dano moral e mero dissabor

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AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. MARKETING MULTINÍVEL. PIRÂMIDE FINANCEIRA. ANULAÇÃO DO CONTRATO. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PACTUADA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO QUE FULMINA OS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MERO DISSABOR. ABALO ANÍMICO NÃO EVIDENCIADO.[...]

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AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. MARKETING MULTINÍVEL. PIRÂMIDE FINANCEIRA. ANULAÇÃO DO CONTRATO. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PACTUADA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO QUE FULMINA OS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MERO DISSABOR. ABALO ANÍMICO NÃO EVIDENCIADO.[...]

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO. A simples cobrança indevida na fatura de cartão de crédito, por si só, sem qualquer negativação, não configura dano moral, porquanto, trata-se de mero aborrecimento ou dissabor comuns à vida cotidiana, principalmente pela ausência de...

Ação de indenização por danos morais. Valores creditados por equívoco em conta bancária. Improcedência. Apelo. Depósito realizado por equívoco na conta da autora e posteriormente estornado. Existência anterior de saldo negativo. Ausência de lesão a direito da personalidade a ensejar reparação por dano moral. Mero dissabor, incapaz de dar ensejo a dano moral. Decisão mantida. Recurso desprovido.  (

EMENTA:.DANO MORAL. INCONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA Não é qualquer dissabor ou aborrecimento do dia-a-dia, ou mero desprazer efêmero, a que todos nós, por infelicidade, estamos sujeitos na vida em sociedade, que configura o dano moral. Exige-se mais do que isto. Ou seja, uma dor psíquica, sentimentos de vexame, de humilhação, que interfiram no espírito do indivíduo, desequilibrando-o...

EMENTA:.DANO MORAL. INCONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA Não é qualquer dissabor ou aborrecimento do dia-a-dia, ou mero desprazer efêmero, a que todos nós, por infelicidade, estamos sujeitos na vida em sociedade, que configura o dano moral. Exige-se mais do que isto. Ou seja, uma dor psíquica, sentimentos de vexame, de humilhação, que interfiram no espírito do indivíduo, desequilibrando-o...

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RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FESTA DE FORMATURA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALÃO DE FESTA PARA EVENTO (FORMATURA). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO DO DANO MORAL. ARBITRAMENTO EM R$8.000,00. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ TOP LINE FORMATURAS. TRATATIVAS ENTRE A COMISSÃO DE FORMATURA E A RÉ FORMA CENTRO DE EVENTOS....

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADECIVIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANOS CAUSADOS POR FRAUDE PRATICADA PORTERCEIRO. PRETENSÃO DE APRECIAÇÃO DE TESE CONSTITUCIONAL EM RECURSOESPECIAL. MANIFESTO DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO DEPARTICULARIDADES...

Reparação de danos. Acidente de trânsito. Competência. Indeferimento de prova testemunhal. Cerceamento de defesa não configurado. Veículo utilizado na entrega de mercadorias. Lucros cessantes não comprovados. Dano moral. Mero dissabor. 1. Tratando-se de demanda de ressarcimento de fato originado de acidente de veículos, pode a causa ser proposta, dentre outros, no foro do domicílio do autor - cpc

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RECURSO INOMINADO. COBRANÇA INDEVIDA. VALOR NÃO EXPRESSIVO. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA A AFETAR A HONRA DO RECORRENTE. COBRANÇA INDEVIDA QUE NÃO CARACTERIZA, POR SI SÓ, DANO MORAL INDENIZÁVEL. MERO DISSABOR A QUE TODOS ESTAMOS SUJEITOS NA VIDA EM SOCIEDADE. NECESSIDADE DE AJUIZAR AÇÃO JUDICIAL PARA REAVER OS VALORES TAMBÉM NÃO CARACTERIZA ABALO MORAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO....

AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUTOR - CORRENTISTA - POSSUIDOR DE RECURSOS FINANCEIROS - NUMERÁRIO - APLICAÇÃO EM letra de crédito dO agronegócio (LCA) - ANUÊNCIA EM REAPLICAÇÕES AUTOMÁTICAS INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO - RÉU - NÃO EFETIVAÇÃO DO APORTE E AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE QUE O DINHEIRO ESTAVA EM CONTA - PRETENSÃO À REMUNERAÇÃO DOS 37 DIAS EM QUE PERMANECEU inerte - RÉU - FALHA NA PRESTAÇÃO DO

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DO CONTRATO. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS PROBATÓRIO QUE RECAÍA SOBRE A FORNECEDORA DE SERVIÇOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS/DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. AUSENTE HIPÓTESE DE ENGANO...

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. TELEVISOR ENCAMINHADO PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA. PRAZO DE TRINTA DIAS PREVISTO NO CDC ULTRAPASSADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. RECURSO DA PARTE AUTORA VISANDO A CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SITUAÇÃO QUE NÃO...

Apelação. Direito civil. Acidente de trânsito. Responsabilidade solidária entre condutor e proprietário. Propriedade não comprovada. Artigo 1. 226 do código civil. Transferência com a tradição do bem. Dano material. Não comprovação. Dano moral. Mero dissabor. Honorários. Litisconsórcio passivo simples. Honorários. Princípio da sucumbência. Fixação consoante a relação jurídica deduzida. Sentença...

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RECURSO INOMINADO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. LANÇAMENTO EM FATURA DE COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO DENOMINADO “FITA ADESIVA”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. COLOCAÇÃO DA FITA ADESIVA NO CAVALETE NÃO GERA DANO MORAL. MERO DISSABOR DO COTIDIANO. ARTIGO 46 DA LEI DA N. 9.099/1995. SENTENÇA MANTIDA...

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RECURSO INOMINADO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. LANÇAMENTO EM FATURA DE COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO DENOMINADO “FITA ADESIVA”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. COLOCAÇÃO DA FITA ADESIVA NO CAVALETE NÃO GERA DANO MORAL. MERO DISSABOR DO COTIDIANO. ARTIGO 46 DA LEI DA N. 9.099/1995. SENTENÇA MANTIDA...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. TEMA ENFRENTADO DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA. DANO MORAL. MERO DISSABOR. NÃO CONFIGURADO. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PRETENSÃO DE REANÁLISE. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE....

*CONTRATO – Prestação de serviços (colocação e transporte de caçambas de entulho) – Ação de cobrança – Ilegitimidade passiva da corré BORGES FONSECA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA verificada – Questão incontroversa nos autos – Sentença reformada para julgar extinto o processo nos termos do art. 485, VI, do CPC em relação a tal lide – Descumprimento contratual por parte do autor não verificado –...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. IRREGULARIDADE DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO RECONHECIDA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MERO DISSABOR. INDENIZAÇÃO...

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA REQUERIDA RECONHECIDA DE OFÍCIO. ATUAÇÃO PROFISSIONAL LIMITADA À REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE FABRICAÇÃO, ENTREGA E MONTAGENS DE MÓVEIS. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA MEDIANTE FOTOS COLACIONADAS. FALHA NA ELABORAÇÃO

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BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANO MORAL. 1. NEGOCIAÇÃO ENTRE A AUTORA E A MDG INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS EIRELI PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO JUNTO AO BANCO SAFRA S.A. AUTORA QUE MANIFESTOU SUA INTENÇÃO DE PAGAR O EMPRÉSTIMO EM 84 (OITENTA E QUATRO) PARCELAS DE R$ 97,00 (NOVENTA E SETE REAIS) E QUESTIONOU...

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REMOÇÃO DE POSTE DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENÉRGIA ELÉTRICA, OBSTRUÇÃO AO USO DE PROPRIEDADE DO POSTULANTE. EVIDÊNCIA. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE. ÔNUS DA CONCESSIONÁRIA EM CUSTEAR O PROCEDIMENTO. RESOLUÇÃO 414 DA ANEEL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO...

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NOTEBOOK COM DEFEITO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIREITO AO REPARO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A ENSEJAR O DANO MORAL. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE.Segundo a moderna doutrina e a jurisprudência dominante, pequenos dissabores e contrariedades,...

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RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AVERIGUAÇÃO DE FRAUDE EM MEDIDOR DA UNIDADE DE CONSUMO TITULARIZADA PELA PARTE AUTORA. CONCLUSÃO ADMINISTRATIVA FAVORÁVEL À RECLAMANTE. INOCORRÊNCIA DE EFETIVA COBRANÇA DE VALORES OU INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL. INOCORRENTE. MERO DISSABOR QUOTIDIANO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO AUTOMOTIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. HIPÓTESE RESTRITIVA CONTIDA NAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À CIENTIFICAÇÃO PRÉVIA DO AUTOR ACERCA DAS HIPÓTESES DE LIMITAÇÃO DA COBERTURA. ÔNUS QUE INCUMBIA A RÉ. DIREITO À INFORMAÇÃO NÃO...