custo de produção do periodo
-
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
...produção, transmissão, transformação e distribuição ... durante o ano, com sua descrição e custo;. n) a prova dos recolhimentos relativos aos ... a quota de reversão prevista para o período. § 3º Ao autorizar a aplicação do Fundo de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... contribuições, devidas em cada período de apuração, crédito presumido calculado sobre ... do Mercosul - NCM a partir da data de produção de efeitos definida no caput. Art. 8° O art. 70 ... n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com custo não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11116, DE 18 DE MAIO DE 2005. Dispõe Sobre o Registro Especial, Na Secretaria da Receita Federal do Ministerio da Fazenda, de Produtor Ou Importador de Biodiesel e Sobre a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Sobre as Receitas Decorrentes da Venda Desse Produto; Altera as Leis 10.451, de 10 de Maio de 2002, e 11....
...º As atividades de importação ou produção de biodiesel deverão ser exercidas, ...á ser concedido registro provisório por período não superior a 6 (seis) meses, sem prejuízo do ... devem ser aplicadas proporcionalmente ao custo de aquisição das matérias-primas utilizadas no ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
...ção ou Habilitação, a cada período de 5 (cinco) anos, realizado de acordo com as ...I - produção: avaliação do trabalho respeitante à ...XI - ajuda de custo - direito pecuniário devido ao militar, pago ...
-
DECRETO Nº 6063, DE 20 DE MARÇO DE 2007. Regulamenta, No Ambito Federal, Dispositivos da Lei 11.284, de 2 de Março de 2006, que Dispõe Sobre a Gestão de Florestas Publicas para a Produção Sustentavel, e da Outras Providencias.
... de serem submetidas a processo de concessão florestal, durante o período de sua vigência;. VI - identificação georreferenciada das terras ...36, inciso I, da Lei no 11.284, de 2006, será definido com base no custo médio do edital por hectare e especificado no edital de licitação, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051567020154058200), 04-03-2021
PROCESSO Nº: 0805156-70.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CICERA BALBINO DE SOUSA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Ronaldo Goncalves Cavalcanti De Albuquerque Filho e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... variação do valor da ORTN ocorrida no período; a primeira correção far-se-á em julho de ... depreciação acelerada dos bens de produção, pelo dobro da taxa usualmente admitida, em ... a normal, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem, corrigido monetariamente. ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... às embalagens que adquirir, no período de apuração em que registrar o respectivo ...á anualmente o valor correspondente ao custo da emissão e da cobrança da apólice ou do ...III - a partir da data de início de produção...
-
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
...período de implementação das tabelas constantes do Anexo IV desta Lei, sujeita ...íveis hierárquicos, os valores de retribuição correspondentes e o custo global estabelecidos no Anexo XXIX desta Lei. Art. 138. O INSS ...
-
DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
...) e a Comissão de Financiamento da Produção (C.F.O.);. VII - os demais órgãos de ... da espécie, da época e do período das safras. Esta classe compreenderá as ... bruta, determinado na forma dêste artigo o custo médio das respectivas explotacões extrativas, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000194420144058103), 19-11-2019
PROCESSO Nº: 0800019-44.2014.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL APELANTE: COMPANHIA SOBRALENSE DE MATERIAL DE CONSTRUCAO COSMAC ADVOGADO: Alexandre Brenand Da Silva ADVOGADO: Alice Gondim Salviano De Macedo ADVOGADO: Antonio Augusto Portela Martins ADVOGADO: Othoniel Silva Martins ADVOGADO: Leandro Arraes De Aquino Martins ADVOGADO:...
...ção da argila da mina até a queima - produção" de tijolos. Consignando, assim, que a cobrança n\xC3"... CFEM a fiscalização considerou, para o período analisado, o valor do custo agregado, desde a ... -
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
...úblico relativo à revisão de final de período" da medida antidumping aplicada sobre as importaç\xC3"... de abertura da revisão; Utilização de custo com dióxido de titânio no valor normal para ... de coeficientes técnicos relativos à produção de fios de náilon 6 e/ou 6.6; Impacto do preço ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1806, DE 06 DE JANEIRO DE 1953. Dispõe Sobre o Plano de Valorização Economica da Amazonia, Cria a Superintendencia da Sua Execução e da Outras Providencias.
... a incrementar o desenvolvimento da produção extrativa e agrícola pecuária, mineral, ... dos preços mínimos compatíveis com o custo da vida na região:. b) fomentar a produção ... Econômica da Amazônia para o primeiro período qüinqüenal, incluindo o orçamento para o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
..., deve fornecer medicamentos de alto custo para o tratamento de doenças raras e ..., afim de manter elevados níveis de produção de SMN". Que, além disso, o Spinraza "não se ...ência ventilatória permanente durante o período de 20 meses. Quando comparados com os pacientes ... -
DECRETO Nº 6639, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta a Lei 11.668, de 2 de Maio de 2008, que Dispõe Sobre o Exercicio da Atividade de Franquia Postal, e da Outras Providencias.
... ao serviço postal consistem na produção ou preparação de objeto de correspondência, ...á ser renovado por uma vez, por igual período, desde que comprovado o cumprimento das ..., com informações sobre a área abrangida, custo estimado da atividade e remuneração das ...
-
DECRETO Nº 99658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990. Regulamenta, No Ambito da Administração Publica Federal, o Reaproveitamento, a Movimentação, a Alienação e Outras Formas de Desfazimento de Material.
... a cessionária, e o valor de aquisição ou custo de produção. § 2º Quando envolver entidade ...ções contábeis e considerando-se o período decorrido entre a avaliação e a conclusão do ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... da comercialização da sua produção;. II - 0,1% da receita bruta proveniente da ...g) a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em ... contribuições relativas ao respectivo período, feito em época própria. ...
- CIRCULAR Nº 53, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... de safra, até o número de dois, por período não superior a trinta dias corridos ou ... receita bruta da comercialização da produção no ano pelo número de segurados especiais ...ébitos cujo valor cobrado seja superior ao custo de execução, conforme dispuser o regulamento.? ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065680820214058400), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0806568-08.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MULTIGIRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. ADVOGADO: Frederico Araújo Seabra De Moura e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO....
... aos denominados "impostos sobre a produção e a circulação" (IPI e ICMS) e o vinculado às ... (antecipação de pagamento) - constitui custo de aquisição, de modo a autorizar o ... . a) relativo a período de apuração anterior à utilização do eSocial ... -
Em vigor
Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979. Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
... dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua ...ços dos produtos ou serviços, o aumento de custo decorrente do aumento de salários a que se ... rever os salários, inclusive taxas de produção, previamente ouvido o Conselho Nacional de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9126, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp Sobre Emprestimos Concedidos Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste e Dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazonia e do Fundo de Recuperação Economica do Espirito Santo, ...
....827, de 27 de setembro de 1989, terão como custo básico a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP. § ... oito décimos de um ponto percentual, no período de 1º de novembro de 1995 a 31 de maio de 1996. ... em projetos do setor produtivo, para a produção de bens manufaturados e semimanufaturados ...
-
Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
...§ 3º No período em que a Cédula Imobiliária Rural estiver ...á limitada ao diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos, acrescido dos custos ... rural emitida pelas cooperativas de produção agropecuária a favor de seus cooperados, ao ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas posições 22.04, ... responsáveis com o sujeito passivo, no período de sua administração, gestão ou ...37, inciso III);. III – ao custo de fabricação do produto, acrescido dos custos ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Parágrafo único. Dispensar-se-á a produção inicial dos documentos:. a) quando existentes em ...ácia o ato processual que se realizar no período de suspensão da instância; mas quando a causa ...III – o valor dos objetos avariados e o custo provavel do concerto ou restauração, se se ...