dar baixa no gravame
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Processo nº 0037511-72.2013.8.19.0066 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... baixa no gravame. O equívoco teria influído no ...
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Processo nº 0229488-52.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ausência de Relação de Consumo. Impossibilidade. Competência Absoluta. Inteligência Do Art. 3º, 1º Da Lei Estadual 6375/12. Súmula 307 Do Tjrj. Logo, a pós-datação Do Cheque traduz-se Num Acordo Entre O Emitente, Ora Consumidor Cliente Da Apelante, e O Beneficiário, Ora Apelante, que Se Obriga a Apresentar O Cheque Numa Data Determinada, Assumindo a Obrigação de Não
... conseguiu dar baixa ... ressarcimento das despesas com a baixa do gravame. Por tal razão, a aluna ... -
Acórdão nº 0001390-41.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... na forma devida, fica a parte ré obrigada a dar baixa no gravame do bem, em prazo de vinte ... dias, sob pena de multa diária ...
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Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... Aduz que até a presente data não foi dada baixa nos gravames de hipoteca e cessão fiduciária, o que tem trazido diversos ... , impondo às Rés obrigação de fazer consistente em dar baixa no gravame hipotecário e cessão fiduciária que atingem a Matrícula de nº 76.755 ...
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Uruçuca - Vara cível
... seja, há mais de um ano e oito meses, a Requerida não procedeu à baixa do gravame junto ao DETRAN. Ocorre Excelência que, o Autor está ...
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Acórdão nº 50001258820188210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... que a sentença merece reforma, pois, embora a obrigação de dar baixa no gravame fosse sua, a parte credora tomou para si o ônus de dar baixa ...
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Acórdão Nº 0311423-53.2015.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... 48-50 e declarar ilegal o gravame de alienao fiduciria efetuado pela parte r no veculo descrito na ... Assim, a retirada/baixa do gravame no ocorreu em virtude de negligncia da autora, pois no realizou ...
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Acórdão Nº 5001407-98.2021.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... tivesse ocorrido a quitao do contrato, a parte r no haviapromovidoa baixa da alienao fiduciria, o que lhe causou transtornos perante o adquirente do ... exclusiva da autora, por norealizarpedido formal de baixa do gravame e por alienar o veculo antes de resolver a sua relao com a instituio ...
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Acórdão Nº 5001310-62.2019.8.24.0125 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. APELO VENTILADO A FIM DE VER RECONHECIDO O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA FÍSICA. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. AUTOMÓVEL SINISTRADO. FINANCIAMENTO QUITADO. DEMORA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A PROCEDER À BAIXA DO...
... , Financiamento e Investimento S.A., apenas no que diz respieto `baixa do gravame, confirmando, inclusive, a tutela concedida anteriormente no ... -
Acórdãos nº 1001927-83.2016.8.26.0596 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... Quitação de financiamento de veículo. Baixa de gravame não providenciada pelo banco. Dano ...
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Acordao N° 1693478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
I - apelação cível. Ação adjudicatória. Efeito suspensivo. Não cabimento. § 4º do art. 1012 do cpc. Requisitos. Ausência. Ii - preliminar de ilegitimidade passiva suscitado pela instituição financeira credora hipotecária. Teoria da asserção. Pertinência subjetiva não afastada de plano relativamente à ré. Preliminar rejeitada. Iii - cessão de direitos firmado entre a incorporadora e promissário...
... PAGAMENTO ... INTEGRAL QUE AUTORIZA A BAIXA DEFINITIVA DO GRAVAME DA HIPOTECA DO ... IMÓVEL E A OUTORGA DA ESCRITURA ... -
Acórdão Nº 0500260-09.2013.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... contrato com a financeira (primeira demandada), porém esta não deu baixa no gravame e aquela não pagou o valor total do prêmio.Com arrimo em tais ...
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Acordao N° 1841408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2024
Direito processual civil e civil. Apelações cíveis. Deserção. Intempestividade. Recurso adesivo. Preclusão consumativa. Obrigação de fazer. Baixa da hipóteca. Credor hipotecário. Legitimidade passiva. Súmula 308 do stj. Honorários advocatícios. Sucumbência. Astreinte. Sentença mantida. 1. O apelante/autor deixou de recolher o preparo recursal, sendo que, mesmo após intimado a regularizá-lo, nos...
... RECURSO ADESIVO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. BAIXA DA HIPÓTECA. CREDOR HIPOTECÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA ... SÚMULA 308 ... que visa obter a baixa do gravame incidente sobre imóvel, considerando que a garantia foi ofertada em ... -
Acordao N° 1296745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação. Veículo. Contrato de alienação fiduciária. Instituição financeira. Preliminares. Ausência de interesse de agir e coisa julgada. Rejeitadas. Dívida. Protesto indevido. Acordo judicial. Violação da boa-fé. Tu quoque. Multa diária. Astreintes. Retidada do gravame. Intimação pessoal. Súmula do superior tribunal de justiça. Valor razoável. Coerção configurada. 1. Conquanto seja possível o...
... BOA-FÉ. TU QUOQUE. MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. RETIDADA DO GRAVAME ... INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALOR ... ência de proceder ao cancelamento do protesto e, por conseguinte, baixa no ... gravame do veículo junto ao DETRA/DF ... 2. A instituição ... -
Acordao N° 1237399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Direito civil. Baixa do gravame sobre imóveis. Dano moral. Inocorrência. Aborrecimento não indenizável. Apelo desprovido. 1. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória em virtude de demora na retirada de restrição administrativa (gravame) junto ao cartório de registro de imóveis. 2. A demora da empreendedora imobiliária na baixa do gravame de determinados imóveis não configura dano moral...
... Desembargador ROBERTO FREITAS ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. BAIXA DO GRAVAME SOBRE IMÓVEIS. DANO MORAL ... INOCORRÊNCIA. ABORRECIMENTO ... -
Acórdãos nº 1000064-48.2018.8.26.0297 de 26ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... Gravame" indevidamente inserido. Ação Declaratória de Ato Jur\xC3" ... Dever da Instituição Financeira de proceder à baixa. Art. 16, parágrafo único da Resolução nº 689, ...
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Acórdãos nº 1025994-60.2017.8.26.0602 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... Instituição financeira que não procedeu à baixa do gravame, mesmo depois de devidamente quitado o ...
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Processo nº 0221384-71.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... Demora na baixa do gravame de hipoteca que é ...
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Acórdão Nº 0010928-23.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-02-2023
... SÚMULA 308 DO STJ. INEFICÁCIA PERANTE O ... COMPRADOR DO BEM. BAIXA DO GRAVAME. 4. SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO ... DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ...
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Acórdão nº 0526821-78.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... ALEGAÇÃO DA 1ª RÉ DE ... IMPOSSIBILIDADE DE PROMOVER A BAIXA DA HIPOTECA ... INCABIMENTO. QUITAÇÃO DO CONTRATO. BAIXA DA ... gravame advindo de relação da incorporadora com a instituição ... financeira ...
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Acórdãos nº 2114704-36.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... de antecipação de tutela, consistente na baixa de gravame financeiro - Pretensão de afastamento da multa ...
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Processo nº 0242029-25.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... autor com gravame de alienação fiduciária. Sentença ... serviços evidente. Ausência de baixa no gravame do ...
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Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... Adotem as providências de praxe, inclusive dando baixa dos autos ... Intimações necessárias ... Não havendo ... que se determinou a devolução do veículo ao réu e a baixa no gravame, no prazo de 10 dias. Também foi determinado a expedição de alvará ...