dano moral e mero dissabor
-
Acórdão nº 1.0000.23.063196-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANO MORAL - NÃO VERIFICADO - DESCONTO IRRISÓRIO - MERO DISSABOR - FORMA DA RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO - SIMPLES. A quantia cobrada ilegalmente, quando em patamar irrisório e isolada, configura mero dissabor, de modo a afastar o dever de compensação por danos morais. Para haver condenação em repetição do indébito em dobro,...
... dinheiro emprestado, fato que lhe causou dano moral. Requer compensao por danos morais e que a ... Mero dissabor, aborrecimento, mgoa, irritao ou ... -
Acórdão Nº 0000852-92.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-09-2023
... PARTE AUTORA ... INOCORRÊNCIA. 3. DANO MORAL INOCORRÊNCIA. MERO ... DISSABOR ...
-
Acórdão Nº 0301256-30.2016.8.24.0282 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
... PLEITO DE RESSARCIMENTO. POSSIBILIDADE.DANO MORAL. DESCABIMENTO. MERO DISSABOR. AUSNCIA DE ...
-
Acórdão nº 1025288-55.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO – DESBLOQUEIO DA FUNÇÃO CRÉDITO – COMPRA ON LINE NÃO RECONHECIDA - UTILIZAÇÃO DE FORMA INDEVIDA POR TERCEIRO – PRONTO ESTORNO DE VALORES E BLOQUEIO DA FUNÇÃO CRÉDITO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – MERO DISSABOR - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Para caracterização do dano moral, a...
... Dano Moral]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA ... FINANCEIRA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – MERO DISSABOR - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO ... -
Acórdão Nº 0014836-77.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... áveis os fatos e o aborrecimento causado, o dano moral não se confunde com o mero dissabor; a ...
-
Acórdão nº 0503833-13.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Abril de 2019
... PROVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ... DISSABOR. DANO ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.193172-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS - VEÍCULO - VÍCIO SANADO - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - IMPOSSIBILIDADE- DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO. Nas relações de consumo, a parte adquirente de veículo, que apresenta defeito não sanado em 30 dias, tem direito alternativamente e a sua escolha: (i) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condiç
... IMPOSSIBILIDADE - REPARAO DO VCIO - DEMORA - DANO MORAL - CONFIGURAO.- Nas relaes de consumo, a ... Nesse sentido: Mero dissabor, aborrecimento, mgoa, irritao ou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.193172-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS - VEÍCULO - VÍCIO SANADO - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - IMPOSSIBILIDADE- DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO. Nas relações de consumo, a parte adquirente de veículo, que apresenta defeito não sanado em 30 dias, tem direito alternativamente e a sua escolha: (i) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condiç
... IMPOSSIBILIDADE - REPARAO DO VCIO - DEMORA - DANO MORAL - CONFIGURAO.- Nas relaes de consumo, a ... Nesse sentido: Mero dissabor, aborrecimento, mgoa, irritao ou ... -
Acórdão nº 1.0105.12.005014-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FARMÁCIA POPULAR - DÚVIDAS QUANTO A EVENTUAL RASURA EM RECEITA MÉDICA - ACUSAÇÃO DE QUE A CONSUMIDORA RASUROU A RECEITA - NÃO COMPROVADA - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Cabe à parte autora, o encargo de produzir provas capazes de formar a convicção do juiz em seu favor...
... , de modo que deve ser ressarcida pelo dano moral sofrido. Lado outro, a apelada a que a situao se configura como mero aborrecimento e que o farmacutico responsvel pelo ... Nesse sentido:Mero dissabor, aborrecimento, mgoa, irritao ou sensibilidade ... -
Acórdão nº 1.0105.12.005014-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FARMÁCIA POPULAR - DÚVIDAS QUANTO A EVENTUAL RASURA EM RECEITA MÉDICA - ACUSAÇÃO DE QUE A CONSUMIDORA RASUROU A RECEITA - NÃO COMPROVADA - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Cabe à parte autora, o encargo de produzir provas capazes de formar a convicção do juiz em seu favor...
... , de modo que deve ser ressarcida pelo dano moral sofrido. Lado outro, a apelada a que a situao se configura como mero aborrecimento e que o farmacutico responsvel pelo ... Nesse sentido:Mero dissabor, aborrecimento, mgoa, irritao ou sensibilidade ... -
Acórdão nº 50003584020158210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. TERMINAL FIXO. PRESCRIÇÃO DECENAL. REPETIÇÃO EM DOBRO DAS COBRANÇAS INDEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. 1. Quanto à prescrição, tratando-se de cobrança indevida de valores no âmbito das relações de consumo, é aplicável o prazo prescricional de dez anos previsto no art.
... Dano moral ... De outro canto, o dano moral está ... a cobrança indevida ultrapassou o limite do mero dissabor, atingindo o patrimônio moral do ... -
Acórdão Nº 0012164-09.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, NO CASO, DE DANO MORAL ... INDENIZÁVEL. MERO DISSABOR ...
-
Acórdão Nº 0009416-22.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-01-2023
... DANO ... MORAL AFASTADO. MERO DISSABOR. SENTENÇA ...
-
Acórdão Nº 0013698-78.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-07-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NECESSÁRIA ... REFORMA. SITUAÇÃO EM STÃO QUE ULTRAPASSA ... O MERO DISSABOR. DANO MORAL CARACTERIZADO ... FIXAÇÃO ...
-
Acórdão nº 1.0153.16.000900-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA - COBRANÇA INDEVIDA - MERO DISSABOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - A cobrança a maior, decorrente de desencontro comercial que, na rotina da vida social, não se identifica como fato extraordinário, por si só, não constitui motivo suficiente para fundamentar condenação em indenização por dano moral.
... (ff.95/101) alega ser devida condenao por dano moral, uma vez que "a requerida SKY efetuou ... HONORRIOS DE SUCUMBNCIA. ( ... ) 2. O mero descumprimento contratual, consubstanciado na ... -
Acórdão nº 1.0153.16.000900-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA - COBRANÇA INDEVIDA - MERO DISSABOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - A cobrança a maior, decorrente de desencontro comercial que, na rotina da vida social, não se identifica como fato extraordinário, por si só, não constitui motivo suficiente para fundamentar condenação em indenização por dano moral.
... (ff.95/101) alega ser devida condenao por dano moral, uma vez que "a requerida SKY efetuou ... HONORRIOS DE SUCUMBNCIA. ( ... ) 2. O mero descumprimento contratual, consubstanciado na ... -
Acórdão Nº 0302428-79.2016.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-05-2018
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - PROPOSTA DE OBTENÇÃO DE LUCRO FÁCIL - INVESTIMENTO SEM RETORNO - DIFICULDADE FINANCEIRA E DANO ANÍMICO NÃO COMPROVADO NOS AUTOS - MERO DISSABOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... DIFICULDADE FINANCEIRA E DANO ANÍMICO NÃO COMPROVADO ... NOS AUTOS – MERO ISSABOR – DANO MORAL NÃO ... CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – ... -
Acórdão nº 71010428845 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS VEXATÓRIAS DIRECIONADAS A FAMILIARES DA AUTORA. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A CARACTERIZAR OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. MERO DISSABOR. DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... MERO DISSABOR. DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 7024333-46.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-07-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. MERO DISSABOR. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... pugna pela reforma da sentença quanto ao dano moral. Sem contrarrazões. É o relatório ... , não transbordando por isso o mero aborrecimento. A notificação foi emitida em ... CONSUMIDOR. MERO DISSABOR. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão nº 1.0693.16.000613-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRODUTO COM DEFEITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - FALTA DE PAGAMENTO - MANUTENÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO. Ausente o pagamento do débito, a inscrição do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, configura exercício regular de direito e...
... civil indispensvel a ocorrncia do dano e o nexo causal entre aquele e a conduta. Assim, ... Para que se possa falar em dano moral, preciso que a pessoa seja atingida em sua ... se colhe da doutrina de Sergio Cavalieri:Mero dissabor, aborrecimento, mgoa, irritao ou ... -
Acórdão nº 50023087920218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. LIBERAÇÃO DE GRAVAME. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. A situação narrada nos autos, consistente na demora para liberação do gravame, caracteriza mero dissabor e não gera o dever de indenizar, pois não demonstrada qualquer situação de violação de direito de personalidade do autor. Dano moral que não se reveste in re...
-
Acórdão nº 1028539-98.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
RECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA - MATRÍCULA DE IMÓVEL ERRONEAMENTE VINCULADA AO NOME DO AUTOR – PROBLEMÁTICA RESOLVIDA DE FORMA ADMINISTRATIVA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MAIORES PREJUÍZOS – MERO DISSABOR – DANO MORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano" Moral, Cancelamento / Duplicidade de CPF]Relator:\xC2" ... DE DEMONSTRAÇÃO DE MAIORES PREJUÍZOS – MERO DISSABOR – DANO MORAL NÃO COMPROVADO – ... -
Acórdão nº 0012441-58.2013.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Apelação cível. Desconto indevido em conta bancária. Restituição em dobro. Má-fé caracterizada. Possibilidade. Dano moral inexistente. Mero dissabor. Sentença parcialmente reformada. Seguradora que cancela unilateralmente contrato e é compelida em juízo para reativá-lo, ciente de que o cliente depositou em juízo o valor do prêmio, realiza desconto em conta bancária, age com má-fé, devendo...
... Má-fé caracterizada. Possibilidade. Dano moral inexistente. Mero dissabor. Sentença ... -
Acórdão nº 50008335420168216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSAS PROFERIDAS POR FUNCIONÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA CONTUNDENTE ACERCA DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO DISSABOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - O dano moral puro é o resultado de ofensa à pessoa propriamente dita, não ao seu patrimônio, uma vez que lesa bem que integra os direitos de...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral ... ... mero dissabor do cotidiano ... Isto posto, a ... -
Acórdão Nº 0801254-55.2020.8.12.0004 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 11/09/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTA-CORRENTE – COBRANÇA DE TARIFAS – VALORES MÓDICOS -DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – MERO DISSABOR – NÃO HOUVE PREJUÍZOS AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... – COBRANÇA DE TARIFAS – VALORES MÓDICOS DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – MERO DISSABOR – NÃO ...