debêntures são
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... b) os ativos financeiros transacionados são emitidos diretamente pelas companhias, podendo representar dívidas (debêntures ou quaisquer outros títulos negociáveis) ou propriedade (ações); ... c) os aplicadores finais são indivíduos, companhias ou governo, que ...
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Acórdãos nº 0144509-35.2011.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... ÇÕES E OUTRO INTERDO.: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS *Ação ordinária Contrato de compra e venda de debêntures - Pretensão autoral voltada ao reconhecimento da relação locatícia de debêntures, com restituição dos títulos ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1177713 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordao N° 1343771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo interno. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Despacho. Conteúdo decisório. Execução. Nomeação de bens à penhora. Debêntures da companhia vale do rio doce. Baixa liquidez e difícil alienação. Recusa fundamentada do credor. Possibilidade. Precedente stj. Penhora sobre faturamento. Requisitos atendidos. Possibilidade. 1. "primando pela celeridade no trâm
... INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO. CONTEÚDO DECISÓRIO ... EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. DEBÊNTURES DA COMPANHIA ... VALE DO RIO DOCE. BAIXA LIQUIDEZ E DIFÍCIL ALIENAÇÃO. RECUSA ... FUNDAMENTADA DO CREDOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE STJ. PENHORA ... - Processo nº 2005.001.072887-7 de Quarta Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2010
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Acórdãos nº 2224269-32.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ementa: Agravo de instrumento Execução Fiscal Nomeação à penhora de debêntures da Vale do Rio Doce Decisão que acolheu recusa da Fazenda do Estado de São Paulo, determinando, por conseguinte, a ...
- Acórdãos nº 2119394-06.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
- Acórdãos nº 2105040-10.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 2188845-16.2022.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2022
- Acórdãos nº 0006885-36.2013.8.26.0176 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
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Decisão Monocrática Nº 4002200-73.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-02-2019
... 99/101 dos autos principais) ... Alegou, em síntese, que "as debêntures emitidas pela INVESC são créditos idôneos e que servem como garantia para fins de emissão de CPD-EN, suprindo o valor integral do débito ...
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Acórdãos nº 2226572-48.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 3 de Marzo de 2019
... Fiscais Estaduais TJSP (voto nº 13836) Agravo de instrumento Execução fiscal Oferecimento à penhora de debêntures Decisão que acolheu a recusa da exequente Inconformismo Observância da ordem de preferência legal do art. 11 da ...
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Resumo de direito empresarial
... Os principais valores mobiliários que uma S.A emite são: Ações; Debêntures; Partes Beneficiárias e Bônus de Subscrição: Ações: Valores Mobiliários que compõem o capital de uma sociedade anônima. Pode ser ordinária, ...
- Acórdãos nº 1023131-08.2005.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... pagos antecipadamente, os descontos de títulos de crédito, a correção monetária prefixada e o deságio concedido na colocação de debêntures ou títulos de crédito deverão ser apropriados, pro rata tempore, nos exercícios sociais a que competirem; e ... b) os juros e outros encargos, ...
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Acórdãos nº 1107206-28.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Sbrana Apelado: Astúrias Paticipações LTDA Comarca: São Paulo Voto nº 7783 COMPETÊNCIA Alienação de bens móveis (debêntures) Matéria que se insere na competência da Subseção III, da Seção de Direito Privado deste E. Tribunal, nos termos do ...
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Acórdãos nº 1100099-64.2014.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE MÚTUO COM EMISSÃO DE DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES COM GARANTIA REAL E FIDEJUSSÓRIA. Controvérsia que não diz respeito à garantia de alienação ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1421932 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. INCONFORMISMO COM A TESE ADOTADA. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no acórdão, o que não
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Processo nº 2007.001.001936-7 de Décima Sexta Câmara Cível, 28 de Octubre de 2008
... SENTENÇA QUE DECRETA A QUEBRA DE UMA SOCIEDADE E ESTENDE OS EFEITOS DELA A OUTRA AGRAVO SUSTENTANDO PRESCRIÇÃO, ILIQUIDEZ DAS DEBÊNTURES QUE EMBASARAM O PEDIDO DE QUEBRA, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA QUEBRA A OUTRA EMPRESA DO GRUPO ...
- Acórdãos nº 2105040-10.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
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Acórdãos nº 2158420-11.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... FISCAL ISS EXERCÍCIO DE 2014 MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Decisão que indeferiu a nomeação de debêntures como garantia à execução fiscal Recurso interposto pela executada. DA ORDEM DA PENHORA Nos termos do artigo 11 da Lei Federal ...
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Acórdãos nº 2251763-95.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... Instrumento Particular de Quitação de Debêntures e Novação. Renovação de pedido de penhora sobre bens e valores dos executados. Possibilidade. Execução que não está garantida no ...
- Acórdãos nº 2100099-51.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2018
- Acórdãos nº 1107973-32.2016.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
- Processo nº 2007.001.001936-7 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2008