dano moral puro

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Acórdão nº 1.0000.16.046761-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES. SERVIÇO NÃO PRESTADO EFETIVAMENTE. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. DANOS MORAIS. CABIMENTO.Não demonstrada à regularidade na inscrição do nome do requerente nos cadastros restritivos ao crédito, não restam dúvidas quanto à responsabilidade pela indevida negativação, sendo cabível sua responsabilização pelos...
Acórdão nº 1.0481.15.009456-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. DANO MORAL PURO.Não demonstrada a relação jurídica entre as partes e a regularidade da cobrança de valores, a inscrição do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito deve ser considera ilegítima. A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano...
Acórdão nº 1.0611.14.000179-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...
Acórdão nº 1.0611.14.000179-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...
Acórdão nº 1.0611.14.002144-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...
Acórdão nº 1.0611.14.002144-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...
Acórdão nº 1.0611.14.002423-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da aç
Acórdão nº 1.0611.14.002979-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação. - São...
Acórdão nº 1.0611.14.003290-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo
Acórdão nº 1.0611.14.002979-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação. - São...
Acórdão nº 1.0611.14.002423-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da aç
Acórdão nº 1.0611.14.003290-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo
Acórdão nº 1.0611.14.002275-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR- ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação. - São
Acórdão nº 1.0611.14.003238-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA- DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da
Acórdão nº 1.0611.14.002275-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR- ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação. - São
Acórdão nº 1.0611.14.003226-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação. - São...
Acórdão nº 1.0611.14.002248-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- É inegável que existe uma relação de consumo entre as empresas concessionárias de serviço público e seus usuários.- São...
Acórdão nº 1.0611.14.003226-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação. - São...
Acórdão nº 1.0611.14.003238-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA- DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da
Acórdão nº 1.0611.14.002248-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- É inegável que existe uma relação de consumo entre as empresas concessionárias de serviço público e seus usuários.- São...
Acórdão nº 1.0223.15.006435-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2019
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES - DÉBITO INEXISTENTE- DANOS MORAIS - CABIMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral puro. - A fixação do valor da indenização por dano moral deve atender às circunstâncias do caso concreto, não devendo ser fixada em quantia irrisória,...
Acórdão nº 1.0223.15.006435-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2019
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES - DÉBITO INEXISTENTE- DANOS MORAIS - CABIMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral puro. - A fixação do valor da indenização por dano moral deve atender às circunstâncias do caso concreto, não devendo ser fixada em quantia irrisória,...
Acórdão nº 1.0611.14.003005-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...
Acórdão nº 1.0611.14.003005-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...
Acórdão nº 1.0116.17.003400-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES - DANOS MORAIS - CABIMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA. - A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral puro. - A fixação do valor da indenização por dano moral deve atender às circunstâncias do caso concreto, não devendo ser fixada em quantia irrisória,...