dano infecto

1. Direito de vizinhança – Ação de dano infecto c.c. reparação de danos morais e lucros cessantes – Responsabilidade da Construtora claramente apurada pela perícia, que também evidentemente afastou a responsabilidade do Condomínio corréu. 2. Grave infiltração, na edícula, pelo esgoto lançado diretamente ao solo, causando sério risco de desabamento da construção – Fato que inviabiliza a locação de

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA SECURITÁRIA. RECUSA INDEVIDA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. CLÁUSULA ABUSIVA. ATO ILÍCITO. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. DOENÇA GRAVE. MENINGITE. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. PRECEDENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. REVISÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. Abusiva a cláusula de contrato de plano de saúde que exclui de...

RESPONSABILIDADE CIVIL – DIREITO DE VIZINHANÇA – DANO INFECTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – Não caracterizada a prescrição (danos permanentes) – Não comprovados os danos – Não caracterizada a litigância de má-fé da Autora – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, condenando a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios (fixados em 10% do valor da causa – a que foi atribuído o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4023630-13.2019.8.24.0000, Forquilhinha Agravantes : Bernadete Pavei Feltrin e outrosAdvogados : Maria Rachel da Silva de Melo (OAB: 54773/SC) e outrosAgravada : Companhia Catarinense de Águas e Saneamento CASANRelator: Desembargador Stanley BragaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de agravo de instrumento interposto por Bernadete Pavei Feltrin e José Carlos Pavei...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4005738-57.2020.8.24.0000 da Capital Agravante : Condomínio Residencial DesterroAdvogado : Rogerio Manoel Pedro (OAB: 10745/SC)Agravados : Sylvio Luiz Mantelli Neto e outroAdvogados : Bruno Souza (OAB: 25610/SC) e outrosRelatora: Desembargadora Rosane Portella WolffDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACondomínio Residencial Desterro...

Indenização – Pretensão ao ressarcimento de serviços de cuidado e manutenção de terreno vizinho – Tese da autora de que os serviços tiveram como causa o mau uso do terreno pela ré, proprietária – Serviços de plantio de horta e árvores frutíferas, a fim de evitar invasão, dano infecto e o depósito de lixo e entulho – Pretensão sem início de prova do mau uso – Má-fé de quem semeia, planta e colhe...

DIREITO DE VIZINHANÇA. Dano infecto. Colapso de muro divisório. Prova pericial identificou vícios endógenos na construção do muro pelos autores e vícios exógenos causados por terceiro, proprietário de outro lote. Ausência de nexo de causalidade entre os danos narrados e o depósito de tijolos e materiais de construção no imóvel do réu. Improcedência dos pedidos principais. Reconvenção. Ausência de

APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou procedente ação de dano infecto, c.c reparação por perdas e danos. Direito de vizinhança. Laudo pericial que revela graves danos no imóvel dos autores, decorrentes do aterro executado no imóvel dos réus, somado com a sobrecarga decorrente do estacionamento de ônibus. Danos comprovados. Sentença mantida.  (TJSP;  Apelação 0007538-57.2013.8.26

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES OU MATERIAIS INFECTO CONTAGIANTES. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 337, I, -a-, do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADICIONAL POR TEMPO DE

DIREITO DE VIZINHANÇA. Ação de dano infecto cumulada com indenização por dano moral. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação. Interposição de apelações pela autora e pelos réus. Elementos probatórios constantes nos autos sustentam a ordem de retirada da cobertura construída no recuo lateral do imóvel dos réus e do painel publicitário instalado na parte frontal do estabelecimento...

• Registro de imóveis

APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de dano infecto. Prova pericial capaz de convencer o juízo acerca da adequada solução para os problemas relatados nos autos. Ausência de justificativa técnica e/ou prova suficiente, que venha a dar suporte à pretensão almejada pelo corréu. Honorários advocatícios majorados nos termos do artigo 85, § 11, do...

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE VIZINHANÇA – AÇÃO DE DANO INFECTO. Autor, proprietário de imóvel vizinho ao da requerida, que pretende obrigá-lo à construção de muro de contenção, ao fundamento de risco de deslizamento de terras sobre o seu imóvel. Alegação de que o talude do terreno vizinho passou a deslizar sobre o seu imóvel depois de realizada obra de terraplanagem pela requerida, para...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito de vizinhança. Ação de dano infecto, com disciplina reparatória. Regularização de parte passiva. Recurso da autora. Provimento.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2213696-66.2015.8.26.0000; Relator (a): Carlos Russo; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/12/2015; Data de Registro: 11/12/2

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

DECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ASDNER - ASSOCIAÇÃODOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES, contra decisão do Juízo a quo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, que deferiua tutela requerida nos autos de AÇÃO DE DANO INFECTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR (Processo nº 0011394-05.2012.8.14.0006),movida

EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DANO INFECTO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DETERMINAÇÃO DE PODA DE ÁRVORE. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MULTA DIÁRIA. ARBITRADA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE COMANDO JUDICIAL. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INSURGENCIA DOS RECLAMADOS. DESPROPORSÃO ENTRE O VALOR APENADO E O PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO COM A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. NECESSÁRIA RAZOABILIDADE E...

RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação indenizatória – Desabamento parcial do teto de templo da Igreja Renascer – Autora atingida pelos escombros, sofrendo em razão disso lesão colunar, além de abalo psicológico – Sentença de parcial procedência – Denunciação da lide pretendida pela ré já afastada em sede de agravo de instrumento, restando preclusa a questão, cuja rediscussão não é mais possível – Laudo...

AÇÃO DE DANO INFECTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO E DECISÃO EXTRA PETITA REJEITADAS - TUTELA ANTECIPADA - INFILTRAÇÕES - REALIZAÇÃO DE IMPERMEABILIZAÇÃO- REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO - CONCESSÃO DA LIMINAR - DECISÃO MANTIDA. O defeito de representação dos agravados é sanável, consoante o disposto no art. 37, caput e parágrafo único. A decisão...

AÇÃO DE DANO INFECTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO E DECISÃO EXTRA PETITA REJEITADAS - TUTELA ANTECIPADA - INFILTRAÇÕES - REALIZAÇÃO DE IMPERMEABILIZAÇÃO- REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO - CONCESSÃO DA LIMINAR - DECISÃO MANTIDA. O defeito de representação dos agravados é sanável, consoante o disposto no art. 37, caput e parágrafo único. A decisão...

AÇÃO DE DANO INFECTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO E DECISÃO EXTRA PETITA REJEITADAS - TUTELA ANTECIPADA - INFILTRAÇÕES - REALIZAÇÃO DE IMPERMEABILIZAÇÃO- REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO - CONCESSÃO DA LIMINAR - DECISÃO MANTIDA. O defeito de representação dos agravados é sanável, consoante o disposto no art. 37, caput e parágrafo único. A decisão...

RESCISÓRIA - AÇÃO DE DANO INFECTO - Liminar indeferida - - Preliminar rejeitada - Inteligência do art. 485 do CPC - Rol taxativo que deve ser observado, sob pena de transformar a ação rescisória em recurso para rever decisão que já está sob o amparo da coisa julgada - Situação fática e jurídica que não se subsume às hipóteses legais de cabimento da ação rescisória - Extinção do feito, sem resoluçã

DIREITO DE VIZINHANÇA AÇÃO DE DANO INFECTO, FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE USO ANORMAL DA PROPRIEDADE ART. 1.277 DO CC/02 EXPLORAÇÃO DE INDÚSTRIA DE "VIRAS PARA CALÇADOS" NO IMÓVEL VIZINHO ALEGAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE ACARRETOU ABALO NA ESTRUTURA DO IMÓVEL DO AUTOR E PERTURBAÇÃO À SAÚDE E AO SOSSEGO, EM RAZÃO DAS MÁQUINAS UTILIZADAS E DA POLUIÇÃO GERADA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO QUESTIONADA...

DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE DANO INFECTO. DANOS PROVOCADOS POR REFORMA NO IMÓVEL LINDEIRO. PERÍCIA JUDICIAL. PROVA POR DEMAIS FRÁGIL PARA DEMONSTRAR QUE A OBRA VIZINHA OCASIONOU DANOS NO IMÓVEL. ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR. ART. 333, INC. I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. Se a perícia judicial não é suficiente para demonstrar que as rachaduras no imóvel lindeiro são provenientes da obra vizinha,...

Direito de vizinhança. Ação de dano infecto cumulada com obrigação de fazer e indenização por perdas e danos. Perícia designada, com nomeação de "expert", imputando à ré o pagamento dos honorários da perita. Prova técnica requerida por ambas as partes. Artigo 95, "caput", do Código de Processo Civil. Rateamento dos honorários periciais. Recurso provido. A prova pericial foi requerida tanto pela...

DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE DANO INFECTO C. C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONSTRUÇÃO ERIGIDA PELAS RÉS E PARTE DOS DANOS VERIFICADOS NO IMÓVEL DOS AUTORES, A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PREVALECIMENTO DO VALOR FIXADO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL RECONHECIDA....