agência; custos para ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade ... ão de contrôles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco ... TÍTULO III. Do planejamento, do ...
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Acórdão Nº 9202-010.449 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Data do fato gerador: 31/12/2006, 31/12/2007GANHO DE CAPITAL. CESSÃO DE DIREITOS. PRECATÓRIO JUDICIAL.O contribuinte que cede a terceiros o direito de crédito previsto em precatório judicial sujeita-se à tributação do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, cujo custo de aquisição é zero.
... 31/12/2006, ... 31/12/2007 ... GANHO DE - CAPITAL. CESSÃO DE DIREITOS. PRECATÓRIO ... JUDICIAL.G ... O contribuinte ... custo de aquisição é zero ... Vistos, relatados e discutidos os presentes ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... deverá tomar por base índices nacionais, setoriais ou regionais de custo ou preços, ou que reflitam a variação do custo de produção ou do ... Art. 26. Para efeitos de apuração do ganho de capital sujeito à tributação na forma do art. 25 da Lei nº 7.713, de 22 de ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 5.1. Subsecretaria de Capital Humano; e ... 5.2. Subsecretaria de Emprego; e ... , as distorções tributárias, os gargalos logísticos e o custo de financiamento para as empresas; e ... XLIII - supervisionar as ...
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de personalidade jurídica de direito privado, cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à União; ... II - empresa ... II - ter seu custo e suas receitas discriminados e divulgados de forma transparente, ...
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Decisão Monocrática nº 50018667320138210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 04-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, VIII, DO CPC E ART. 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. NA TABELA PRICE, O VALOR DE CADA PRESTAÇÃO É FORMADO POR DUAS PARCELAS: UMA DELAS É A DEVOLUÇÃO DO PRINCIPAL OU PARTE DELE, DENOMINADA AMORTIZAÇÃO, E A OUTRA PARCELA SÃO OS JUROS QUE REPRESENTAM O CUSTO DO EMPRÉSTIMO, OU SEJA, A...
... AMORTIZAÇÃO, E A OUTRA PARCELA SÃO OS JUROS QUE REPRESENTAM O CUSTO DO EMPRÉSTIMO, OU SEJA, A REMUNERAÇÃO DO CAPITAL EMPRESTADO. A ... -
Acórdão Nº 9202-009.949 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/09/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2007GANHO DE CAPITAL. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. CUSTO DE AQUISIÇÃO. RESERVA DE REAVALIAÇÃO.O custo de aquisição das quotas ou ações distribuídas em decorrência de aumento de capital por incorporação de lucros apurados ou de reservas constituídas com esses lucros, será igual à parcela do lucro ou reserva capitalizado, que...
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2007 ... GANHO DE CAPITAL. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. CUSTO DE ... DRESERVA DE REAVALIAÇÃO ... -
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... artigo e dispensará a sua intervenção nas relações entre capital e trabalho no porto ... #Vide Lei nº 9.719, de 1998 ... ARTIGO ... ARTIGO 62 ... O AITP é um adicional ao custo das operações de carga e descarga realizadas com mercadorias importadas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei 10.552, de 13 de Novembro de 2002, para Dispor Sobre a Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente Pelos Entes da Federação; Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Autoriza a União a Renegociar Condições Financeiras e Contratuais das Operações de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes que Menciona; Altera o Calculo da Receita Liquida Real Dos Municipios, para Adequação a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001; Autoriza a União a Conceder Credito ao Bndes, No Montante de Ate R$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Reais), em Condições Financeiras e Contratuais que Permitam o Seu Enquadramento Como Instrumento Hibrido de Capital e Divida Ou Elemento Patrimonial que Venha a Substitui-lo Na Formação do Patrimonio de Referência; Promove Ações de Cooperação Energetica Com Paises da America Latina; Cria o Quadro Especial de Terceiros-sargentos...
... custo de captação externa do Tesouro Nacional em dólares norte-americanos, será estabelecida em função do custo à época da renegociação, admitida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84274/2003-900-04-00.6 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Abril de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDE. REFLEXOS EM HORAS EXTRAS. Não se sujeita a revisão por meio de recurso de revista decisão proferida pelo Tribunal Regional em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada nas Súmulas de n.os 139 e 264. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... viagens em percentuais diferenciados aos empregados que laboram na capital e no interior do Estado justifica-se em razão da disparidade do custo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Abril de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDE. REFLEXOS EM HORAS EXTRAS. Não se sujeita a revisão por meio de recurso de revista decisão proferida pelo Tribunal Regional em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada nas Súmulas de n.os 139 e 264. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... viagens em percentuais diferenciados aos empregados que laboram na capital e no interior do Estado justifica-se em razão da disparidade do custo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Abril de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDE. REFLEXOS EM HORAS EXTRAS. Não se sujeita a revisão por meio de recurso de revista decisão proferida pelo Tribunal Regional em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada nas Súmulas de n.os 139 e 264. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... viagens em percentuais diferenciados aos empregados que laboram na capital e no interior do Estado justifica-se em razão da disparidade do custo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1158008/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Abril de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDE. REFLEXOS EM HORAS EXTRAS. Não se sujeita a revisão por meio de recurso de revista decisão proferida pelo Tribunal Regional em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada nas Súmulas de n.os 139 e 264. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... viagens em percentuais diferenciados aos empregados que laboram na capital e no interior do Estado justifica-se em razão da disparidade do custo de ...