dano moral gestante

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ART. 5º, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. GESTANTE. Dispensa obstativa. Caracterização. Circunstâncias constantes dos autos, comprovadas, que permitem concluir pela caracterização do referido dano. Não-pagamento integral das verbas ditas indenizatórias. Abalo no crédito.

Apelação Cível Administrativo Indenização por dano moral Uso de medicamento por gestante prescrito em unidade de saúde municipal para dores de cabeça, e posterior abortamento Sentença de improcedência Recurso dos autores Desprovimento de rigor. 1. Não há como se imputar de falha da ação do Estado - Perícia médica que corrobora as alegações da defesa Medicamento largamente utilizado por gestantes,

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. RESCISÃO INDIRETA. Não há falar em perda do objeto do pedido de rescisão indireta, uma vez que foi evidenciado nos autos que a autora formulou o referido pedido mesmo antes de ocorrida a dispensa por justa causa, sendo...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Cinge-se a controvérsia a respeito do direito à estabilidade provisória da gestante durante o período...

Apelação. Plano de saúde. Omissão da operadora na expedição de autorização para realização de cirurgia intrauterina em gestante. Condenação da ré ao custeio do procedimento e ao pagamento de indenização de dano moral. Recurso da autora buscando majoração da indenização, originalmente fixada em cerca de onze salários mínimos. Admissibilidade. Cirurgia que contava com prazo certo para ser realizada,

Direitos civil, do consumidor e processual civil. Apelações cíveis. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos material e moral. Plano de saúde. Segurada. Gestante de alto risco. Recebimento. Dúplice efeito. Requisito alternativo. Risco de dano grave ou de difícil reparação. Existência. Art. 1. 012, § 4º, do cpc. Concessão. Preliminares. (1) ilegitimidade passiva. (2) coisa julgada....

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Conforme o art. 10, II, "b", do ADCT, é garantida à gestante a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo vedada a sua despedida arbitrária ou sem justa causa nesse período, mesmo no caso de contrato de experiência. Evidenciada a despedida sem justa causa quando a empregada estava grávida, e já tendo ocorrido o...

Juizado especial cível. Consumidor. Serviço de exame por imagem. Gestante. Demora excessiva. Informações insuficientes. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. 1. Na origem, trata-se de pedido de indenização por danos morais, decorrentes da demora excessiva no atendimento da autora para fins de exame de ultrassonografia, bem como insuficiência de...

EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO QUE NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DA MEDIDA. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema, que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC. Empregada despedida por justa causa...

DANO MORAL. REMESSA DE TRABALHO NO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE. DIREITO À INDENIZAÇÃO. É devida indenização por dano moral à gestante em decorrência da atribuição pelo empregador, de serviços regulares em período de licença maternidade, no qual é terminantemente vedada a ativação da empregada. A proibição do trabalho da gestante tem em vista a indispensável proteção à maternidade e à criança,...

EMENTA GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. O desconhecimento pelo empregador do estado gravídico quando da dispensa imotivada é irrelevante, pois a garantia de emprego não está condicionada à exigência da prévia cientificação do empregador. Caso em que a reclamante ajuizou a ação três meses após ter ciência de sua gravidez e foi posteriormente reintegrada ao emprego, sendo devidos os...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DO FETO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO HOSPITAL RÉU NO TOCANTE À CONDUTA OMISSIVA NO ATENDIMENTO PRESTADO À AUTORA, QUANDO SE ENCONTRAVA GESTANTE DE 35 (TRINTA E CINCO) SEMANAS E 04 (QUATRO) DIAS. DEMANDANTE QUE SE DIRIGIU AO REFERIDO NOSOCÔMIO NO DIA 07/10/2011, COM QUADRO DE PRESSÃO ARTERIAL ELEVADA, EM RAZÃ

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. HIV. DANO MORAL. Exame sorológico que acusa a presença do vírus da imunodeficiência humana em gestante, durante procedimento pré-natal. Previsibilidade de falso positivo, diante das alterações ocorridas no organismo de gestante ou pessoas portadoras de determinadas enfermidades. Observância da rede pública hospitalar do protocolo médico disposto na...

ERRO DE DIAGNÓSTICO. Indenização por danos morais. Gestante que pela falta de oportuno diagnóstico de restrição de crescimento do feto, este foi colocado em situação de risco. Comprovação de nexo causal que gera o dever de indenizar, em valor que, porém, deve ser reduzido. Recurso provido em parte.  (TJSP;  Apelação 0015042-67.2009.8.26.0554; Relator (a): Teixeira Leite; Órgão Julgador: 4ª Câmara

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA CONTRATADA POR PRAZO DETERMINADO. GRAVIDEZ DURANTE O VÍNCULO CONTRATUAL. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA, FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. 1) A natureza jurídica do vínculo existente entre a servidora pública gestante e a Administração Pública não pode ser empecilho ao acesso à estabilidade provisória, a qual deve ser...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA CONTRATADA POR PRAZO DETERMINADO. GRAVIDEZ DURANTE O VÍNCULO CONTRATUAL. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA, FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. 1) A natureza jurídica do vínculo existente entre a servidora pública gestante e a Administração Pública não pode ser empecilho ao acesso à estabilidade provisória, a qual deve ser...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA CONTRATADA POR PRAZO DETERMINADO. GRAVIDEZ DURANTE O VÍNCULO CONTRATUAL. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA, FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. 1) A natureza jurídica do vínculo existente entre a servidora pública gestante e a Administração Pública não pode ser empecilho ao acesso à estabilidade provisória, a qual deve ser...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA CONTRATADA POR PRAZO DETERMINADO. GRAVIDEZ DURANTE O VÍNCULO CONTRATUAL. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA, FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. 1) A natureza jurídica do vínculo existente entre a servidora pública gestante e a Administração Pública não pode ser empecilho ao acesso à estabilidade provisória, a qual deve ser...

Juizado especial cível. Consumidor. Responsabilidade civil. Gestante. Atendimento preferencial. Pedido de comprovação do estado gravídico. Inexistência de ofensa. Falha na prestação do serviço não configurada. Situação que não representa dano moral ?in re ipsa?. Dano moral. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da...

• Manual de iniciação do advogado trabalhista. 5ª edição

EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. A estabilidade provisória da gestante visa garantir e preservar a maternidade, mediante a preservação do emprego. Assim, o ajuizamento de ação pela empregada gestante dispensada sem justa causa, durante o período estabilitário, sem pedido de reintegração, não atenta ao objetivo da lei, demonstrando o interesse meramente pecuniário da autora. Recurso...

RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE MOTOCICLETA. BURACO NA VIA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. 1. PRELIMINAR. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Particular que requereu apenas a produção de prova testemunhal. Inexistência de pedido de produção de prova pericial. 2. OMISSÃO E NEXO DE CAUSALIDADE. Particular que dirigia...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . EMPREGADA GESTANTE. PLEITO DE PAGAMENTO EM DOBRO DA REMUNERAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO À LICENÇA

RESPONSABILIDADE CIVIL ERRO MÉDICO Óbito de recém-nascido Alegação de falha no atendimento prestado pelo Hospital Prova pericial conclusiva em sentido contrário assegurando a regularidade do procedimento dispensado desde a internação da gestante até o falecimento da criança, inclusive com a observância da prática obstétrica Dano moral não configurado Improcedência bem decretada, improvido o apelo.