danos morais e materiais acidente de transito

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  • Acórdão nº 2015/0126775-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 25 de Agosto de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. RESPONSABILIDADE. DANOS. COMPROVAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 53

  • Acórdão nº 2014/0103043-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 10 de Junho de 2015

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAUSA DE PEDIR. ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM LIGAÇÃO COM A RELAÇÃO DE TRABALHO MANTIDA ENTRE A VÍTIMA E A SOCIEDADE RÉ. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO ALEGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. A pretensão indenizatória deduzida na...

  • Acórdão nº 2009/0190263-5 de T4 - QUARTA TURMA, 12 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Pode esta Corte rever o valor arbitrado a título de danos morais quando o mesmo se mostrar além ou aquém do que for considerado razoável. II. Danos morais reduzidos para amoldar-se a parâmetros compatíveis com as lesões causada. III. Recurso...

    ...ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS". QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDU\xC3"...

  • Acórdão nº REsp 1150942 / SP de T4 - QUARTA TURMA, 12 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Pode esta Corte rever o valor arbitrado a título de danos morais quando o mesmo se mostrar além ou aquém do que for considerado razoável. II. Danos morais reduzidos para amoldar-se a parâmetros compatíveis com as lesões causada. III. Recurso...

    ...ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS". QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDU\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94-96.2010.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 2ª RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação aos dispositivos de lei e da Constituição Federal invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE ...

  • Acórdão nº 2014/0290404-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 20 de Outubro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. INDENIZAÇÃO. VIÚVA E FILHO MENOR DA VÍTIMA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIOLAÇÃO AOS ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA EMPRESTADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 2º, 3º, 125, 130, 133 DO CPC E 402 A 405 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO....

  • Acórdão nº 2015/0227434-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 01 de Março de 2016

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA E DELA SÃO PARCIALMENTE DISSOCIADAS. SÚMULA 182/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMAS, ENVOLVENDO VEÍCULO DO MUNICÍPIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

  • Acórdão nº 2015/0291604-5 de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Março de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE PASSAGEIRO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO PENAL CONTRA O MOTORISTA. CAUSA OBSTATIVA DA PRESCRIÇÃO. ART. 200 DO CC. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Casa, conjugando os arts. 200 e 935 do Código Civil, firmou orientação no sentido de que,...

  • Acórdão nº 2010/0226275-4 de T2 - SEGUNDA TURMA, 07 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIATURA ESTATAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. DECRETAÇÃO DA NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE (ART. 249, § 1º, DO CPC). FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ. 1. Cuida-se de ação indenizatória movida contra o Estado de Pernambuco em...

    ...PROCESSUAL CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 53111 / GO de T4 - QUARTA TURMA, 22 de Maio de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, embasado nas provas constantes dos autos, concluiu que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo de propriedade da ré/agravante. A modificação de tal...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1416-79.2009.5.10.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. R$ 100.000,00. DANOS MATERIAIS. PENSÃO. PAGAMENTO ÚNICO IGUAL À ÚLTIMA REMUNERAÇÃO LIQUIDA MENSAL(DEDUÇÃO DE INSS E IR APENAS),13º INCLUSIVE, ATÉ A DATA EM QUE FALECIDO COMPLETARIA 72 ANOS. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. Não demonstrada nenhuma das...

    ... ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE EM E DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. R$ .000,00. DANOS MATERIAIS. PENSÃO. PAGAMENTO ÚNICO ...

  • Acórdão nº 2013/0378620-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 20 de Agosto de 2015

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA PELOS PAIS DA VÍTIMA. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CRIMINAL E CIVIL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Consoante dispõe o art. 535 do Código de Processo Civil, destinam-se os embargos de declaração a...

  • Acórdão nº 2010/0144938-6 de T4 - QUARTA TURMA, 02 de Junho de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DO FALECIMENTO DE COMPANHEIRO/GENITOR EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Pensionamento mensal devido aos autores da ação indenizatória (filhos e companheira de vítima de acidente de trânsito provocado por preposto...

  • Acórdão nº 2006/0255996-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 21 de Fevereiro de 2008

    Direito Civil. Agravo no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte rodoviário. Acidente de trânsito. Morte. Rejeição dos embargos de declaração. Rejeição. Princípio da identidade física do juiz. Fundamentação deficiente. Reexame fático-probatório. Correção monetária sobre o valor dos danos morais. Termo inicial. Data em que foi arbitrado o valor definitivo....

    ...ão de indenização por danos materiais e morais. e rodoviário. Acidente de trânsito. Morte. ...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1383364 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA, 17 de Maio de 2011

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de...

    ...ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. NÃO ...

  • Acórdão nº 2004/0182443-0 de T4 - QUARTA TURMA, 04 de Março de 2008

    CIVIL. INDENIZAÇÃO. TRÂNSITO. ACIDENTE. MORTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESSUPOSTOS FÁTICOS. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. PENSÃO MENSAL. REDUÇÃO. 1 - Não há se falar em violação ao art. 535 do CPC, porquanto as questões submetidas ao Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação...

    ...TRÂNSITO. ACIDENTE. MORTE. DANOS MATERIAIS E ... condenação por danos morais demanda revolvimento do ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 177490 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA, 26 de Junho de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMPRESA DE SEGUROS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO E CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS STF/282 E 356. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA STJ/7. 1.- Consoante dispõe o artigo

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139900-63.2009.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA GRAN SAPORE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 337, I, -a-/TST e do artigo 896, -a-, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO...

    ...ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ...

  • Acórdão nº 2010/0183260-5 de T3 - TERCEIRA TURMA, 01 de Março de 2011

    PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA SEM HABILITAÇÃO E DE CHINELOS. ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA RELATIVA AO ACIDENTE QUE EXCLUI A CONCORRÊNCIA DE...

    ...ÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. NTO. AUSÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE ...

  • Acórdão nº 2003/0196780-4 de T4 - QUARTA TURMA, 24 de Março de 2009

    CIVIL E PROCESSUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO DEFICIENTE. SÚMULA N. 211-STJ. CULPA DETERMINANTE DO CONDUTOR DO ÔNIBUS DA EMPRESA RÉ. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. SÚMULA N. 54-STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTAGEM DA DATA DO ACÓRDÃO QUE FIXOU EM DEFINITIVO O VALOR. I. A...

    ...CIVIL E PROCESSUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO ESPECIAL. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3816-08.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOBOY. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. CONCAUSALIDADE. ESTABILIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. Considerando que é fato incontroverso que para a execução de suas atividades junto à empresa o trabalhador exercia atividade de notório risco (condutor de motocicleta), a tese...

    ...ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOBOY. ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE ...

  • Acórdão nº 2006/0159057-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 25 de Março de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADA. DEVER DE INDENIZAR. SÚMULA N.º 07 DO STJ. PENSÃO. LIMITE DE IDADE. 25 ANOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e materiais contra Município em razão de acidente de trânsito causado por funcionário...

    ... de Indenização por Danos Morais e materiais contra icípio em razão de acidente de trânsito causado por ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1219481 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA, 18 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE MENOR. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. PRETENSÃO RECURSAL QUE ESBARRA NO ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE DEBATE DO DISPOSTO NOS ARTS. 757 DO CÓDIGO CIVIL E 1º DA LEI 5.488/68. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. AGRAVO NÃ

    ...ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE MENOR. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ...

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 25 de Abril de 2017

    Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 538 DO CPC/1973. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA. PRÉVIO RECOLHIMENTO. APELAÇÃO. CONHECIMENTO NÃO CONDICIONADO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ATROPELAMENTO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. GRAVIDADE DAS SEQUELAS. CULPA...

  • Acórdão nº 2010/0226181-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 15 de Março de 2011

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÕES INDENIZATÓRIAS. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. CONVENIÊNCIA DA MEDIDA. 1. A conexão pressupõe a existência de causas que, embora não sejam iguais, guardam entre si algum vínculo, uma relação de afinidade, o que denota que o alcance da regra...

    ...ÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÕES ...