dação em pagamento imóvel
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Acórdão Nº 0026435-97.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... de transao judicial c/c dao em pagamento", celebrado em 21/11/2011, constou: As partes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136994820204050000), 22-06-2021
PJE0813699-48.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DE BEM POSTERIOR À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. 1. Agravo por instrumento interposto por PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA, nos autos de execução fiscal, contra decisão que manteve a indisponibilidade de seus bens, ante a ocorrência de fraude a...
... dos seus imóveis; e) a alienação do imóvel independe da quitação de tributos federais, de ... a executada foi citada, não houve o pagamento da dívida, tampouco a indicação ou ... imóvel - seja por alienação, cessão, dação em pagamento, entre outras hipóteses -, desde ... -
Acórdão Nº 0000376-76.2004.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE ...
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Processo nº 0508948-75.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... de Crédito Futuro em Pagamento" de Dívida ... Condominial e outras\xC2" ... ção, com Compromisso de Dação de ... imóvel ...
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Acórdão Nº 0075123-51.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 11-07-2022
... PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. PROVA EXISTENTE NOS AUTOS ... QUE DEMONSTRAM QUE ... DE QUE NO DISTANTE ANO DE 1992 EFETIVOU A DAÇÃO EM ... PAGAMENTO DO IMÓVEL OBJETO DE COBRANÇA ...
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Acórdão Nº 0020549-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-12-2022
... DEMANDA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. TUTELA PROVISÓRIA DE ... URGÊNCIA. ARTIGO 300 ... DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS. DAÇÃO EM ... PAGAMENTO DE IMÓVEL MEDIANTE TRANSAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0217635-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOTIFICAÇÃO ... PAGAMENTO DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO ... dação ... ciência da classificação do imóvel" como da marinha ... 3. Agravo regimental n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003048-05.2006.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... em leilão promovido pelo requerido o imóvel de matrícula 36.943. Em 05/01/1998, Alberto ... entre as partes (ACAFE X TERRA NOVA) o pagamento de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil ... que entregou o imóvel ao requerido em dação em pagamento (Intra Exportações Ltda) bem como ...
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Acórdão nº 0024478-04.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... em favor dos agravados em relação ao imóvel ... descrito na inicial, bem como proibindo o ... pagamento pelos serviços contratados, obrigando-se o ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DAÇÃO ... EM PAGAMENTO DE MÓVEL PARA QUITAR DÍVIDA ...
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Acórdão nº 1.0498.18.000080-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - AVERBAÇÃO DE PENDÊNCIA DE PROCESSO DE EXECUÇÃO - REGISTRO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO POSTERIOR À AVERBAÇÃO - EMBARGANTE - CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO CONTRA A DEVEDORA - BOA-FÉ - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - EXCESSO DE PENHORA - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM...
... Condenou o embargante ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, ... -
Acórdãos nº 0002617-58.2011.8.26.0062 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Ação de consignação em pagamento c.c. adjudicação compulsória. Ação ... de confissão de dívida com dação em pagamento de imóvel. Competência, em ...
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Acórdão Nº 0305039-80.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
... Informou que a forma de pagamento acordada pelas partes foi a "dao em pagamento" do ...
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Acórdão Nº 0000031-41.2024.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-03-2024
... DE ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL ... ATRIBUIÇÃO ...
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Acórdãos nº 2213380-82.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... S/A EXECUÇÃO PENHORA DE IMÓVEL POSTERIOR DAÇÃO EM PAGAMENTO DO ...
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Acórdão nº 1.0093.16.002244-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - MORTE DA PARTE AUTORA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DETERMINADA NESTA INSTÂNCIA RECURSAL - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - INSTRUMENTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INADIMPLEMENTO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373
... e de reviso do contrato de dao em pagamento firmado entre as partes. Quanto indenizao por ... -
Acórdão Nº 0065907-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-03-2023
... PROPRIEDADE DO IMÓVEL". DAÇÃO EM PAGAMENTO OCORRIDA ... APÓS A CITAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0710.11.002827-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - NULIDADE DA PERÍCIA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO - ACORDO JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA AD CORPUS - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DE METRAGEM - O interesse processual consiste em faculdade conferida à parte de...
... Condenou o ru ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios ... -
Acórdão nº 1.0710.11.002827-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - NULIDADE DA PERÍCIA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO - ACORDO JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA AD CORPUS - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DE METRAGEM - O interesse processual consiste em faculdade conferida à parte de...
... Condenou o ru ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios ... -
Acórdãos nº 2012147-97.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... anulação de escritura de dação em pagamento de imóvel e determinou a ...
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Acórdão Nº 0002542-40.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... ANULAÇÃO DE NEGÓCIO ... JURÍDICO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL. LOCALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0303799-74.2017.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-03-2024
... receberam, por meação e herança, o imóvel matriculado sob o n. 19543, na proporção de 50% ... , informaram que o autor havia dado como dação em pagamento fração ideal do terreno. Aduziram ...
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Acórdãos nº 0007411-61.2010.8.26.0223 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... º 28.169 Compra e venda de imóvel. Ação de cobrança de comissão ... do correquerido, mediante pagamento em dinheiro e dação em pagamento ...
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Acórdãos nº 2141657-37.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... em data anterior ao registro da dação em pagamento ou a má-fé do terceiro que recebeu o imóvel em dação em pagamento. Vale ...
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Acórdão Nº 5037927-37.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... empresa proprietria dos imveis dados em pagamento, dentre os quais, o imvel sub judice, da qual ...
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Acórdãos nº 1063101-95.2017.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... na compra e venda de bem imóvel - Reconhecimento dos corréus - ... óvel dos réus de menor valor - Dação em pagamento - Hipótese em que o ...