custo de produção do periodo
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ao Presidente e aos Conselheiros, por um período de 120 (cento e vinte) dias, contado da data em ... produção das provas que entenderem pertinentes nos autos ... ços injustificadamente abaixo do preço de custo; ... XVI - reter bens de produção ou de ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... § 1º As ações coordenadas do período de transição de que trata o caput serão ... e elaborar estudos e pesquisas sobre o custo fiscal de proposições legislativas em matéria ... VII – coordenar a produção de conteúdo de notícias, materiais digitais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030497120154058000), 29-03-2022
PJE 0803049-71.2015.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES, AO REGISTRO DO LOTEAMENTO E PAGAMENTO DE IPTU. JUROS DE OBRA....
... sentença: "Reputo desnecessária a produção de outras provas, impondo-se o julgamento ... para a entrega do imóvel, incluído o período de tolerância, o prejuízo do comprador é ... base em indexador setorial, que reflete o custo da construção civil, o qual deverá ser ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ções de equipamento para setores de produção determinados, dependendo de lei prévia a período e das condições e espécies das isenções ... I - Preço não superior ao custo de importação em cruzeiros do similar ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , considera-se geração distribuída a produção de energia elétrica proveniente de ... período de 2005 até 2009, e especificando, inclusive, as ... X - valor do custo marginal de referência, calculado pela EPE e ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... II – aos dados necessários à produção de índices e de indicadores estatísticos ... união estável a data do início ou o período de duração desta, salvo no caso de prévio ... imóvel a ele destinado e replicados, sem custo adicional, em cada uma das matrículas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... e Financeiro do IPEM/RN, no período de 09 de abril de 2007 a 24 de fevereiro de 2010 ... apresentava defeitos diversos e exigia alto custo" na sua recuperação, como afirmado no interrogat\xC3" ... Em outras palavras, não houve a produção de prova nesse sentido, e nem se identificou nas ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... à redução dos custos e prazos de produção e entregas, à sustentabilidade ambiental, ... , de forma a não prejudicar o nível do custo de vida e a segurança pública dos ... com base na variação do INCC do período, excetuadas aquelas financiadas com o recurso ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... específicos ao lucro líquido do período, apurado nos termos do inciso I, no Livro de ... , dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo não-circulante que ... recebido pelos produtores e o custo de produção ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... agropecuária, desde o local da produção primária até a colocação do produto final no ... serviços prestados e realizados, por um período mínimo de cinco anos; e ... VI - ... erradicação no território, e a relação custo e benefício de enfoques alternativos para ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, de que trata a Medida ... Parágrafo único. O custo dos descontos deverá ser suportado pelo Tesouro ... contratadas ou renegociadas no período de 1o de dezembro de 1998 a 31 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... na área de infraestrutura, ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento ... ça positiva entre o valor de resgate e o custo de aquisição das cotas ... § 1º Os ganhos ... dos rendimentos correspondente ao período entre a data do pagamento do rendimento ...
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Em vigor
Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
... entre o trimestre subseqüente ao período de apuração e o do pagamento, vencerão no ... -calendário, das contas representativas do custo dos imóveis não classificados no ativo ... Produção de efeito (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , o quantitativo médio de consultores, o custo total dos serviços, a especificação dos ... ível com o Plano Plurianual para o período 2008-2011 ... § 1o Serão entendidos como ... produção, micro, pequenas e médias empresas, tendo como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... existentes nas suas cadeias de produção ... Art. 2º No âmbito do Reintegra, a pessoa ... II - cujo custo dos insumos importados não ultrapasse o limite ... dessas contribuições, devidas em cada período de apuração, crédito presumido calculado sobre ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , devendo ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de ... a) desenvolvimento das cooperativas de produção, micro, pequenas e médias empresas, tendo como ... II - concessões no período; ... III - recebimentos no período, ...
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LEI Nº 14.596, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... entre partes não relacionadas; III - Custo mais Lucro (MCL), que consiste em comparar a ... , independentemente de seu estágio de produção, e os produtos derivados, para os quais os ... será determinado com base na data ou no período de datas acordado pelas partes para precificar a ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... de nêle ser exercida a atividade de produção vegetal; ... II - pecuária, quando o objetivo da ... -se por safra de animais de abate, o período oficialmente determinado para a matança, ou o ... do parceiro-outorgado, pelo seu preço de custo, o valor dos fertilizantes e inseticidas ...
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DECRETO LEI Nº 61, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, e da Outras Providencias.
... formados em função dos custos de produção, da estrutura do mercado nacional de consumo e ... seguintes alíquotas calculadas sôbre o custo CIF, expresso em moeda nacional, da unidade de ... á feita à taxa cambial prevista para o período de vigência dos novos preços ... § 2º O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... contribuições, devidas em cada período de apuração, crédito presumido calculado sobre ... do Mercosul - NCM a partir da data de produção de efeitos definida no caput ... Art. 8° O art ... n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com custo não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... trata êste artigo, correspondentes a período superior a um qüinquênio, serão distribuídos ... Art. 7º O custo do imóvel, para o vendedor, quando adquirido por ... éstimos tomados para aplicação na produção de rendimentos tributáveis na declaração da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... produtores rurais, apoio à gestão das formas associativas de produção e integração das cadeias agroindustriais; ... Nas áreas da indústria ... material didático e pedagógicos aos alunos carentes e, a preço de custo", aos demais alunos da rede pública; ... melhoria da gestão da escola p\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.881, de 6 de dezembro de 1965. Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério SuperiorD
... 30 (trinta) dias, devendo ter lugar no período de férias escolares, fixado no calendário de ... I - ajuda de custo, na forma regimental ou estatutária, para ... ílio para publicação de trabalho ou produção de obras, considerados de valor por órgão ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... Terra, ou através das cooperativas de produção nela previstas ... § 1º A colonização em ... c) custo provável dos investimentos, seu esquema de ... capacidade profissional durante o período de carência de dois anos, a contar da data de ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... , como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, ... consideração fatores objetivos, tais como custo e tempo necessários para reverter o processo de ... II - fim do período de tratamento; ... III - comunicação do ...