dano emergente
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Processo nº 0032605-32.2012.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... (danos compensatórios) com o dano emergente, consistente ...
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Acordao N° 1275811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil. Apelação. Indenização por danos morais e materiais. Construção de condomínio. Danos estruturais no imóvel vizinho. Obra realizada sem os cuidados necessários. Responsabilidade civil configurada. Venda do imóvel durante o trâmite da demanda. Legitimidade ativa permanece. Restituição do dinheiro gasto em aluguel. Dano emergente. Cabível. Dano moral. Nexo de causalidade não comprovado. 1....
... RESTITUIÇÃO DO DINHEIRO GASTO EM ... ALUGUEL. DANO EMERGENTE. CABÍVEL. DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE ... NÃO COMPROVADO ... -
Acórdão nº 1.0672.12.019907-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - TARIFA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA - ILEGALIDADE - COBRANÇA EXTRACONTRATUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO ENTRE DÉBITOS E CRÉDITOS DAS PARTES - POSSIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A interferência do Poder Judiciário na revisão dos contratos é autorizada em situações excepcionais, quando...
... prestao de seus servios, a instituio financeira responder em razo do dano causado ao consumidor. Pois bem! A interferncia do Poder Judicirio ... reiterado da jurisprudncia, no constituem dano material emergente passvel de reparao. Seno vejamos: EMENTA: APELAO CVEL - AO DECLARATRIA DE ... -
Acórdão Nº 0723913-48.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-04-2021
AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (DANO EMERGENTE E LUCROS CESSANTES) DECORRENTES DO ROMPIMENTO DE UM DOS SILOS DO MOINHO MOTRISA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL EM QUE SE REQUER AFASTAMENTO DAS INDENIZAÇÕES. TESES:1 - APLICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. 2- CONFIGURAÇÃO DE CASO FORTUITO. 3 - AUSÊNCIA DE PROVAS DE PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS. NÃOAÇÃO
... Apelação Cível n. 0723913-48.2014.8.02.0001 ... Indenização por Dano Material ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça ... MATERIAIS (DANO EMERGENTE E LUCROS CESSANTES) ... DECORRENTES DO ROMPIMENTO DE UM DOS SILOS DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1183-27.2012.5.15.0039) 21-11-2018
... 2. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. NÃO CONHECIMENTO ... O egrégio ... NÃO CONHECIMENTO ... O dano material se divide em dano emergente e lucros cessantes, assim definidos pelo artigo 402 do CC, ...
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Acórdão Nº 0819955-78.2017.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 11/05/2023
... DO CONSUMIDOR – DANO MATERIAL – RESTITUIÇÃO POSTERIOR DA ... QUANTIA CONTROVERTIDA – EMERGENTE – DANOS ... MORAIS – AUSÊNCIA DE PROVAS – MANUTENÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0300311-09.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2022
... INCLUSO NO VALOR DA INDENIZAO. IMPOSSIBILIDADE. AUSNCIA DE DANO INDENIZVEL. EMBARGOS DE DIVERGNCIA REJEITADOS.1. "A contratao de advogados ... RESTITUIO DOS VALORES DESPENDIDOS PARA O PATROCNIO DA CAUSA.DANO EMERGENTE. REPARAO INTEGRAL. INSUBSISTNCIA. VERBA ABRANGIDA PELO NUS DE SUCUMBNCIA ...
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Acórdão Nº 0000357-67.2013.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 17-04-2023
... LUCROS ... CESSANTES DEVIDOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO DO DANO ... EMERGENTE PAGO PELA SEGURADORA, CORRÉ, SUFICIENTE ... PARA A ...
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Acórdão nº 1.0290.15.000781-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DISTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - RECEBIMENTO DO VALOR PAGO PELO NEGÓCIO FRUSTRADO - QUITAÇÃO DADA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - MANTER SENTENÇA. A parte celebrou o contrato de compra e venda de imóvel e, depois, livremente, o distrato daquele pacto, recebendo o valor pago e ...
... Primeiramente, quanto ao pedido de condenao da r na reparao do dano patrimonial - dano emergente e lucros cessantes, h que se conhecer a ... -
Acórdão nº 1.0290.15.000781-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DISTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - RECEBIMENTO DO VALOR PAGO PELO NEGÓCIO FRUSTRADO - QUITAÇÃO DADA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - MANTER SENTENÇA. A parte celebrou o contrato de compra e venda de imóvel e, depois, livremente, o distrato daquele pacto, recebendo o valor pago e ...
... Primeiramente, quanto ao pedido de condenao da r na reparao do dano patrimonial - dano emergente e lucros cessantes, h que se conhecer a ... -
Acórdão nº 1.0549.14.001089-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATRASO DE VOO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECERIMENTO DO USUÁRIO AO SEPULTAMENTO DO PAI - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - PRINCÍPIOS ORIENTADORES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PLEITO DO AUTOR, DE MAJORAÇÃO - ACOLHIMENTO - DANO MATERIAL - PROVA DO EFETIVO...
... iniciais, para condenar a R a pagar ao Autor de indenizao, por dano moral, no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), e, por dano material, ... seja julgado totalmente procedente o pleito referente ao dano emergente, e majorado o montante relativo reparao por dano extrapatrimonial ... -
Acórdão nº 1.0000.21.059043-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIOS CITRA E ULTRA PETITAS - REJEIÇÃO - INÉPCIA DA EXORDIAL - INACOLHIMENTO - PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - CDC - APLICAÇÃO - PRAZO DE ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL - DESCUMPRIMENTO DO LAPSO AVENÇADO - MULTA CONTRATUAL CUMULADA COM DANO EMERGENTE - CABIMENTO -...
... se exige prova de culpa do agente para que seja obrigado a reparar o dano. Em alguns, ela presumida pela lei. Em outros, de todo prescindvel, ... -
Acórdão nº 1.0525.09.158652-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESISTÊNCIA DOS COMPRADORES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INAPTIDÃO, EM REGRA, PARA GERAR DANOS MORAIS - NECESSIDADE DE EFETIVA LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE. PERDAS E DANOS - DANO EMERGENTE E LUCRO CESSANTE - PROVA - NECESSIDADE.
... PERDAS E DANOS - DANO EMERGENTE E LUCRO CESSANTE - PROVA - NECESSIDADE ... 1 - O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 16003-02.2016.5.16.0001)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. LUCROS CESSANTES. PENSÃO NO PERÍODO DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PERCENTUAL. OMISSÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA QUANTO AOS TEMAS. CABIMENTO
... Tais perdas patrimoniais traduzem dano material, que envolve, desse modo, duas dimensões, ... segundo o Direito Civil: aquilo que efetivamente se perdeu (dano emergente) e aquilo que ... razoavelmente se deixou ou deixar-se-á de ... -
Processo nº 0034068-72.2013.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... EMERGENTE ... CESSANTES. ... 4. “A verba indenizatória do dano" moral somente será ... modificada se não atendidos pela \xC2" ...
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Acórdão Nº 0000180-50.2009.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C DANO EMERGENTE, LUCRO CESSANTE E DANO A IMAGEM C/C PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INCONFORMISMO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO PODE SUPORTAR OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, POIS INGRESSOU EM JUÍZO POR ERRO DO PODER JUDICIÁRIO. TESE INSUBSISTENTE. RECORRENTE QUE PODERIA INTERPOR RECURSO DA DECISÃO QUE NÃO LHE SATISFEZ. HONORÁRIOS...
... no primeiro grau, in verbis:Trata-se de 'ação de indenização por dano moral c/c dano emergente, lucro cessante, e dano à imagem c/c pedido ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071127-68.2015.8.19.0001 (Cível), 28-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA (INDEX 776) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 13.277.981,78 (TREZE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) À AUTORA, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DA DATA DO LAUDO (EM 30/01/2017), E JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO DO RÉU AOS...
... Reclamante pleiteou indenização por dano ... emergente, lucros cessantes e fundo de ... comércio, assim como pela ... -
Acórdão nº 1.0145.15.010559-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR ATUAÇÃO CITRA PETITA - REJEIÇÃO - MÉRITO - CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RELAÇÃO DE CONSUMO, POR EQUIPARAÇÃO - COLISÃO DE ÔNIBUS DA RÉ CONTRA A RESIDÊNCIA DO AUTOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO EMERGENTE - MONTANTE - MANUTENÇÃO - LUCROS CESSANTES -
... os pedidos iniciais, para condenar a r a indenizar o autor, por dano material, (i) o valor do conserto do automvel descrito na inicial, ... Diz inexistente prova do dano emergente alegado na inicial, referente s avarias de veculo de propriedade do ... -
Acórdão Nº 0802603-44.2016.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 19/07/2022
... EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO ... POR DANO" EMERGENTE E LUCRO CESSANTE, DANO MORAL E DANO ... CONHECIDA ... IRRESIGNA\xC3" ...
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Processo nº 0015862-05.2012.8.19.0028 de Décima Sétima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Responsabilidade Civil. Ausência de Sinalização Em Cruzamento. Sentença de Improcedência. Autora que Não Se Desincumbe Minimamente Do Ônus Probatório Devido. Ausência de Preposto e Advogado Em Audiência Designada para Colher Depoimento Pessoal. Perda Da Prova. Inexistência de Cerceamento. Pedido de Indenização por Dano Moral Do Qual a Empresa Expressamente...
... INEXISTÊNCIA ... CERCEAMENTO. ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DO QUAL A ... EXPRESSAMENTE ... MANIFESTOU ... ISTÊNCIA NO CURSO DA DEMANDA. PEDIDOS DE ... EMERGENTE ... CESSANTES ... GENERICAMENTE ... FORMULADOS. ... -
Acórdão Nº 5001221-62.2020.8.24.0009 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... aos clientes; (d) que no h nexo de causalidade entre sua conduta e o dano; (e) que os documentos por si expedidos possuem presuno de veracidade; (f) ... da diminuio do patrimnio da vtima em razo do ato ilcito (dano emergente) e da frustrao real e sria sobre a expectativa de lucro (lucros ...
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Processo nº 0216919-19.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
... perfeitamente ... previsíveis. ... emergente ... comprovado. Indenização mantida. Atraso na ... dano moral. Inexistência de ...
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Processo nº 0387662-62.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... CONDENAÇÃO ... PAGAMENTO DE DANO EMERGENTE/POSITIVO ...
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Acordao N° 1277846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação. Direito civil. Contrato de prestação de serviços contábeis. Multa. Fisco. Receita federal. Guia de recolhimento entregue fora do prazo. Fgts. Previdência social. Inadimplemento contratual. Responsabilidade do contador. 1. Os pressupostos da responsabilidade civil por inadimplemento contratual são a existência de um contrato válido, a inexecução contratual, o dano e o nexo causal. 2. A...
... contrato válido, a inexecução contratual, o dano e o nexo causal ... 2. A inexecução contratual enseja o dever de ... dano patrimonial ou material, que é composto pelo dano emergente e pelo lucro cessante. O dano ... emergente ou dano positivo é a efetiva ... -
Acórdão nº 1.0024.09.503197-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO. USINA TERMOELÉTRICA. EXPLOSÃO E INCÊNDIO. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DO ACIDENTE. DEFEITO ESTRUTURAL DO PROJETO OU MÁ-OPERAÇÃO. APURAÇÃO DA CULPA PELO OCORRIDO. PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO INTERNO. FALHA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO (BOBINA DE MÍNIMA TENSÃO/DISJUNT
... seguintes do Cdigo Civil, que todo aquele que, por ato ilcito, causar dano a outrem, fica obrigado a repar-lo. Para que haja o dever de ... dinheiro resgatado) tratar-se-ia de pretenso de reparao por dano emergente, no por lucro cessante. Por todo o exposto, e com redobrada vnia aos ...