Custo de equipamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030093320184058502), 10-05-2022
PJE 0803009-33.2018.4.05.8502 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IPHAN. ADOÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À COMPLETA RESTAURAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE BOQUIM/SE. FIXAÇÃO DE PRAZO DE 60 DIAS CORRIDOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de...
... ção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, ... bibliotecas, arquivos e outras organizações ... É que, realizar tais ações resulta em procedimento complexo e de custo elevado, não se limitando a aspectos jurídicos, mas devem ser ... -
Decisão Monocrática nº 70085226876 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO NÃO FATURADO. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO E FORMA DO CÁLCULO - ARTS. 130, III, E 167, DA RES. 414/10, DA ANEEL. CUSTO ADMINISTRATIVO. LEGALIDADE - ART. 131, DA RES. 414/10. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO. I – O cálculo correspondente ao...
... 130, III, E 167, DA RES. 414/10, DA ANEEL. CUSTO ADMINISTRATIVO. LEGALIDADE - ART. 131, DA RES. 414/10. REPETIÇÃO DE ... - a responsabilidade do usuário na guarda e conservação do equipamento de medição, nos termos do art. 167, da Res. nº 414/10 da ANEEL ... IV ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000900-67.2013.5.06.0411), 28-08-2014
DO FORNECIMENTO DE CALÇADO ESPECIAL - A recomendação médica no sentido de o recorrido fazer uso de um tênis com amortecedor é fundamental para o não agravamento de sua doença, porém, é de uso pessoal, não podendo a empresa arcar com este custo, até porque, além da doença não ter sido provocada pelo exercício de suas atividades, a sua atual função não exige tal equipamento. Recurso provido para...
... ça, porém, é de uso pessoal, não podendo a empresa arcar com este custo, até porque, além da doença não ter sido provocada pelo exercício de suas atividades, a sua atual função não exige tal equipamento. Recurso provido para julgar a reclamação improcedente.RELATÓRIOVistos ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Importação de artigos de uso pessoal, ferramentas e equipamento dos trabalhadores migrantes. Artigo 1 o ... 1. Os artigos de uso pessoal ... íveis no nível geral dos ganhos devidas a variações sensíveis do custo de vida ... Art. 66 – 1. Para todo pagamento periódico ao qual se ...
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Veículos elétricos no Brasil: tendências e desafios
... em anos recentes, tem sido lento o desenvolvimento da tecnologia e custo das baterias, daí os veículos ainda não atingirem o nível de preço ... elétrico está na longevidade das peças e da vida útil do equipamento, seja em termos práticos, seja em menor custo de oficina, dado que os ...
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Acórdão nº 1.0514.09.040833-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INOVAÇÃO INADMISSÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MEDIDOR AVARIADO. CONSUMO IRREGULAR COMPROVADO. TARIFA SUPLEMENTAR DEVIDA. VALOR DO CUSTO ADMINISTRATIVO. REGULARIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Em apelação é inadmissível inovar. Nesta parte, o recurso não pode ser conhecido.2. O vício ultra petita de ato decisório
... a apelante, nas razes da apelao, pleiteou a excluso da cobrana do custo administrativo porque no haveria discriminao do valor. Entretanto, tal ... -
Resolução, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 14/2023 Altera a Instrução Normativa nº 10/2022, que dispõe sobre o r
... fornecimento de equipamento pela SEAPI ... §3º. Ao servidor autorizado a exercer teletrabalho, se ... 11. 1.11. Não será concedida ajuda de custo ao participante do regime de teletrabalho quando não houver mudança de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013787820204050000), 17-03-2020
PJE 0801378-78.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO EM UTI. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERDA PARCIAL DO OBJETO. MULTA. EXCLUSÃO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação ordinária, proferida pelo MM. Juízo Federal da 2ª Vara SJ/CE, deferiu o pedido de tutela de urgênc
... Em adição, destaca que a União não possui equipamento hospitalar no Estado do Ceará nem poder de ingerência sobre as ... e compatível com a obrigação), de modo a não ultrapassar o custo do próprio tratamento pretendido, e, num ou noutro caso, seja fixado ... -
O gerenciamento de projetos
... e.possui.grande.relevância.e.impacto.em.produtividade-custo ... O conceito de gerenciamento de projetos tampouco é novo ou ... compartilhar.o.mesmo.equipamento.ou.ter.dois.recursos.alocados ... Advocacia de Resultado.indd 93 ...
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Acórdãos nº 2166239-04.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... razoável determinar ao Município que forneça equipamento de determinada marca/modelo se há no mercado produtos es que atendam a indicação médica a um custo de aquisição menor - Decisão parcialmente reformada ...
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Acórdão nº 50012136120188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
... Assim, considerada a média dos três maiores consumos, acrescida do custo administrativo, chegou-se ao valor de R$ 25.271,06 devido pela parte ... , aquele é responsável pela guarda e conservação do dito equipamento. É devida a cobrança à usuária a título de recuperação de ...
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Acórdão nº 50000455620218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... anteriores a data de início do período irregular, acrescida do custo administrativo, chegou-se ao valor de R$ 1.717,31 devido pela parte ... , aquele é responsável pela guarda e conservação do dito equipamento. É devida a cobrança à usuária a título de recuperação de ...
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Decisão monocrática Nº 1431491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... AUSÊNCIA DE UTILIDADE E EFICÁCIA DO DISPOSITIVO DE MEDIÇÃO, ALTO CUSTO PARA AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO, ALÉM DE CONTROVÉRSIA QUANTO À ...
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Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
... sobre esse espaço de tempo menor, o que resulta na elevação do custo do produto fornecido ou do serviço prestado pelo projeto para um patamar ... mercado (por exemplo, aumento do custo de mão de obra ou de equipamento" muito superior ao esperado) não costumam ser consideradas Eventos Indeniz\xC3" ...
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Aviação executiva volta a crescer, mas ainda é luxo
... famlia, disponibilizo o avio para fretamento e praticamente zero o custo fixo do equipamento, algo em torno de R$ 90 mil mensais " diz o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114262620184058000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0811426-26.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MUNICIPIO DE MACEIO e outro APELADO: ADEILSON SABINO DA SILVA e outros REPRESENTANTE(PAIS): MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio...
... fornecidos pelo SUS; (ii) incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; (iii) existência de registro na ANVISA do ... que Politec Saúde tem exclusividade na comercialização do equipamento " (trecho da ata). Por força dessa informação, o Magistrado a quo ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ou operação especial, devendo ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e montante de recursos alocados ... § 4º No ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades residenciais funcionais; ... III - aquisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5005371-55.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-01-2022
... , do Termo de Referência – não inclusão e não consideração do custo de equipamento exigido para realização dos serviços; e (iii) item 12 do ...
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Decisão da Presidência nº 898911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2015
... CIRUGIA DE ANGIOPLASTIA PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DENOMIDADO STENT ... TRANSPLANTE DE FÍGADO ... DIREITO FUNDAMENTAL À ... -se, ainda, à condição de hipossuficiência do autor e o alto custo do equipamento. 4 ... Não há, com o deferimento judicial de ...
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Decisão Monocrática nº 50064048520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 13-03-2023
... , por intermédio de manipulação nos mecanismos internos do equipamento medidor, confessado pela parte autora na fase administrativa ... CUSTO ADMINISTRATIVO. Possibilidade da cobrança do custo administrativo ...
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Decisao Nº 8001886-68.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. CUSTEIO DE EQUIPAMENTO. APNÉIA DO SONO. DOENÇA GRAVE. URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, diante do alto custo do equipamento a se fornecido ... Argumenta que a União deve compor a ...
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Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus
O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O...
... O equipamento utilizado para trabalhar (motocicleta ou bike, telefone celular com ... decidir quando e quanto tempo irá trabalhar, receber um seguro sem custo adicional e conectar as pessoas aos seus pratos e restaurantes favoritos? ... -
Acórdão Nº 0053812-27.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... de sua autoria quanto à eventual fraude e/ou adulteração do equipamento, à luz do art. 69, §7º, da Resolução nº 29/2009 da ATR, bem como em ... ça de multa por violação do lacre do hidrômetro, bem como do custo do lacre, quando inexistente prova inequívoca capaz de imputar ao ...
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Decisão Monocrática nº 5001428-27.2013.404.7016 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Julio de 2016
... RE 566471 trata do "Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para ... qualquer análise ou manifestação sobre o alto custo do equipamento, tratando apenas da ...
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Acórdãos nº 1033895-14.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2018
... medicamento “Insulina NovoRapid (Asparte)”, de equipamento mecânico e de diversos insumos indicados na inicial ... custo. Responsabilidade pela prestação dos serviços de saúde ...