dano moral e mero dissabor
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Acórdão nº 1.0251.15.001849-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CONSÓRCIO -DESISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM ATÉ 30 DIAS DO ENCERRAMENTO DO GRUPO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR. 1. De acordo com entendimento do STJ, é devida a restituição de valores pagos por consorciado desistente em até trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o...
... Quanto ao dano moral, segundo a doutrina, caracteriza-se pelo ... Mero dissabor, aborrecimento, mgoa, irritao ou ... -
Acórdão nº 1.0016.14.008520-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - LAUDO PERICIAL - NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO E ASSISTENTE TÉCNICO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRATO - VALIDADE PARCIAL - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INOCORRÊNCIA - PERDAS E DANOS - NÃO DEMONSTRADAS - DANO MORAL - NÃO COMPROVADO. Não
... da apelada ao pagamento de indenizao por dano moral. O autor interps a ao de indenizao ... Nesse sentido: Mero dissabor, aborrecimento, mgoa, irritao ou ... -
Acórdão nº 0015357-77.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Processo civil. Apelação. Espera em fila de banco. Dano moral. Não configurado. Mero dissabor. Nos termos dos precedentes do STJ, a espera por atendimento em fila de banco quando excessiva ou associada a outros constrangimentos, e reconhecida faticamente como provocadora de sofrimento moral, enseja condenação por dano moral. Contudo, por não haver comprovação de tais fatos nos autos, não há que...
... Apelação. Espera em fila de banco. Dano moral. Não configurado. Mero dissabor. Nos ... -
Acórdãos nº 1003801-89.2015.8.26.0224 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MULTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA ... MERO DISSABOR. RECURSOS NÃO PROVIDOS. Cuida-se ...
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Acórdão Nº 0002755-24.2020.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... eventuais prejuízos, pois configurado mero erro material que é sanável a qualquer tempo ... Alega que é dever indenizar o dano" sofrido pela parte Autora, levando em consideraç\xC3" ... Afirma que o dano moral é aquele que, independentemente de prejuízo ... , não podendo ser equiparados a um mero dissabor, notadamente por se tratar de pessoa idosa, ...
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Acórdão Nº 0001475-16.2018.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... e punitiva do instituto, a indenização moral se faz cabível e necessária ... Requer seja ... qualquer valor e a indenização por dano moral, bem como condenando o Recorrido nas custas ... proventos, não podendo ser equiparados a um mero dissabor, notadamente por se tratar de pessoa ...
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Acórdão Nº 0000938-07.2022.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO ... MORAL. MERO DISSABOR. REPETIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0010697-50.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 28-11-2022
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO ... MORAL. MERO DISSABOR. REPETIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0307864-08.2018.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
... de repetio de indbito c/c indenizao por dano morais em face deCELESCDISTRIBUIO S.A. e ... , essa conduta, por si s, no configura abalo moral.Nesse sentido,as provas dos autos revelam que o ... , no se enquadrando no conceito o mero incmodo ou aborrecimento.O ato lesivo toda ao ou ... [ ... ] No tambm qualquer dissabor comezinho da vida que pode acarretar a indenizao ...
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Acórdão Nº 0002041-15.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-08-2023
... 3 ... DANO MORAL. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO ... DECORRENTE DE DANO MORAL. MERO DISSABOR ... COTIDIANO. 4. REDISTRIBUIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0709670-29.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-08-2022
... : Indenização Por Dano Material ... DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. ALÉM DO MERO ... DISSABOR. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. CLÁUSULA ...
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Acórdãos nº 1028338-82.2015.8.26.0602 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Limitação dos descontos ... Dano moral. Mero dissabor incapaz de gerar direito ...
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Acórdão Nº 0312536-14.2016.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA QUE RESSARCIU A AUTORA CONFORME PREVISÃO NA APÓLICE. DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO. MERO DISSABOR EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA PERSEGUINDO A FIXAÇÃO DO ABALO ANÍMICO. DESCABIMENTO. RECALCITRÂNCIA EM CUMPRIR O OBJETO NUCLEAR DO CONTRATO DE SEGURO. SITUAÇÃ
... AUTORA CONFORME PREVISÃO NA APÓLICE. DANO MORAL NÃO ... EVIDENCIADO. MERO DISSABOR EM ... -
Decisão Monocrática Nº 0000071-75.2018.8.06.0180 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-10-2021
... PREVISÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ... DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MERO DISSABOR ... RECURSO ...
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Acórdão Nº 0080036-49.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-06-2018
... Indenização por Dano Moral ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des ... DANO MORAL ... NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA PARA ... IMPROCEDENTE ...
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Acórdão Nº 0080036-49.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2018
... Indenização por Dano Moral ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des ... DANO ... MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA ... PARA JULGAR ...
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Acórdão nº 1.0000.20.080868-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CONEXÃO BANDA LARGA- FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NÃO COMPROVADA - MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS - NÃO DEMONSTRADOS - COMPENSAÇÃO - NÃO CABIMENTO. Cabe à parte autora, o encargo de produzir provas capazes de formar a convicção do juiz em seu favor e à parte ré, o encargo de demonstrar o fato...
... ) Demais disso, o reconhecimento do dano moral pelo ordenamento jurdico deve pautar-se ... :- Para a configurao do dano moral no basta mero dissabor, aborrecimento. S deve ser reputado como ... -
Acórdão nº 1.0261.15.006791-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANO MORAL -ENVIO DE COBRANÇA INDEVIDA - RESPONSABILIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - Para a configuração do dano moral não basta mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação, sensibilidade exacerbada. Só deve ser reputado como causador desse tipo de dano o ato que agride os direitos da personalidade e gere dor física ou moral, vexame e sofrimento que,...
... Afirmou inexistir dano moral, uma vez que o nome do autor no foi ... a autora enfrentou grande aborrecimento, dissabor e indignao ao ser cobrado por parcela que no ... de lado que a situao narrada no passou de mero aborrecimento. Ressalta-se que, no obstante ... -
Acórdão nº 0007422-78.2012.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-02-2016
Transporte aéreo. Empresa intermediadora. Legitimidade passiva. Bilhete pago e não utilizado pelo consumidor. Reembolso devido. Dano moral. Mero dissabor. Intermediando a compra e venda de bilhetes aéreos, a empresa passa a integrar a cadeia de fornecedores da relação de consumo, portanto, possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação. É devida a restituição do valor pago a título de...
... Reembolso devido. Dano moral. Mero dissabor.Intermediando a compra e ... -
Acórdão Nº 0000688-13.2022.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022
... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DANO ... MORAL. MERO DISSABOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. MAMOPLASTIA REDUTORA. MELHORA FUNCIONAL. NATUREZA ESTÉTICA. AUSÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. ANS. ROL EXEMPLIFICATIVO. INJUSTA RECUSA. DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 201
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Acórdãos nº 1054695-74.2016.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... pagos Recurso que visa dano moral Simples descumprimento ... o alegado dano moral Mero dissabor - Dano moral não configurado ...
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Acórdão nº 1000505-60.2020.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO DENOMINADA “ABAMSP” – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – COBRANÇA INDEVIDA – RESTITUIÇÃO DOS VALORES – INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ – REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES – DANO MORAL AFASTADO – MERO DISSABOR – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE
... em folha de pagamento, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano ... NA FORMA SIMPLES – DANO MORAL AFASTADO – MERO DISSABOR – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS ... -
Acórdão Nº 0702257-35.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ATRASO DE VOO. DANO INEXISTENTE. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ATRASO DE ... VOO. DANO INEXISTENTE. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA ... ARBITRAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 5021195-76.2021.8.24.0033 do Oitava Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... dano moral indenizável. Postulou, ao cabo, a ... demandante, constituindo-se em simples dissabor. Ademais, a anotação na plataforma "Serara ... ústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou ...