dano moral gestante
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Acórdãos nº 0015042-67.2009.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... Indenização por danos morais. Gestante que pela falta de oportuno diagnóstico ... deve ser reparada deste prejuízo moral, do qual discorda a seguradora ... gestação, fica claro que houve dano sofrido pela autora frente ao ...
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Acordao Nº 40832 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2013
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA CONTRATADA POR PRAZO DETERMINADO. GRAVIDEZ DURANTE O VÍNCULO CONTRATUAL. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA, FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. 1) A natureza jurídica do vínculo existente entre a servidora pública gestante e a Administração Pública não pode ser empecilho ao acesso à estabilidade provisória, a qual deve ser...
... do ato ilcito nem a comprovao do dano a ensejarem a pretendida indenizao por danos ... existente entre a servidora pblica gestante e a Administrao Pblica no pode ser empecilho ao ... O dano moral a leso a um direito da personalidade, refletindo ... -
Acordao Nº 40832 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2013
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA CONTRATADA POR PRAZO DETERMINADO. GRAVIDEZ DURANTE O VÍNCULO CONTRATUAL. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA, FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. 1) A natureza jurídica do vínculo existente entre a servidora pública gestante e a Administração Pública não pode ser empecilho ao acesso à estabilidade provisória, a qual deve ser...
... do ato ilcito nem a comprovao do dano a ensejarem a pretendida indenizao por danos ... existente entre a servidora pblica gestante e a Administrao Pblica no pode ser empecilho ao ... O dano moral a leso a um direito da personalidade, refletindo ... -
Acordao Nº 40832 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2013
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA CONTRATADA POR PRAZO DETERMINADO. GRAVIDEZ DURANTE O VÍNCULO CONTRATUAL. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA, FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. 1) A natureza jurídica do vínculo existente entre a servidora pública gestante e a Administração Pública não pode ser empecilho ao acesso à estabilidade provisória, a qual deve ser...
... do ato ilcito nem a comprovao do dano a ensejarem a pretendida indenizao por danos ... existente entre a servidora pblica gestante e a Administrao Pblica no pode ser empecilho ao ... O dano moral a leso a um direito da personalidade, refletindo ... -
Acordao Nº 40832 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2013
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA CONTRATADA POR PRAZO DETERMINADO. GRAVIDEZ DURANTE O VÍNCULO CONTRATUAL. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA, FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. 1) A natureza jurídica do vínculo existente entre a servidora pública gestante e a Administração Pública não pode ser empecilho ao acesso à estabilidade provisória, a qual deve ser...
... do ato ilcito nem a comprovao do dano a ensejarem a pretendida indenizao por danos ... existente entre a servidora pblica gestante e a Administrao Pblica no pode ser empecilho ao ... O dano moral a leso a um direito da personalidade, refletindo ... -
Acordao N° 1334598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Responsabilidade civil. Gestante. Atendimento preferencial. Pedido de comprovação do estado gravídico. Inexistência de ofensa. Falha na prestação do serviço não configurada. Situação que não representa dano moral ?in re ipsa?. Dano moral. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da...
... GESTANTE" ... ATENDIMENTO PREFERENCIAL. PEDIDO DE COMPROVA\xC3" ... SITUAÇÃO QUE NÃO REPRESENTA DANO MORAL ‘IN RE IPSA’. DANO MORAL. NÃO ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... este prazo não se aplica quando se trata de dano moral, material e estético decorrentes de ... ÇÃO OU INDENIZAÇÃO — ESTABILIDADE GESTANTE — TUTELA DE URGÊNCIA E MÉRITO ... Conforme ...
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Acórdão Nº 0837938-42.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 06-07-2022
... GESTANTE. ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL. PROTEO AO O. POSSIBILIDADE. DANO MATERIAL RECONHECIDO. DANO MORAL AFASTADO ...
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Acórdão Nº 0021211-82.2015.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-06-2017
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. A estabilidade provisória da gestante visa garantir e preservar a maternidade, mediante a preservação do emprego. Assim, o ajuizamento de ação pela empregada gestante dispensada sem justa causa, durante o período estabilitário, sem pedido de reintegração, não atenta ao objetivo da lei, demonstrando o interesse meramente pecuniário da autora. Recurso...
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. A estabilidade provisória da gestante visa ... a reclamante não logrou provar ter sofrido dano moral indenizável. Recurso ordinário da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1196-31.2019.5.09.0594)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . EMPREGADA GESTANTE. PLEITO DE PAGAMENTO EM DOBRO DA REMUNERAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO À LICENÇA
... EMPREGADA GESTANTE. PLEITO DE PAGAMENTO EM DOBRO DA REMUNERAÇÃO DO ... de que seria devida a indenização por dano ... moral , porque foi dispensada apenas ... - Acórdãos nº 1021330-80.2017.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2019
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Acórdãos nº 0030461-69.2005.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... desde a internação da gestante até o falecimento da criança, ... ância da prática obstétrica Dano moral não configurado ...
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Acordao Nº 59002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2014
DIREITO CIVIL - Responsabilidade civil - Aborto retido - Erro no diagnóstico - Falha na prestação do serviço médico - Abalo psicológico - Dano moral configurado - Prova concreta - Desnecessidade - Verba reparatória - Valor excessivo e desproporcional - Redução necessária - Apelação - Provimento parcial - 1) O erro no diagnóstico emitido em laudo de exame ultrassonográfico, reconhecendo um aborto...
... condenando solidariamente os rus reparao do dano moral nas quantias de R$ 10.000,00 (dez mil ... -
Acordao Nº 59002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2014
DIREITO CIVIL - Responsabilidade civil - Aborto retido - Erro no diagnóstico - Falha na prestação do serviço médico - Abalo psicológico - Dano moral configurado - Prova concreta - Desnecessidade - Verba reparatória - Valor excessivo e desproporcional - Redução necessária - Apelação - Provimento parcial - 1) O erro no diagnóstico emitido em laudo de exame ultrassonográfico, reconhecendo um aborto...
... condenando solidariamente os rus reparao do dano moral nas quantias de R$ 10.000,00 (dez mil ... -
Acordao Nº 59002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2014
DIREITO CIVIL - Responsabilidade civil - Aborto retido - Erro no diagnóstico - Falha na prestação do serviço médico - Abalo psicológico - Dano moral configurado - Prova concreta - Desnecessidade - Verba reparatória - Valor excessivo e desproporcional - Redução necessária - Apelação - Provimento parcial - 1) O erro no diagnóstico emitido em laudo de exame ultrassonográfico, reconhecendo um aborto...
... condenando solidariamente os rus reparao do dano moral nas quantias de R$ 10.000,00 (dez mil ... -
Acordao Nº 59002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2014
DIREITO CIVIL - Responsabilidade civil - Aborto retido - Erro no diagnóstico - Falha na prestação do serviço médico - Abalo psicológico - Dano moral configurado - Prova concreta - Desnecessidade - Verba reparatória - Valor excessivo e desproporcional - Redução necessária - Apelação - Provimento parcial - 1) O erro no diagnóstico emitido em laudo de exame ultrassonográfico, reconhecendo um aborto...
... condenando solidariamente os rus reparao do dano moral nas quantias de R$ 10.000,00 (dez mil ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 649-32.2015.5.06.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROVIMENTO PARA AFASTAR O CARÁTER DISCRIMINATÓRIO DA DISPENSA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA DISPENSA CONSIDERADA IRREGULAR. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO....
... DANO MORAL DECORRENTE DA DISPENSA CONSIDERADA ... ao emprego, por entender que a empregada gestante é ... detentora da estabilidade ... -
Acórdãos nº 0179816-55.2008.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... profissionais que atenderam a gestante e os danos sofridos pela criança, que ... Dano moral evidenciado. Importe indenizatório ...
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Acordao Nº 49045 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2013
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CARGO EM COMISSÃO - SERVIDORA GESTANTE - EXONERAÇÃO - DIREITO À INDENIZAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) A ocupante de cargo em comissão ou função comissionada, quando grávida no momento da exoneração, faz jus à indenização em valor equivalente ao da...
... ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmao da gravidez at cinco meses aps ... De outra parte, em relao ao abalo moral suportado pela autora, ressalto que, em virtude ... o fato danoso, demonstrado, tambm, estar o dano personalidade da vtima, guisa de natural ... -
Acordao Nº 49045 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2013
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CARGO EM COMISSÃO - SERVIDORA GESTANTE - EXONERAÇÃO - DIREITO À INDENIZAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) A ocupante de cargo em comissão ou função comissionada, quando grávida no momento da exoneração, faz jus à indenização em valor equivalente ao da...
... ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmao da gravidez at cinco meses aps ... De outra parte, em relao ao abalo moral suportado pela autora, ressalto que, em virtude ... o fato danoso, demonstrado, tambm, estar o dano personalidade da vtima, guisa de natural ... -
Acordao Nº 49045 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2013
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CARGO EM COMISSÃO - SERVIDORA GESTANTE - EXONERAÇÃO - DIREITO À INDENIZAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) A ocupante de cargo em comissão ou função comissionada, quando grávida no momento da exoneração, faz jus à indenização em valor equivalente ao da...
... ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmao da gravidez at cinco meses aps ... De outra parte, em relao ao abalo moral suportado pela autora, ressalto que, em virtude ... o fato danoso, demonstrado, tambm, estar o dano personalidade da vtima, guisa de natural ... -
Acordao Nº 49045 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2013
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CARGO EM COMISSÃO - SERVIDORA GESTANTE - EXONERAÇÃO - DIREITO À INDENIZAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) A ocupante de cargo em comissão ou função comissionada, quando grávida no momento da exoneração, faz jus à indenização em valor equivalente ao da...
... ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmao da gravidez at cinco meses aps ... De outra parte, em relao ao abalo moral suportado pela autora, ressalto que, em virtude ... o fato danoso, demonstrado, tambm, estar o dano personalidade da vtima, guisa de natural ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001425-75.2016.5.06.0142), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO A TERMO. É aplicável às trabalhadoras submetidas a contrato de trabalho por prazo determinado, gênero de que é espécie o contrato temporário regulamentado pela Lei nº 6.019/74, a estabilidade provisória, por força de gravidez superveniente, ainda no curso do vínculo. O artigo 10, inc. II, "b", do ADCT objetiva proteger não apenas a...
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO A TERMO. É ... , a ponto de caracterizar o alegado dano moral. Acaso mantida a indenização, pugna seja ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001358-79.2016.5.06.0411), 11-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Emconsonância com a notória e atual jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, a exemplo do aresto que segue "A garantia prevista no artigo 10, II, b, do ADCT tem como escopo a proteção da maternidade e do nascituro. Dessa forma, constatada a gravidez da empregada quando da ruptura contratual, deve ser
... EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... , bem como pede o afastamento do condeno por dano moral ... Contrarrazões apresentadas sob ID ... -
Acordao Nº 49216 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2013
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CARGO EM COMISSÃO - SERVIDORA GESTANTE - EXONERAÇÃO - DIREITO À INDENIZAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) A ocupante de cargo em comissão ou função comissionada, quando grávida no momento da exoneração, faz jus à indenização em valor equivalente ao da...
... ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmao da gravidez at cinco meses aps ... De outra parte, em relao ao abalo moral suportado pela autora, ressalto que, em virtude ... o fato danoso, demonstrado, tambm, estar o dano personalidade da vtima, guisa de natural ...