dano emergente
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Acórdão nº 1.0000.20.510276-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PERDA DE CONEXÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÕES NO VOO - REALOCAÇÃO DA MALHA AÉREA - FORTUITO INTERNO - DANO EMERGENTE - DIREITO DO CONSUMIDOR - DEVER DE INFORMAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS - DESCASO COM O CONSUMIDOR - DANO MORAL CONFIGURADO -...
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Processo nº 0419813-18.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
... as Demandadas na reparação de dano ... emergente, referente ao valor do aluguel ...
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Processo nº 0011974-98.2015.8.19.0003 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
... dano" moral decorrente e sua ... extensão, a aplicabilidade\xC2" ... emergente. ...
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Processo nº 0000078-56.2014.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO EMERGENTE ... COMPROVADO. PARTE AUTORA QUE SUPORTOU ...
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Processo nº 0051638-52.2009.8.19.0002 de Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... Dano emergente ...
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Acórdão nº 1.0145.13.054504-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NÃO CONHECIMENTO DO TERCEIRO RECURSO - PRELIMINAR REJEITADA - AUTOMÓVEL - DEFEITO DE FABRICAÇÃO - PROVA PERICIAL - COMPROVAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO BEM - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DANO MATERIAL - LOCAÇÃO DE VEÍCULO - LIMITAÇÃO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - FIXAÇÃO ADEQUADA - RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Verificando conter o recurso...
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Acórdão nº 1.0145.13.054504-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NÃO CONHECIMENTO DO TERCEIRO RECURSO - PRELIMINAR REJEITADA - AUTOMÓVEL - DEFEITO DE FABRICAÇÃO - PROVA PERICIAL - COMPROVAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO BEM - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DANO MATERIAL - LOCAÇÃO DE VEÍCULO - LIMITAÇÃO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - FIXAÇÃO ADEQUADA - RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Verificando conter o recurso...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027606520204058000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0802760-65.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: LUCIANE CASSELA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques...
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Acórdão Nº 0300791-59.2014.8.24.0001 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... R$ 2.926,00 (dois mil, novecentos e vinte e seis reais), a título de dano emergente, devidamente corrigido monetariamente pela variação do índice ...
- Acórdão Nº 0003042-38.2013.8.24.0073 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090856320214050000), 10-05-2022
Ementa Processual Civil. Tributário. Embargos declaratórios. Apelação em mandado de segurança. Omissão no julgado. Inocorrência. Imposto de Renda Pessoa Jurídica [IRPJ] e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]. Âmbito de incidência. Exclusão da taxa Selic. Natureza jurídica. Definição pelo Supremo Tribunal Federal. RE 1.063.187/SC (Tema 962). Regime de repercussão geral. Dimensionamento
... Deveras, como síntese da natureza jurídica de dano emergente do valor recebido a título de taxa Selic, transcreve-se breve ... -
Acórdão nº 50068544120218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COMBATIVIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. LUCROS CESSANTES. DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA. - Preliminar contrarrecursal. Ofensa ao princípio da combatividade. O recurso apresenta os fundamentos da irresignação recursal de forma clara, inclusive, rebatendo a decisã
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material ... RELATOR: Desembargador ... O lucrum cessans, assim, distingue-se do damnum emergens (dano emergente) que já se anota a diminuição ou ofensa efetiva ao patrimônio. O ... -
Decisão Monocrática nº 50000818720188210092 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... CASO TRATA-SE, À EVIDÊNCIA, DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO EMERGENTE. QUESTÃO JÁ APRECIADA PELO TRIBUNAL PLENO (CONFORME AC N ...
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Decisão Monocrática nº 50016796820188210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 04-02-2022
... CASO TRATA-SE, À EVIDÊNCIA, DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO EMERGENTE. QUESTÃO JÁ APRECIADA PELO TRIBUNAL PLENO (CONFORME AC N ...
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Decisão Monocrática Nº 0000259-17.2018.8.06.0197 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR AS EMPRESAS PROMOVIDAS AO PAGAMENTO DE DANO MORAL ALÉM DA DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 644,57 (SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), A TÍTULO DE DANO EMERGENTE. NO CASO, COMPRA DE CELULAR. DEFEITO QUE TORNOU O APARELHO IMPRÓPRIO PARA O USO. DIREITO DO CONSUMIDOR: ALTERNATIVAS LEGAIS DO ART. 18, §1º, I, II E III,
... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... PROMOVIDAS AO PAGAMENTO DE DANO MORAL ALÉM ... DA DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 644,57 (SEISCENTOS E ... CENTAVOS), A TÍTULO DE DANO EMERGENTE. NO CASO, ... COMPRA DE CELULAR. DEFEITO QUE TORNOU O ... APARELHO ... -
Acórdão nº 50020310520178210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... RELATOR: Desembargador ... emergente e aos lucros cessantes, tem-se que o autor não se desincumbiu do ônus da ...
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Acórdão Nº 0002069-31.2014.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... SUFICIENTES PARA COMPROVAÇÃO DO DANO EMERGENTE ... RESSARCIMENTO DE ACORDO COM O MENOR ORÇAMENTO APRESENTADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035304920204058100), 22-03-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Juízo de adequação. Apelação em mandado de segurança. Imposto de Renda Pessoa Jurídica [IRPJ] e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]. Âmbito de incidência. Exclusão da taxa Selic. Repercussão geral do tema. Definição pelo Supremo Tribunal Federal. RE 1.063.187/SC (Tema 962). Efeitos. Sistema de precedentes. Necessário ajuste do acórdão ao...
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Acórdão Nº 0301714-21.2018.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... PARA COMPROVAÇÃO DO DANO EMERGENTE. RESSARCIMENTO DE ... ACORDO COM O MENOR ORÇAMENTO APRESENTADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00128762520094058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0012876-25.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TIM NORDESTE S/A ADVOGADO: Andre Gomes De Oliveira e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. JUROS DE MORA DECORRENTES DO PAGAMENTO EM ATRASO DAS FATURAS TELEFÔNICAS. LUCROS CESSANTES. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TESE FIRMADA PELO SUPREMO...
... patrimonial que o lesado normalmente teria se não tivesse ocorrido o dano, hipótese em que, em tese, caracterizado o acréscimo patrimonial, ... , cargo ou função decorre do reconhecimento da natureza de dano emergente da verba, de modo a não subsistir fundamento para provocar a utilização ... -
Acórdão nº 50095201420178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PEDIDO DE DANO EMERGENTE. TAXA DE CONDOMÍNIO E DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. I. IMPROCEDE O PEDIDO DE DANO EMERGENTE DECORRENTE DO PAGAMENTO DE TAXA CONDOMINIAL E DE ENERGIA ELÉTRICA, POIS SE TRATA DE GASTOS DECORRENTES DO PRÓPRIO USO DO BEM PELOS AUTORES. II. O DANO MORAL INDENIZÁVEL...
... O dano moral poderá existir quando se constatar ofensa a direito da ... apelação cível. promessa de compra e venda. pedido de dano emergente. taxa de condomínio e de energia elétrica. impossibilidade ... -
Acórdão Nº 0303694-46.2014.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 10-12-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS (DANO EMERGENTE E LUCROS CESSANTES). ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM LOCAL COM SEMÁFORO. DÚVIDA SOBRE QUEM PASSOU COM SINAL VERMELHO. PROVA PRODUZIDA PELO AUTOR INSUFICIENTE. CULPA DA RÉ NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO.
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS (DANO EMERGENTE E LUCROS CESSANTES). ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM LOCAL ... -
Acórdão nº 50254572820168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DO IMÓVEL. O descumprimento contratual por culpa exclusiva do promitente-vendedor quanto à entrega do imóvel na data acordada implica responsabilização pelo atraso. No caso concreto, a construtora descumpriu o prazo de entrega da unidade habitacional por qualquer forma de...
... VALIDADE. LIMITE DE 180 DIAS CORRIDOS. LUCROS CESSANTES. DANO MATERIAL PRESUMIDO. PRECEDENTES. VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM ESTANDE ... DANO EMERGENTE. ALUGUEL DE OUTRO IMÓVEL ... Nos termos do art. 402 do Código Civil, as ... -
Acórdão Nº 0006652-54.2016.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-05-2022
... CONCORRENTE – DANO MORAL – VALOR – PRINCÍPIOS DA ... RAZOABILIDADE E DA ... DANO EMERGENTE CORRESPONDENTE ÀS DESPESAS DE ... SEPULTAMENTO E FUNERAL – FAZ PARTE ...
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Acórdão Nº 0700520-78.2015.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-03-2018
... CONTRATO ... TRANSPORTE ... MERCADORIA ... EMERGENTE ... CESSANTES ... TRANSPORTADORA PROVIDO. RECURSO DA CONTRATANTE ... 2. O inadimplemento contratual caracteriza o ... modalidade de dano emergente, quando a vítima ... suporta prejuízo que recai sobre a ...