dano moral e mero dissabor
-
Acórdão nº 1.0568.17.000859-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL IN RE IPSA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 532 DO STJ. COBRANÇA INDEVIDA. DIVERSAS TENTATIVAS ADMINISTRATIVAS DE SOLUCIONAR O PROBLEMA. AJUIZAMENTO DE DEMANDA PARA SOLUÇÃO DEFINITIVA DA CELEUMA. DANO MORAL. PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. FIXAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018771620194058401), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0801877-16.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DESLEY NUNES RICARTE ADVOGADO: Geonisvaldo Pedro Da Silva Junior APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA:...
... formulado), em que o apelante sustenta: 1) o dano moral no caso dos autos decorre da falha na ... para configurar o dano moral, consistindo em mero aborrecimento ou dissabor ... Já se pronunciou ... -
Acórdão nº 0014313-86.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-12-2016
Apelação cível. Espera em fila de banco. Dano moral. Não configurado. Mero dissabor. Nos termos dos precedentes do STJ, a espera por atendimento em fila de banco quando excessiva ou associada a outros constrangimentos, e reconhecida faticamente como provocadora de sofrimento moral, enseja condenação por dano moral. Contudo, não havendo comprovação de tais fatos, não há que se falar em dano moral,
... Espera em fila de banco. Dano moral. Não configurado. Mero dissabor.Nos termos ... -
Acórdão Nº 5018118-35.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. QUITAÇÃO INTEGRAL PELO ADQUIRENTE. GRAVAME NÃO BAIXADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. FIXAÇÃO DE ASTREINTES.INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLEITO DE EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA MULTA. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA IMPOSTA PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA OBRIGAÇÃO E
-
Acórdão nº 1.0000.21.193172-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS - VEÍCULO - VÍCIO SANADO - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - IMPOSSIBILIDADE- DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO. Nas relações de consumo, a parte adquirente de veículo, que apresenta defeito não sanado em 30 dias, tem direito alternativamente e a sua escolha: (i) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condiç
-
Acórdão nº 1.0042.18.000213-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA OFENSA OU LESÃO À HONRA - MERO DISSABOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA I - Ao dever de reparar impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts. 927, 186 e 187 do CC/02, de modo que a falta de demonstração
-
Acórdão nº 1.0042.18.000213-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA OFENSA OU LESÃO À HONRA - MERO DISSABOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA I - Ao dever de reparar impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts. 927, 186 e 187 do CC/02, de modo que a falta de demonstração
-
Acórdão Nº 0085138-08.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL . AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. (1) ESTUDANTE BENEFICIÁRIO DE BOLSA INTEGRAL DO FIES. VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS A TÍTULO DE “DISCIPLINA ACRESCIDA”, “SERVIÇOS EDUCACIONAIS FIES” E “FIES NÃO ADITADO”. INEXIGIBILIDADE DE TAIS VALORES. RÉ QUE NÃO JUSTIFICOU E NEM EXPLICOU AS REFERIDAS COBRANÇAS, TAMPOUCO DEMONSTROU A CONTRATAÇÃ
... Dano Moral ... Apelante(s): Editora e Distribuidora ... (3) DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MERO DISSABOR ... (4) SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA ... -
Acórdão nº 1.0582.14.000719-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA - FALECIMENTO DO ARRENDATÁRIO - DEMORA NO PAGAMENTO DO PRÊMIO - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - MERO DISSABOR - RETIRADA DE GRAVAME - OBRIGAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO - FIXAÇÃO DE MULTA - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE TETO. Para que se possa falar em dano...
-
Acórdão nº 1.0582.14.000719-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA - FALECIMENTO DO ARRENDATÁRIO - DEMORA NO PAGAMENTO DO PRÊMIO - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - MERO DISSABOR - RETIRADA DE GRAVAME - OBRIGAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO - FIXAÇÃO DE MULTA - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE TETO. Para que se possa falar em dano...
-
Acórdão Nº 5017630-52.2021.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. E-COMMERCE. PLATAFORMA ON-LINE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. LUCROS CESSANTES. AUTORA QUE COMPROVOU O QUE DEIXOU DE AUFERIR COM OS DIAS EM QUE O SERVIÇO FICOU INDISPONÍVEL. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO DE QUE OS FATOS EXTRAPOLARAM A ESFERA DO MERO DISSABOR. DANO MORAL FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). SENTENÇA...
-
Acórdão nº 1.0000.21.107529-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REPARAÇÃO POR DANO MORAL. DESATENDIMENTO DO PEDIDO DE ENVIO DE BOLETOS PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE FATOS QUE CARACTERIZEM A OCORRÊNCIA DO DANO. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.- A mera ausência do envio pela instituição financeira das faturas ao cliente para quitação antecipada do contrato, não passa de aborrecimento próprio do cotidiano, que não...
-
Acórdão Nº 0308809-86.2016.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR.BLOQUEIO DE PARCELA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO POR AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL, QUE IMPOSSIBILITOU O PAGAMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO REPERCUTIU NA ESFERA ÍNTIMA DA DA APELANTE A PONTO...
-
Acórdão nº 0022946-23.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Apelação cível. Espera em fila de banco. Dano moral não configurado. Mero dissabor. Honorários advocatícios contratuais. Reparação por danos materiais. Impossibilidade. Nos termos dos precedentes do STJ, a espera por atendimento em fila de banco quando excessiva ou associada a outros constrangimentos e reconhecida faticamente como provocadora de sofrimento moral, enseja condenação por dano moral.
... Espera em fila de banco. Dano moral não configurado. Mero dissabor ... -
Acórdão nº 1.0352.12.008118-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE JANUÁRIA - ATRASO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO - CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO - DANO MORAL COLETIVO - AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- "O simples atraso...
-
Acórdão nº 1.0701.10.032302-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO ADIMPLEMENTO DO CONTRATO - ÔNUS DO RÉU - DEVER DE RESTITUIR AS QUANTIAS PAGAS PELA COMPRADORA - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - MERO DISSABOR.
... PAGAS PELA COMPRADORA - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - MERO DISSABOR ... 1. Nos contratos ... -
Acórdão Nº 0002143-25.2014.8.06.0067 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO. CHEQUES NOMINAIS PAGOS SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONFIGURADA. DANO MORAL AFASTADO. MERO DISSABOR DA VIDA COTIDIANA. 01. Na espécie, a empresa
... INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. CONFIGURADA. DANO MORAL AFASTADO. MERO DISSABOR DA ... VIDA ... -
Acórdão Nº 0000301-92.2018.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. GOLPE DA TROCA DE CARTÃO DENTRO DE AGÊNCIA BANCÁRIA. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. DANO MATERIAL. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO OU NEGATIVAÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Compulsando os autos, lê-se na exordial que a autora/recorrida,
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. DANO MATERIAL. DEVER DE ... INDENIZAR. DANO MORAL. XISTÊNCIA. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE ... CONSTRANGIMENTO OU ... -
Acórdão Nº 0301722-91.2017.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINASexta Turma de Recursos - LagesRecurso Inominado n. 0301722-91.2017.8.24.0022ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINASexta Turma de Recursos - Lages RECURSO INOMINADO N. 0301722-91.2017.8.24.0022, DE CURITIBANOS [1ª VARA CÍVEL].RELATOR: JUIZ SÍLVIO DAGOBERTO ORSATTORECURSO INOMINADO.
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. TELEFONIA. VIVO. PLANO PRÉ-PAGO ... MULTA COMINATÓRIA. DANO MORAL. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão nº 50067541320218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA EM APLICATIVO DE JOGO VIA INTERNET INTERMEDIADO PELA PAGSEGURO. CRÉDITO VIRTUAL NÃO RECEBIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO OU DISSABOR. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. APELO DESPROVIDO.
... fornecedor, devendo, assim, responder pelo dano material ... Todavia, um dos diferenciais do ... , quanto ao pedido de indenização por dano moral, entendo que os simples aborrecimentos e ... autora, não ultrapassando a condição de mero aborrecimento ou dissabor ... Improcede, pois, o ... -
Acórdão Nº 0001013-45.2019.8.16.0164 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO CONSIDERADO NULO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE NA ASSINATURA DA AUTORA, CONSTATAÇÃO OBTIDA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DO EMPRÉSTIMO NA CONTA DA AUTORA. RETORNO DOS LITIGANTES AO STATUS QUO ANTE (ART. 182 DO CÓDIGO CIVIL). DETERMINAÇÃO PARA QUE AUTORA DEVOLVA...
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, NO CASO, DE DANO MORAL ... INDENIZÁVEL. MERO DISSABOR ... -
Acórdão Nº 0010352-35.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL 1 (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ). APELAÇÃO CÍVEL 2 (AUTOR CONSUMIDOR). EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA E DE LITIGIOSIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO E DE RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM FORNECER OS DOCUMENTOS DESEJADOS. DOCUMENTOS APRESENTADOS ANTES DA SENTENÇA. TESE SUBMETIDA AO PROCEDIMENTO DO ART. 543-C DO CPC/73 NO...
... PEDIDO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AFASTAMENTO. MERO DISSABOR ... APELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0010700-10.2013.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ARGUMENTO DE QUE AS REQUERIDAS NÃO DISPONIBILIZARAM AUTOMÓVEL RESERVA PREVISTO EM GARANTIA CONTRATUAL. QUESTÃO SUSCITADA SOMENTE NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL EVIDENCIADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA. RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. TESE DE DEFEITOS EM
-
Acórdão Nº 0050087-47.2021.8.06.0109 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUMENTO NO VALOR DA FATURA. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. SIMPLES COBRANÇA INDEVIDA QUE NÃO GERA DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MAIORES REFLEXOS NA VIDA DA AUTORA. MERO DISSABOR DO COTIDIANO. DANO MORAL NÃO
... COBRANÇA INDEVIDA QUE NÃO GERA DANO ... MORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MAIORES ... LEXOS NA VIDA DA AUTORA. MERO ... DISSABOR DO COTIDIANO. DANO MORAL NÃO ... -
Relatório e Voto com número 5087555-39.2022.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. DIREITO AMPARADO POR CIRCULAR DO BANCO CENTRAL. POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE FRAUDE. DANO MORAL INOCORRENTE. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... POSSÍVEL ... OCORRÊNCIA DE FRAUDE. DANO MORAL INOCORRENTE. MERO DISSABOR ... SENTENÇA ...