danos morais e materiais acidente de transito

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE LESÕES - DANOS DE PEQUENA MONTA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. Os danos morais, nos casos de acidente de trânsito não se presumem, sendo imprescindível, para o recebimento de indenização a tal título, a comprovação da efetiva ocorrência dos prejuízos à integridade física ou psicológica do Autor....

MOTORISTA CARRETEIRO. ENVOLVIMENTO EM BRIGA APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Afastada a responsabilidade civil da empresa por supostos danos morais e materiais sofridos pelo empregado após envolvimento em briga motivada por acidente de trânsito, uma vez que o obreiro não se desincumbiu de provar que estava a serviço da empresa, quando da ocorrênci

MOTORISTA CARRETEIRO. ENVOLVIMENTO EM BRIGA APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Afastada a responsabilidade civil da empresa por supostos danos morais e materiais sofridos pelo empregado após envolvimento em briga motivada por acidente de trânsito, uma vez que o obreiro não se desincumbiu de provar que estava a serviço da empresa, quando da ocorrênci

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Os aborrecimentos sofridos pelo proprietário de veículo envolvido em acidente de trânsito são insuficientes para gerar dano moral passível de ressarcimento.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Os aborrecimentos sofridos pelo proprietário de veículo envolvido em acidente de trânsito são insuficientes para gerar dano moral passível de ressarcimento.

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. IMPROCEDÊNCIA.PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.INEXISTÊNCIA.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Distrito Federal,o Departamento de Trânsito do Distrito Federal ? Detran/DF...

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE COLETIVO. QUEBRA DE PEÇA DO ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AFASTADA. DANOS MORAIS MANTIDOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. OBJETIVO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRANSITO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA. PLACA DE PARADA OBRIGATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA ESTATAL. ART. 37, § 6º, DA CR/1988. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. EXORBITÂNCIADA INDENIZAÇÃO FIXADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO OBJETODE INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. 2. PROVA EMPRESTADA.DEVIDA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. SÚMULA 83/STJ. 3. GRATUIDADE DEJUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 4.AGRAVO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR- Não há como condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, ou mesmo morais, quando não há prova acerca da ilicitude que lhe é imputada.

E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – AÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – IMPROCEDÊNCIA – ACIDENTE ENTRE BICICLETA E VEÍCULO EM ROTATÓRIA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – EMBARGOS REJEITADOS.Devem ser rejeitados os embargos de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - TRAVESSIA REPENTINA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - FALTA DE PROVA SOBRE A CONDIÇÃO DE CONDUTORA DA RÉ - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Não comprovada robustamente que a Requerida era a piloto do veículo e, ainda, evidenciada a culpa exclusiva da...

• Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul

APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS RÉUS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – REJEITADA – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA -MÉRITO – ACIDENTE DE TRÂNSITO EM CRUZAMENTO DE VIAS – CONSTATADO DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO DE "PARE" – CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR-RÉU – INEXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE CULPA

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO PRECEDIDO DE COAÇÃO E PERSIGUIÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANTER SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRANSITO - CULPA DA RÉ DEMONSTRADA - DANO MATERIAL E DANOS MORAIS DEVIDOS - MANTER VALOR DO DANO MATERIAL FIXADO EM SENTENÇA.- As provas produzidas nos autos revelam a culpa exclusiva da ré. - Em momento algum, a ré apresentou qualquer prova que demonstrasse a veracidade de suas alegações, não se desincumbindo,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRANSITO - CULPA DA RÉ DEMONSTRADA - DANO MATERIAL E DANOS MORAIS DEVIDOS - MANTER VALOR DO DANO MATERIAL FIXADO EM SENTENÇA.- As provas produzidas nos autos revelam a culpa exclusiva da ré. - Em momento algum, a ré apresentou qualquer prova que demonstrasse a veracidade de suas alegações, não se desincumbindo,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS. 1 - O dever de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta antijurídica, comissiva ou omissiva, a existênc

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. SÚMULA 7 DO STJ. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. PROMOÇÕES NA CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. 1. A convicção a que chegou o acórdão acerca da configuração de culpa concorrente da vítima decorreu da

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CULPA EXCLUSIVA. SÚMULA 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO. VALOR. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A convicção a que chegou o acórdão de que o sinistro ocorreu por culpa exclusiva do recorrente, decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento...