custo de produção do periodo
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de ... II - ter seu custo e suas receitas discriminados e divulgados de ... com a própria empresa ou sociedade em período inferior a 3 (três) anos antes da data de ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... a responsabilidade de comprovar o custo de aquisição dos ativos, bem como o valor de ... do mesmo jornal na internet, durante o período em que fizerem jus ao benefício estabelecido no ... tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados ... Art. 22. No âmbito do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se pela desnecessidade de produção de provas. ... custo da ... período ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... ção geral dos preços do mercado, no período.? ... Art. 2º Os arts. 7º, 9º, 15, 17 e 18 da ... ção, no todo ou em parte, para produção independente, inclusive quanto às condições de ... 1995, sejam beneficiados pela redução do custo do produtor independente de que trata este ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9449, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... exportações líquidas realizadas, em período a ser determinado, por empresa; ... II - o valor ... ção de importações que prejudique a produção nacional, o Ministério da Indústria, do ... ção normal e sem prejuízo desta, do custo de aquisição ou construção de máquinas, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... união estável a data do início ou o período de duração desta, salvo no caso de prévio ... o pedido, o Juiz determinará a produção da prova, dentro do prazo de dez dias e ouvidos, ... imóvel a ele destinado e replicados, sem custo adicional, em cada uma das matrículas ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... III – Custo mais Lucro - MCL, que consiste em comparar a ... , independentemente de seu estágio de produção, e os produtos derivados, para os quais os ... será determinado com base na data ou no período de datas acordado pelas partes para precificar a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em ... a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais ... IV - prorrogar por uma única vez, e por período determinado não superior a vinte e cinco anos, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... da comercialização da sua produção; ... II - 0,1% da receita bruta proveniente da ... g) a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em ... ção da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... V - o custo do deficit de energia; e ... VI - as ... para o mercado regulado, ponderado pelo período integral de suprimento dos respectivos CCEARs, ... ópria, em regime de autoprodução ou produção independente, a redução da demanda e da energia ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ... que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em ... processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... outra época da vida, descuidar desse período significa desperdiçar um imenso potencial ... do desenvolvimento da criança, da produção de aprendizagens e a habilidade de reflexão ... 23. Realizar estudos sobre custo da educação infantil com base nos parâmetros ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , devendo ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de ... e estatutariamente para atuarem na produção de fármacos, medicamentos e insumos ... II - concessões no período; ... III - recebimentos no período, ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , aplicados em todo o fluxo de produção, com o objetivo de garantir a inocuidade, a ... que interrompa seu funcionamento por período superior a seis meses somente poderá reiniciar ... VIII - arcar com o custo das análises fiscais para atendimento de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas Posições 22.04, ... responsáveis com o sujeito passivo, no período de sua administração, gestão ou ... 37, inciso III); ... III - ao custo de fabricação do produto, acrescido dos custos ...
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... instalações destinadas à produção de energia elétrica ou que tenham áreas ... ção de montante, calculada a partir do período histórico de registro hidrológico da bacia; ... , definido como a diferença entre o custo CIF do petróleo importado, expresso em moeda ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... áfica e videofonográfica de produção independente: aquela cuja empresa produtora, ... brasileiras e estrangeiras exibidas no período pelos cinemas de sua rede de exibição, número ... áficas publicitárias brasileiras de custo de produção inferior a R$ 500,00 ... V - a ...
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... no país de origem, como tal considerado o custo de produção no país de origem acrescido de ... a) ao longo de um período dilatado, normalmente de um ano, mais nunca ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... do Regime Tributário aplicável à Produção e Comercialização de Cervejas, Refrigerantes e ... de venda de bens e serviços no mesmo período, depois de excluídos os impostos e ... I - tenha sido utilizado o custo original dos respectivos títulos patrimoniais na ...
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Lei nº 11.774 de 17/09/2008. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, MODIFICANDO AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e serviços ... § 1o Os créditos de ... correspondente a 1/12 (um doze avos) do custo de aquisição do bem ... § 2o O disposto ... total de venda de bens e serviços no período e que assuma compromisso de manter esse ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... às embalagens que adquirir, no período de apuração em que registrar o respectivo ... desconto a uma taxa real que corresponda ao custo de oportunidade do Fundo que tenha provido os ... III - a partir da data de início de produção ...
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DECRETO Nº 1054, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. Regulamenta o Reajuste de Preços Nos Contratos da Administração Federal Direta e Indireta, e Dá Outras Providências.
... custo de produção ou do preço dos insumos ... á a atualização dos índices no período em que ocorrer a mora ... § 3º A ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023, obedecidas as condições ... a atividade e estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de ... e estatutariamente para atuarem na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia ...