dano descabimento moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1194540-11.2007.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO E DANO MORAL. A reavaliação das provas que conduziram ao reconhecimento do vínculo empregatício, à caracterização de dano moral e ao estabelecimento do valor da indenização não é possível em via extraordinária, incidindo o óbice da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51500-06.2005.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 1. DANO MORAL. Decidindo o Regional em conformidade com ... IMPOSTO DE RENDA. DESCABIMENTO. Destinada à recomposição do patrimônio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118540-52.2007.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PENSÃO. Aspecto não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Com a apresentação de dispositivo não prequestionado (Súmula 297/TST) e sem divergência jurisprudencial válida (art. 896, -a-, da CLT), não prospera recurso de revista. Agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. PENSÃO. Aspecto não prequestionado ... DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000737-82.2017.5.06.0141), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º,...
... NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ... -
Acórdão nº 2015/0071280-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Indenização por dano moral. Consoante cediço nesta ... Descabimento. ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0095574-57.2014.8.19.0001 (Criminal), 02-10-2019
APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER ESTATAL. INTERNAÇÃO. ATUAÇÃO DO JUDICIA¿RIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLI¿TICAS PU¿BLICAS. DANO MORAL. Condenação do demandado ao pagamento de indenização por dano moral. Descabimento. Ausência de prova do agravamento do quadro clínico ou violação à dignidade da parte. Recurso provido.
... POLÍTICAS PÚBLICAS. DANO MORAL ... Condenação do demandado ao pagamento de ... indenização por dano moral. Descabimento ... Ausência de prova do agravamento do quadro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1923-40.2018.5.12.0012)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. O Regional afirma a culpa da reclamada em decorrência da inobservância das normas de segurança e medicina do trabalho no ambiente do trabalho. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO ... POR DANO MORAL ... -
Acordão da , 05-12-2022
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DO DANO MORAL VINDICADO. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4Â
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1960-32.2016.5.13.0005) 07-03-2018
... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO ... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095574-57.2014.8.19.0001 (Criminal), 04-09-2019
APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER ESTATAL. INTERNAÇÃO. ATUAÇÃO DO JUDICIA¿RIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLI¿TICAS PU¿BLICAS. DANO MORAL. Pretensão de condenação do demandado ao pagamento de indenização por dano moral. Descabimento. Ausência de prova do agravamento do quadro clínico ou violação à dignidade da parte. Recurso desprovido. Majoração da verba honorária.
... POLÍTICAS PÚBLICAS. DANO MORAL. Pretensão ... de condenação do ... indenização por dano moral. Descabimento ... Ausência de prova do agravamento do quadro ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 26041-10.2014.5.24.0005) 25-04-2018
... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1450-71.2011.5.09.0242) 05-12-2018
... /2014 , 13.105/2015 E 13.467/2017 - DESCABIMENTO ... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001898-11.2015.5.02.0362) 05-09-2018
... - DESCABIMENTO. DANO MORAL. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO ...
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Acórdão Nº 0010876-32.2014.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... DIREITO DE ARREPENDIMENTO. DESCABIMENTO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão Nº 5000342-13.2021.8.24.0044 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTERIORMENTE AJUIZADA QUE DECLAROU A NULIDADE DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PROTESTO INDEVIDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO - INOCORRÊNCIA DO DANO MORAL- DESCABIMENTO - DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM CONSONÂNCIA COM AS NOVAS BALIZAS...
... EMENTARECURSO INOMINADO - INDENIZAO POR DANO MORAL - AO DE INEXISTNCIA DE CRDITOS TRIBUTRIOS ... ESTADO - INOCORRNCIA DO DANO MORAL- DESCABIMENTO-DANOMORALIN RE IPSACARACTERIZADO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20670-68.2015.5.04.0302) 21-03-2018
... DANO MORAL. DESCABIMENTO ... Situação em que o ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO VERIFICADA. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA. ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS. INCIDÊNCIA DA
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-62206/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. JUSTA CAUSA. DANO MORAL. A necessidade do reexame de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor do Enunciado 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. REEXAME DE ... FATOS E PROVAS. JUSTA CAUSA. DANO MORAL. A necessidade do reexame de fatos e provas ... -
Acórdão Nº 0300008-27.2019.8.24.0087 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
... o quantum indenizatrio fixado a titulo de dano moral e afixao de honorrios advocatcios em ... /95 - MRITO -AUSNCIA DE DANO MORAL- DESCABIMENTO - DANO MORAL IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E DE SÚMULA. DESCABIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÃTICO E SIMILITUDE FÃTICA. AUSÊNCIA.1. Ação declaratória de inexistência de débito...
... DANO MORAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E DE SÚMULA ... DESCABIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16289-48.2015.5.16.0022) 04-04-2018
... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. MULTA POR EMBARGOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20294-26.2015.5.04.0741)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... R. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22340-77.2009.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1. Dano moral consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente tutelados, cuja mensuração econômica envolve critérios objetivos e subjetivos. 2. A indenização
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149940-15.2004.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1. Dano moral consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente tutelados, cuja mensuração econômica envolve critérios objetivos e subjetivos. 2. A indenização
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Acórdão nº 50056421420188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. TRANSFERÊNCIA REGISTRAL DO BEM. DOCUMENTAÇÃO NÃO FORNECIDA PELO VENDEDOR. IMPOSSIBILIDADE DE USO DO VEÍCULO PELO COMPRADOR. DANO MATERIAL COMPROVADO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO CABÍVEL. DANO MORAL. DESCABIMENTO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO GERA O DEVER DE INDENIZAR POR...
... , é entendimento desta Corte que inexiste dano moral decorrente de eventual descumprimento ... dano moral. descabimento. descumprimento contratual que não gera o dever ...