datas comemorativas 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1703-29.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA ESPECIAL (12X36 HORAS). TRABALHO EM FERIADOS NÃO COMPENSADOS. PAGAMENTO EM DOBRO DEVIDO. Os feriados definem-se, no Direito do Trabalho, como lapsos temporais de um dia, situados ao longo do ano-calendário, eleitos pela legislação em face de datas comemorativas cívicas ou religiosas específicas, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços a sua...
... ário, eleitos pela legislação em face de datas comemorativas cívicas ou religiosas ... , no período compreendido entre novembro de 2008 a janeiro de 2010 ... Sustenta que o pagamento ... -
Diário Oficial de 09-04-2024 - Poder Legislativo
... que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de ... Pernambuco, ... em 28 de agosto de 2008. Já atuou nas circunscrições de Bom Conselho, ...
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Acórdão Nº 0020807-98.2015.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
... 1/3, referente aos períodos aquisitivos de 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011 e 2012/2013. Valor da ... autos, à exceção dos dias que antecediam datas comemorativas ... Impende analisar, deste modo, ...
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Diário Oficial de 21-02-2024 - Poder Legislativo
... Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, ... 13.494, de 2 de julho de 2008, que cria o ... Sistema Estadual de Segurança ...
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Acórdão Nº 0021323-05.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2020
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. INEXIGIBILIDADE DE LIMITE DE DURAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA JORNADA PARA SUA CONCESSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 137 DESTE REGIONAL. O pagamento do intervalo do art. 384 da CLT independe da duração da prorrogação da jornada de trabalho.
... antecipada se dava por campanhas, metas e datas comemorativas do que se extrai contradição ... TST-IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, em 17/11/2008, rejeitou a arguição de inconstitucionalidade ... -
Diário Oficial del 27-09-2019 - Poder Legislativo
... que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, ... ; FISCHER et al., 2007; BERALDO; ANDRADE, 2008 e SANTOS; MELLO; WAKIM et al., 2008) ... Dentre ...
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Sentença nº 1001421-28.2022.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-07-2023
... Tal travamento, todavia, não ocorre em datas "especiais", como Natal, dia das mães, Black ... “Em caso de datas comemorativas (ex. Black Friday) são praticados horários ... 8.212/91 (na redação dada pela MP 449/2008", convertida na Lei n. 11.941/2009), para os servi\xC3" ...
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Sentença nº 1000216-27.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... Tal travamento, todavia, não ocorre em datas "especiais", como Natal, dia das mães, Black ... “Em caso de datas comemorativas (ex. Black Friday) são praticados horários ... 8.212/91 (na redação dada pela MP 449/2008", convertida na Lei n. 11.941/2009), para os servi\xC3" ...
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Sentença nº 1000870-14.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... Tal travamento, todavia, não ocorre em datas "especiais", como Natal, dia das mães, Black ... “Em caso de datas comemorativas (ex. Black Friday) são praticados horários ... 8.212/91 (na redação dada pela MP 449/2008", convertida na Lei n. 11.941/2009), para os servi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1460-06.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE VALOR DIFERENCIADO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO PLAUSÍVEL JUSTIFICADOR DA DISTINÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. Esta 3ª Turma firmou entendimento no sentido de que a norma coletiva que previa o pagamento em valor superior do benefício tíquete-alimentação apenas para empregados...
... ário, eleitos pela legislação em face de datas comemorativas cívicas ou religiosas ... 25); da CCT de 2007 (fl. 44), da CCT de 2008 (fl. 61), cláusula 3ª, § 2º da CCT de 2009 ... -
Poder Legislativo-2021-09-18
... as ações comemorativas ... do centenário do Patrono ... da Educação ... que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, ... 3º da Lei nº 13.463, 9 de junho de ... 2008, que institui o Programa Estadual de Transporte ...
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Expediente - Autógrafos EXPEDIDOS
... XXVI - Lei nº 13.035, de 29 de maio de 2008; ... XXVII - Lei nº 13.226, de 07 de outubro de ... ao órgão de defesa do consumidor sobre as datas ... referidas nas alíneas "a", "b" e "c" do ... datas comemorativas ... Artigo 121 - O usuário do serviço de ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ça salarial, todos do período de março de 2008 a setembro de 2011 e, ainda, salários dos meses ... para que seu filho passasse consigo algumas datas comemorativas e férias escolares (ids.90546127, ...
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Diário Oficial de 30-08-2023 - Poder Legislativo
... Datas Comemorativas do Estado de ... Pernambuco, ... Altera a Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o Programa Estadual de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001199-77.2013.5.06.0012), 01-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar, ela, dirigida à atividade-fim do empreendimento, não se cogita, sequer, condenação subsidiária ou solidária. Aplica-se, à hipótese, a diretriz da Súmula nº 331,...
... Quanto aos feriados, as datas n ã o foram indicadas. Quanto aos domingos, n ã ... (TRT 6 ª R. - RO - 01292.2008.022.06.00.8 - Rel. Des ª ... Val é ria Gondim ... mais, a frequ ê ncia das datas comemorativas nacionais. Depois, n ã o foi indicado, de forma ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1301-29.2010.5.15.0053)
... à Convenção Coletiva de Trabalho - 2008/2010 (fl. 114): ... `Parágrafo ... éias realizadas em suas quatro unidades nas datas de 08 e 09 de abril de 2010 (53 votos, 09 ... pela legislação em face de datas comemorativas cívicas ou religiosas, em que o empregado pode ...
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Acordão nº 0000592-77.2011.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... ção das quantias descontadas em agosto de 2008 a título de vale-transporte. Valor da ... em todos os domingos que antecediam as datas comemorativas, das 9h às 19h, sem folga ...
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Diário Oficial del 13-02-2020 - Poder Legislativo
... que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de ... Pernambuco, ... PARECERES NºS 1998, 2002, 2007, 2008, 2010, 2013, 2014, 2015, 2016 E 2018 - DA ...
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Uru�uca - Vara c�vel
... , onde deverá levá-la na segunda-feira, as datas comemorativas sejam alternadas, as férias serão ... ocorrida entre as partes no período de jan/2008 a jan/2012, declaro a existência da união ...
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Processo Nº 17200/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 2 de Septiembre de 2008
Prestacao De Servicos De Nutricao E Alimentacao Para A Unidade Vila Maria Iv
... E Operacionais Para Atendimento A Adolescentes, Aos Familiares Em Datas Comemorativas E A Outras Em Situações Emergenciais, Quando Devidamente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 105100-35.2011.5.17.0009) 21-11-2018
... peri-odo em que vigeu as CCT's 2006, 2007 e 2008; e deu provimento parcial ao recurso ordinário ... ao trabalhador o direito ao repouso em datas comemorativas específicas, estando tal norma ...
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LEI Nº 16.787, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre os investimentos na renovação da frota do Sistema Estrutural Integrado - SEI da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei estabelece metas e condições para a realização de investimentos na...
... IV - datas de formações continuadas, reuniões e ... V - feriados previstos e datas comemorativas; ... VI - reuniões dos conselhos de classe e ... a Lei Estadual nº 11.738, de 16 de julho de 2008 ... Art. 104. É vedado aos profissionais da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000772-23.2012.5.06.0010), 05-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PERÍCIA DESNECESSÁRIA. I. O pagamento de adicional de periculosidade sem que tenha havido qualquer alteração das funções ou condições de trabalho tem o condão de comprovar a submissão do empregado a tais condições desde a contratação, sendo dispensável a realização de perícia. II....
... a registrar a jornada, a partir de agosto de 2008, descabe a condena ç ã o, tendo em vista a ... os fornos permaneciam ligados nestas datas comemorativas, uma vez que os funcion á rios dos ... -
Acordão nº 0141900-97.2008.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Abril de 2012
... ; das 8h às 15h em dois domingos por mês e das 7h30 às 23h30min em datas comemorativas, sempre com intervalo intrajornada de 40 minutos ... A ...
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Diário Oficial del 28-11-2019 - Poder Legislativo
... que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, ... Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008, que institui o Regimento Interno da Assembleia ...