dano infecto
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-812-57.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... AGENTES BIOLÓGICOS E CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS ... O Tribunal Regional, com amparo no conjunto probatório ... Recurso de revista não conhecido. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. (R$ 3.000,00) ... O Tribunal Regional, com base no laudo pericial, ...
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Dos direitos reais
... de uma indenização, nem sempre justa e resolvida a tempo, impondo dano ao proprietário que pagou os impostos que incidiram sobre a gleba” 6 ... Ação de dano infecto: o objetivo desta ação é justamente evitar que os vícios ou ruínas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94600-04.2008.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AGENTES BIOLÓGICOS. EPI'S INSUFICIENTES. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 1. O Tribunal Regional, forte na prova pericial - insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126/TST - considerou que -a reclamante desempenha atividades nas condições previstas no Anexo 14, da NR 15,...
... em contato permanente com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, bem como os EPIs não são suficientes para neutralizar os ... decorrentes de condenação judicial ou para a indenização de dano representado por eventual diferença a este título. Nesse sentido é a ... -
Processo nº 1998.001.07957 de Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 1999
Civil. Direito de vizinhanca. Acao de dano infecto. O direito de propriedade deve ser exercido de modo a nao causar danos `a propriedade vizinha. Comprovacao dos danos mediante laudo de vistoria tecnicamente elaborado. Infiltracoes causadas pelo imovel vizinho, comprometendo a estabilidade de qualquer construcao. Botijoes de gas localizados proximo `a janela do predio vizinho, podendo causar...
- Processo nº 2001.001.118634-4 de Décima Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2006
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Acordão nº (RO)01901.2003.906.06.00.9 de 3º Turma, 24 de Septiembre de 2003
... dano alegado, como não ficou sequer demonstrada a existência de culpa da ... dano emergente; prejuízo efetivo, concreto, comprovado; dano infecto; prejuízo possível, eventual, iminente ... Diferentemente do Dano, que ...
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1. Os princípios básicos que regem o dano moral
... Do ponto de vista jurídico, significa dano emergente: prejuízo efetivo, concreto, comprovado; dano infecto: prejuízo possível, eventual, iminente100 ... A rigor, o dano é o prejuízo material ou moral causado a outrem, no que concerne ao seu ...
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Introdução
... de trabalho, apresenta no Título II-A, vários artigos dedicados ao Dano Extrapatrimonial, expressão que é utilizada em Portugal, Itália e ... dano emergente; prejuízo efetivo, concreto, comprovado; dano infecto; prejuízo possível, eventual e iminente 23 ... @@2.2. A moral ...
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D
Dação - Entrega de uma coisa em pagamento de outra que se devia. Dano - Todo mal ou ofensa que tenha uma pessoa causado a outrem, do qual possa ... Dano emergente - Prejuízo efetivo, concreto, provocado ... Dano infecto - Prejuízo possível, eventual iminente ... Dano moral - Consequência ...
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Processo nº 1999.002.10778 de Segunda Câmara Cível, 23 de Noviembre de 1999
Direito Civil. Direito Processual Civil. Acao de preceito cominatorio baseada no direito de vizinhanca. Alegacao de ruina do predio vizinho, do qual parte de janela se desprendeu atingindo o patio da Escola-Autora. Requerimento de tutela preventiva no sentido de determinar a restauracao. Acao de Dano Infecto. Fase probatoria. Indeferimento de expedicao de oficio ao Instituto de Meteorologia do...
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Decisão monocrática Nº 1287382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DANO INFECTO AJUIZADA CONTRA O MUNICÍPÍO DE PRUDENTÓPOLIS EM DECORRÊNCIA DO ...
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Lição 1 - Histórico dos direitos das obrigações
... ções tendo em vista a positivação do direito de indenização por dano moral que, por óbvio, não tem valor patrimonial. No entanto é possível ... 1.280 (caução por dano infecto); ... CC, art. 1.219 (indenização por benfeitorias) etc ... 7. CC, Art ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... Ação de dano infecto : utilizada pelo proprietário para proteger-se de iminente ...
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Acórdão nº 2007/0001795-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. VALIDADE DE CLÁSULA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. NÃO-RENOVAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PACTUADO, MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. (REsp 1112796/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), QUARTA TURMA, julgado em 10/08/2010, DJe 19/11/20
... f) indenização pelo dano patrimonial e extrapatrimonial decorrente da invasão de área e ... propriedade quando o titular se recusar a prestar caução de dano infecto (CC, art. 1.277), ou, ainda, na legislação imperial, as proibições de ... -
Da execução por quantia certa
... dano. O dano moral também exige que o ato omissivo tenha provocado algum ... 1.297); a obrigação de dar caução pelo dano iminente (dano infecto ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... Um exemplo deste tipo de demanda é a denominada ação de dano infecto proposta com lastro no direito de vizinhança. 25 O resultado da ...
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Acórdão nº 1.0694.15.005564-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DO JULGADO. REJEIÇÃO.Os Embargos de Declaração não servem para o reexame do julgado, pois têm função integrativa e não substitutiva.
... , comprometendo-se a sanar os problemas que motivaram a presente Ao de Dano Infecto. Malgrado o alegado a respeito, observa-se que o Embargante ... -
Acórdão nº 1.0694.15.005564-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DO JULGADO. REJEIÇÃO.Os Embargos de Declaração não servem para o reexame do julgado, pois têm função integrativa e não substitutiva.
... , comprometendo-se a sanar os problemas que motivaram a presente Ao de Dano Infecto. Malgrado o alegado a respeito, observa-se que o Embargante ... -
Nunciação
... da legalização, impõe-se o reconhecimento da existência do dano “infecto” e transgressão das normas do direito de construir ...
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Acórdão Nº 01027075720168200162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-07-2021
... EMENTA : CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO INFECTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA APELANTE ...
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Aspectos jurídicos do desabamento
... de expor ao perigo pessoas e bens circundantes – e não apenas o dano efetivo, que pode ocorrer ou não, assim como o próprio perigo, diante da ... 830 do CPC), em ação de dano infecto (infecto = iminente 28 ) , que constitui garantia para possa ser ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.530149-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2021
... supostamente houve motivos para o recorrido ter movido a ação de dano infecto, sendo que não havia irregularidades nem antes nem durante a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.530149-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2021
... supostamente houve motivos para o recorrido ter movido a ação de dano infecto, sendo que não havia irregularidades nem antes nem durante a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.530149-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2021
... supostamente houve motivos para o recorrido ter movido a ação de dano infecto, sendo que não havia irregularidades nem antes nem durante a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.530149-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2021
... supostamente houve motivos para o recorrido ter movido a ação de dano infecto, sendo que não havia irregularidades nem antes nem durante a ...