dano descabimento moral

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL -AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS DE PROVAS. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Por outra face, a

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS. TRABALHO RURAL. NORMA REGULAMENTADORA Nº 31 DO MTE. INOBSERVÂNCIA. TRABALHO DEGRADANTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1. O não cumprimento da integralidade dos termos das NRs 24 e 31 do MTE,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE. Na presença de situação moldada ao art. 896, § 4º, da CLT e à Súmula 333/TST (Súmula 268 do TST), impossível o processamento do apelo. 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A parte, além de indicar dispositivos legais, referentes às regras de distribuição do ônus da prova, sem...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não observado o disposto no art. 896, § 6º, da CLT, resta desfundamentado o apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. INDENIZATÓRIA. PLEITO INDENIZATÓRIO. DANO MORAL. DESCABIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.1. O Tribunal de Justiça, com base no acervo fático-probatório carreado aos autos, concluiu não ter ficado comprovado o fato constitutivo do direito da autora, quanto ao pleito indenizatório a títu

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. INDENIZATÓRIA. PERDA DE VOO. ALTERAÇÃODO PORTÃO DE EMBARQUE. DANO MORAL. DESCABIMENTO. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ.AGRAVO PROVIDO.1. Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo emrecurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. NÃO OCORRÊNCIA. INFILTRAÇÕES E RACHADURAS NA UNIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. DECISÃ

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Revelados os fundamentos de fato e de direito que suportam o julgado, em que evidenciados os requisitos aptos a ensejar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, impossível será o questionamento da validade de elementos instrutórios, para além do quadro descrito pelo acórdão. Esta é a inteligência...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não caracterizada a divergência jurisprudencial, impossível o processamento do recurso de revista. Por outra face, dispositivos não prequestionados (Súmula 297/TST), não impulsionam o apelo de natureza extraordinária. 2. PENSÃO VITALÍCIA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. RESTRIÇÕES AO USO DE TOALETE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Não demonstradas as violações legais indicadas e sem divergência jurisprudencial válida (art. 896, "a", da CLT e Súmula 337/TST), não merece prosperar o recurso de revista. 2. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Sendo necessário o revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST), não merece...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DANO MORAL COLETIVO. PROPORCIONALIDADE. CONDIÇÃO DE FILANTROPIA DO RÉU. Apegado a aspectos não prequestionados (Súmula 297 do TST), não prospera o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. Ausente a violação constitucional indicada e diante da apresentação de dispositivos não prequestionados (Súmula 297/TST), não prospera o recurso de revista. 2. RESCISÃO INDIRETA. Deixando a parte de fazer patentes as situações descritas nas alíneas do art. 896 consolidado, correto o despacho que nega curso à revista. Agravo...

PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DO DANO MORAL VINDICADO. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A instância originária entendeu que, além do significativo atraso na disponibilização da unidade...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. Decorrendo do exame dos elementos instrutórios dos autos, não prospera o recurso de revista que os busque revolver (Súmula 126 do TST), sobretudo quando amparado em arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TAXA DE MANUTENÇÃO DE UNIFORME. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. CARTA DE REFERÊNCIA. MULTA CONVENCIONAL. LABOR EXTRAORDINÁRIO AOS DOMINGOS. APELO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa a lei ou à Constituição, de contrariedade a súmula desta Corte, ou da ocorrência de divergência jurisprudencial, nã

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE.REALIZAÇÃO DE EXAME DE MAPEAMENTO GENÉTICO. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERALREFLEXA OU INDIRETA. RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. RECUSAINDEVIDA. DANO MORAL. CABIMENTO. SÚMULA Nº 83 DO STJ. QUANTUMINDENIZATÓRIO. REVISÃ

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. Não prospera recurso de revista contra decisão regional que, avaliando os parâmetros e circunstâncias concretas das hipóteses em exame, reduz o valor fixado a título de danos morais e estéticos e exclui a condenação em dano material. De outra face, a verificação dos...