Dar baixa na culpa
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0115096-65.2017.8.19.0001 (Fazendária), 04-09-2019
PROCESSO Nº 0115096-65.2017.8.19.0001 RECORRENTE: PREV RIO RECORRIDO: ANGELA MARIA NUNES COUTINHO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA em face da sentença anexada às fls. 110/111 que julgou PROCEDENTE o pedido...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 305 do Código de Processo Penal ... A nota de culpa assinada pela autoridade será dada ao preso, com o motivo da prisão, o ... “Dou por publicada a sentença”, da “baixa dos autos” em Cartório ou por termo em audiência ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805696-36.2021.8.19.0036 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805696-36.2021.8.19.0036 Recorrente: JOHNNY RODRIGUES DE PAULA - autor Recorrido: OI MOVEL S.A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0121413-40.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0121413-40.2021.8.19.0001 Recorrentes: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorrido: NATALINO DA SILVA CORDEIRO Origem: 2ºJuizado Especial Cível - Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
- Acórdão nº0001466-83.2015.8.17.1350 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 02-05-2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006767-31.2019.8.19.0213 (Cível), 12-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0006767-31.2019.8.19.0213 (DCP) Recorrente: ?ISAIAS DA SILVA SANTOS Recorridos: (1º?Réu) MULTICOBRA COBRANCA LTDA (2ºRéu) BANCO BRADESCO S/A VOTO Alega o autor que possui cartão de crédito nº 4271.xxxx.5013, administrado pelo 2º réu (Banco Bradesco),
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012108-28.2020.8.19.0205 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0012108-28.2020.8.19.0205 Recorrente: CLARO S.A. - ré Recorrido: ELIZANDRA SOARES FRANCO - autora Origem: XVIII Juizado Especial Cível do - Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdãos nº 0002244-10.2014.8.26.0648 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... Culpa exclusiva do condutor deste comprovada na espécie ... nome, seja para transferir a titularidade ou dar baixa em seu registro junto ao órgão de trânsito, ficando o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025429-98.2020.8.19.0054 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025429-98.2020.8.19.0054 Recorrente (autor): NELIO SERGIO NUNES MARQUES Recorrida (ré): BANCO VOTORANTIM S.A (BANCO BV). Origem: 1° Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e ...
- Processo nº 0008834-86.2016.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Mayo de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008608-65.2018.8.19.0029 (Criminal), 01-04-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0008608-65.2018.8.19.0029 RECORRENTE: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ RECORRIDO: NEOTIN - MATERNIDADE SÃO FRANCISCO VOTO Cobrança de R$160,00 referente a "taxa de fotógrafo externo" - venda casada conforme art. 39, I, CDC, por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005516-62.2020.8.19.0206 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: :0005516-62.2020.8.19.0206 Recorrente (autora): MALU CANDIDO PORTO RIBEIRO Recorridos (corréus): RH INFORMÁTICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI e outros. Origem: 2 ° Juizado Especial Cível, da Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013661-64.2021.8.19.0209 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013661-64.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Recorrido (autor): GABRIEL DA COSTA FERREIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009846-24.2019.8.19.0211 (Criminal), 16-12-2022
PROCESSO: 0009846-24.2019.8.19.0211 RECORRENTE/ Autor: MARCIO SOUZA DA SILVA RECORRIDO/ Réu: TH VEÍCULOS DO VILAR EIRELI, E OUTRO Magistrado: Dr. Veleda Suzete Saldanha Carvalho VOTO Parte autora narra ter adquirido junto a primeira parte ré TH VEICULOS DO VILAR EIRELI, em 29/04/2019, um veículo Renault Symbol, no valor de R$ 15.500,00, onde constava registro de alienação fiduciária, cujo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025821-45.2018.8.19.0042 (Cível), 09-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0025821-45.2018.8.19.0042 Recorrente: Lucas Botelho Bassan Recorrido: Anderson Moura da Silva e outro VOTO Alega a parte autora que no dia 11.08.2018, aproximadamente às 18:30, conduzia sua motocicleta Yamaha, pela Rua Monte...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806628-95.2022.8.19.0001 (Fazendária), 06-09-2022
VOTO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais que T. F. G. move em face de TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A e NU PAGAMENTO S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO (NUBANK), alegando, em síntese, que no dia 22 de dezembro de 2021 se dirigiu a um dos caixas eletrônicos da 1ª ré para efetuar um saque no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), haja vista que iria viajar para uma ilha no...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029536-29.2020.8.19.0203 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0029536-29.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): DULCINEIA GORDIANA DE OLIVEIRA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809300-96.2021.8.19.0038 (Cível), 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809300-96.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: ANA LÚCIA DOS SANTOS MAIA - autora Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025504-15.2019.8.19.0203 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0025504-15.2019.8.19.0203 Recorrente (autora): MARCIO DA SILVA NOBREGA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 14 ºJuizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
- Processo nº 0301938-90.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Abril de 2017
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Direito das coisas
... todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por sua culpa, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé ... do imóvel: a) utilização para a moradia; b) população de baixa renda; e) requisitos negativos: i) que o possuidor não seja ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017487-83.2018.8.19.0054 (Criminal), 16-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0017487-83.2018.8.19.0054 Recorrente: Banco Panamericano S/A Recorrido: Luiz Lucas de Almeida Filho VOTO Alega a parte autora que realizou contrato de empréstimo junto ao réu , em 48 parcelas, na modalidade de...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... É a dor da saudade misturada com a tristeza da culpa. E há outra dor: a tristeza de que o filho não tenha completado o que ... , visto na sua condição de pessoa, que, ainda, na escala mais baixa de degradação, o homem conserva, por lhe ser inerente”. (Luiz Luisi ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800607-14.2022.8.19.0063 (Cível), 08-11-2022
VOTO Trata-se de uma ação em que a Parte Autora afirma ser cliente da Ré e narra que teve seu nome negativado indevidamente por uma dívida no valor de R$194,55 (cento e noventa e quatro reais de cinquenta e cinco centavos), vencida em 16/12/2022 com inclusão em 01/03/2021. Ao procurar informações junto a Ré, foi informada que tal dívida se referia a compras em cartão de crédito. Afirma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800407-18.2021.8.19.0006 (Criminal), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800407-18.2021.8.19.0006 Recorrente (2ª ré): BANCO SANTANDER S.A. Recorrido (autora): TACYANA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Paraí - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...