Dano material
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Acórdão nº 2008/0029017-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ERRO JUDICIÁRIO. PRISÃO ILEGAL POR 9 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO. CONDENAÇÃO DO AUTOR EM LUGAR DE OUTRO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente. 2. O aprisionamento ilegal do...
... ilegal do recorrente por 9 (nove) anos já faz prova suficiente do dano material sofrido, uma vez que este ficou impossibilitado de exercer ... -
Acórdão nº 2009/0028122-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. MORTE DE TRANSEUNTE. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO-CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO
... EM VIA FÉRREA. MORTE DE TRANSEUNTE. DANO ... material, ... consoante dispõe o art. 535, I e II, do CPC ... -
Acórdão nº 2014/0028077-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... material existente no acórdão, o que não ocorre na espécie ...
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Bancário vai receber indenização por dano material com benefício previdenciário
Danos materiais e benefício do INSS podem ser recebidos juntos
Para TST, trabalhador acometido por doença profissional pode receber simultaneamente danos materiais e benefício acidentário Divulgação/INSS A 3ª Turma do Tribunal... - Acórdão nº 2014/0346484-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0026300-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... patrimoniais", assim entendidos os acréscimos ao patrimônio material do contribuinte ... 2. O pagamento de indenização pode ou não ... Quando se indeniza dano efetivamente verificado no patrimônio material (= dano emergente), o ...
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Acórdão nº 2011/0264912-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO LÍCITO. REPRESAMENTO DE RIO FEDERAL. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. REDUÇÃO E ALTERAÇÃO DE ESTOQUE PESQUEIRO. 1. Configura-se a responsabilidade solidária da recorrente, integrante de consórcio para a construção de usina hidrelétri
... ção do valor comercial do pescado enseja dano a ... enquadra-se como dano material. ... -
Acórdão nº 2015/0221426-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANO MATERIAL. IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). ATAQUE ESPECÍFICO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...
... MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE DANO" MORAL. DESPESA COM ... CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. NÃO\xC2" CONFIGURAÇÃO DE DANO MATERIAL. ... -
Acórdão nº 2014/0190706-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... proporcionalidade, fixou a indenização por dano moral na quantia de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATUAL. ... EMPREITADA E FORNECIMENTO DE MATERIAL. MÁ EXECUÇÃO ...
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Uso de imagem sem autorização em convite gera dano material
Há dano material no uso de imagens sem autorização em convite de evento
A utilização com fins econômicos de uma fotografia sem autorização de quem aparece na imagem — mesmo que de costas — caracteriza dano material. Já o dano moral só se configura quando é possível identificar o fotografado. Com base nesse entendiment... -
Acórdão nº 2014/0191889-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA TÉCNICA. DEFEITO NO PRODUTO. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAL E MORAL. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. O Tribunal a quo, com base nas provas colacionadas, não reconheceu o dano material, lucros cessantes...
... MATERIAL E MORAL. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ... ESPECIAL. ... reconheceu o dano material, lucros cessantes pleiteados e que ... -
Acórdão nº 2014/0135916-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA TÉCNICA. DEMORA NA SOLUÇÃO DO DEFEITO. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAL E MORAL. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. As instâncias ordinárias, com base nas provas colacionadas, nã
... MATERIAL E MORAL. ALEGADA OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ... PRETENSÃO ... a conclusão da origem que não reconheceu o dano ... -
Acórdão nº 2014/0213760-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AFERIÇÃO DA LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DEVER DE INDENIZAR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo,...
... dano", o nexo causal entre a conduta/omissão da Administração ... e\xC2" do dano material", sendo ainda que não restou demonstrada a culpa \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0332175-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESILIÇÃO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, mediante análise soberana do contexto fático-probatório dos autos, entendeu que, a despeito da culpa...
... dano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178640-26.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA ... - CONTRADITA. DANO MORAL E MATERIAL ... - DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT) - REDUÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2016/0193590-0 de T5 - QUINTA TURMA
... escorreita se o dano ... 13. Tratando-se de concurso material ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. PROPORCIONALIDADE DO AUMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL QUANTO A UM DOS DELITOS. SÚMULA 545/STJ. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE EM RELAÇÃO AO CRIME CONFESSADO. SÚMULA 443/STJ.
... mostra-se escorreita se o dano material ou moral causado ao bem jurídico ... -
Acórdão nº 2014/0074280-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. (2) OFENSA AO ART. 535 DO CPC QUE NÃO SE VERIFICA. (3) VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211 DESTA CORTE. (
... MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0174846-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... demonstram ... suficientemente a ocorrência de dano material, em conseqüência de acidente ...
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Acórdão nº 2014/0303446-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ERRO MÉDICO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 27 DO CDC. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 83 DO STJ. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA IRREVERSIBILIDADE DO DANO.
... DANO. REFORMA. SÚMULA Nº 07 DO STJ AGRAVO ... material, moral e estético decorrente de ... -
Acórdão nº 2014/0334443-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... INDENIZAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DANO INDENIZÁVEL. ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA REJEITADOS ... da parte não enseja, por si só, dano material passível de ...
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Acórdão nº 2014/0033262-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Embargados condenados ao pagamento de indenização por dano moral arbitrada em ... enização por dano material, esta incluindo, o valor ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... mostra-se escorreita se o dano material ou moral causado ao bem jurídico ...
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Acórdão nº 2012/0029261-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO, PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO APELO NOBRE. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA. 1. É iterativa a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de...
... ocorrência do dano" material, exige, na verdade, o reexame das ... provas e dos\xC2" ...