custo de produção do periodo
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA CANA-DE-AÇÚCAR ABAIXO DO PREÇO DE CUSTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. JUROS ... e, de outro, por desestimular a produção, a pesquisa e o aperfeiçoamento. Em suma, ... de cana, açúcar e álcool, no período de março de 1985 a outubro de 1989, há que se ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação; ... XII - ... ível com o Plano Plurianual para o período 2008-2011 ... § 1º Serão entendidos como ... a) desenvolvimento das cooperativas de produção, micro, pequenas e médias empresas, tendo como ...
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... da atividade audiovisual e produção de obras audiovisuais brasileiras; ... II - ... auferidas pela exploração delas no período, conforme normas expedidas pela Ancine." ... Funcines somente poderá considerar como custo de aquisição, na determinação do ganho de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 579, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre as ConcessÕes de GeraÇÃo, TransmissÃo e DistribuiÇÃo de Energia Eletrica, Sobre a ReduÇÃo Dos Encargos Setoriais, Sobre a Modicidade Tarifaria, e da Outras Providencias.
... de energia hidrelétrica destinadas à produção independente ou à autoprodução, observado o ... °, em razão das atividades exercidas no período da prestação temporária do serviço público ... interligados, destinando-se à cobertura do custo de combustível de empreendimentos termelétricos ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... advindos da aplicação deste Decreto no período ... CAPÍTULO IV. Do processo produtivo ... I - pelos seus valores de custo de produção ou aquisição, deduzida a ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... suspensão da qualidade de segurado no período compreendido entre a data fixada para entrega da ... 81; ... b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, ... f) agentes na produção de vidro, ligas de chumbo, medicamentos e ...
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Acórdão nº REsp 1109298 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... valor das mercadorias um preço superior ao custo de produção, próximo ou maior do que o valor ... 15. Em relação ao período de 01⁄01⁄1997 a 04⁄12⁄1997, houve o ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e a luta pela democracia marcaram esse período. Paralelamente, surgiram iniciativas populares ... saúde, transporte, moradia e controle do custo de vida. Em um primeiro momento, eram iniciativas ... informações em Direitos Humanos com produção e seleção de indicadores para mensurar ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dá garantia por escrito de que uma produção ou um processo claramente identificados foi ... IX - período de conversão: tempo decorrido entre o início do ... Art. 47. É vedado o estabelecimento de custo de certificação baseado unicamente em ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... II - ter seu custo e suas receitas discriminados e divulgados de ... só poderá ocorrer após decorrido período equivalente a um prazo de gestão ou de ... emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15400-55.2007.5.09.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... de trabalho, referindo-se ao reembolso de custo" de uso de veículo, tendo em vista os contornos f\xC3" ... pagamentos ao autor também em face da produção mensal, pagamento esse efetuado fora do ... na denominada "Semana do TST", no período de 16 a 20/05/2011, decidiram, em sessão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111500-67.2007.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 3. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA ... Extrai-se do acórdão ... dos seus salários-de-contribuição no período básico de cálculo, será concedido o benefício ... 5. PRÊMIO PRODUÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... O egrégio Tribunal ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... A vacatio legis ou a postergação da produção de efeitos será prevista nos atos normativos: ... III - o período do mês, do ano ou da semana mais adequado para ... b) custo homem/hora dos agentes públicos membros do ...
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Lei nº 4.137 de 10/09/1962. REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO AO PODER ECONOMICO.
... àriamente os lucros sem aumentar a produção ... III – Provocar condições monopolísticas ... á, aquela obrigada à comprovação do custo de sua produção, se houver indícios veementes ... ção exercerá, a função até o fim do período que cabia ao substituído ... § 6º Os mandatos ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... , mediante votação nominal para um período de dois anos, inadmitida a recusa do encargo ... ção do processo, fixando prazo para a produção de provas e para as diligências que determinar ... I - ajuda de custo, para despesas de transporte e mudança; ... II - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7801, DE 11 DE JULHO DE 1989. Expede Normas de Ajustamento do Programa de Estabilização Economica, de que Trata a Lei 7.730, de 31 de Janeiro_de 1989.
... ços, que melhor reflitam a variação do custo de produção ou do preço dos insumos ... BTN (Bônus do Tesouro Nacional), no período compreendido entre a data do adimplemento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2712400-95.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 5. PRÊMIO PRODUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. NATUREZA JURÍDICA. É inócua ... 10. AJUDA DE CUSTO. CESTA BÁSICA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ACORDOS ... e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... , da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a apuração, limitada a um por ... ção ou exaustão for apropriado como custo de produção." (NR) ... “Art. 15. O custo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e ... , com ônus para o Governo Federal e por período não superior a doze meses, os servidores ... organizacional da ANEEL, mantido o custo global correspondente aos cargos definidos no ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas posições 22.04, ... responsáveis com o sujeito passivo, no período de sua administração, gestão ou ... 37, inciso III); ... III – ao custo de fabricação do produto, acrescido dos custos ...
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LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... A parcela de que trata o caput será devida pelo período necessário para que se complete o prazo de 6 (seis) meses da publicação ... § 3º Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ao Presidente e aos Conselheiros, por um período de 120 (cento e vinte) dias, contado da data em ... produção das provas que entenderem pertinentes nos autos ... ços injustificadamente abaixo do preço de custo; ... XVI - reter bens de produção ou de ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... § 1º As ações coordenadas do período de transição de que trata o caput serão ... e elaborar estudos e pesquisas sobre o custo fiscal de proposições legislativas em matéria ... VII – coordenar a produção de conteúdo de notícias, materiais digitais, ...