décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria

Acordao N° 1361429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação natalícia. Diferenças. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...

... percepção do valor integral do 13º salário do ano de 2015; e ... juros moratórios, pelo índice de remuneração da ... caderneta de poupança, como destacado ... diferenças entre o valor pago como décimo ... terceirosalárioe a remuneração devida ... servidor público o pagamento do décimo terceiro salário com ... base na remuneração integral u no valor da aposentadoria (art. 7º inciso VIII c/c art. 39 § 3º). O ...
Acordao N° 1349851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação natalícia. Diferenças. Ocorrência. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...

... direito da parte autora à percepção do valor integral do 13º salário do ano de 2015; e ... diferenças entre o valor pago como décimo ... terceirosalárioe a remuneração devida ... servidor público o pagamento do décimo terceiro salário com ... base na remuneração integral u no valor da aposentadoria (art. 7º inciso VIII c/c art. 39 § 3º). O ...
Acordao N° 1349866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação natalícia. Diferenças. Ocorrência. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...

... parte ainda devida do décimo terceiro salário da parte autora, referente ao no de 2015, no valor de R$ ... 3.977,12 (três mil, novecentos e ... terceirosalárioe a remuneração devida nesse mês. Nesses moldes, o lapso ... base na remuneração integral ou no valor da ...
Acordao N° 1349893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação natalícia. Diferenças. Ocorrência. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...

... direito da parte autora à percepção do valor integral do 13º salário do ano de 2015; e ... junho de 2009, pelo índice de remuneração da caderneta de poupança, tudo em sintonia com o ... diferenças entre o valor pago como décimo ... terceirosalárioe a remuneração devida ... servidor público o pagamento do décimo terceiro salário com ... base na remuneração integral u no valor da aposentadoria (art. 7º inciso VIII c/c art. 39 § 3º). O ...
Acordao N° 1349843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação natalícia. Diferenças. Ocorrência. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...

... o direito da parte autora à percepção do valor integral do 13º salário do ano de 2015; e b) ... diferenças entre o valor pago como décimo ... terceirosalárioe a remuneração devida ... servidor público o pagamento do décimo terceiro salário com ... base na remuneração integral u no valor da aposentadoria (art. 7º inciso VIII c/c art. 39 § 3º). O ...
Acordao N° 1341409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação natalícia. Diferenças. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento em quantia certa relativa à diferença de décimo terceiro do ano de 2015, de servidor que tomou posse em 2014. Recurso da parte ré visa à reforma da sentença

... quantia certa relativa à diferença de décimo ... terceiro do ano de 2015, de servidor que ... , de que"O pagamento proporcional do 13º salário dos servidores da ... Secretaria de Educação do ... pagamento integral do 13º salário no mês de aniversário do ... pagamento do décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da ...
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0026755-89.2019.8.19.0002 (Criminal), 22-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0026755-89.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrida: MARILZA DA SILVA UBERATÃ VOTO Trata-se de ação proposta por MARILZA DA SILVA UBERATÃ em face do MUNICÍPIO DE RIO BONITO, sob alegação, em síntese, que foi contratada pelo Município/réu, em 02/01/2013, exercendo o cargo de auxiliar de serviç
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0019998-79.2019.8.19.0002 (Cível), 10-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0019998-79.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrido: DANILO MATTOS DA SILVA Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão Servidor Temporário. Direitos Sociais. Prazo prescricional que deve observar o disposto no Decreto nº 20.910/32. Vínculo...
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0023517-62.2019.8.19.0002 (Fazendária), 10-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0023517-62.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrido: ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão Servidor Temporário. Direitos Sociais. Prazo prescricional que deve observar o disposto no Decreto nº 20.910/32....
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001741-97.2021.8.19.0046 (Criminal), 24-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0001741-97.2021.8.19.0046 Recorrente: CRISTIANE HÉRCULES DE BRITO e MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrido: OS MESMOS RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO Recurso inominado. Servidor público contratado temporariamente, na forma do art. 37, IX, da Constituição da República. Vínculo
Acordao N° 1349849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação natalícia. Diferenças. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Impugnação gratuidade. Rejeitada. Impugnação planilha. Rejeitado. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do...

... valor ainda devido do décimo terceiro salário, ou R$ ... a condenação na diferença entre o valor base e o valor ... pago, novamente, na folha de ... terceirosalárioe a remuneração devida nesse mês. Nesses moldes, o lapso ... base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria (art. 7º inciso ...
Acordao N° 1349842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação natalícia. Diferenças. Ocorrência. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...

... recorrida o valor ainda devido do décimo terceiro salário, R$ ... a condenação na diferença entre o valor base e o valor ... pago, novamente, na folha de ... terceirosalárioe a remuneração devida nesse mês. Nesses moldes, o lapso ... base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria (art. 7º inciso ...
Acordao N° 1349837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação natalícia. Diferenças. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...

... à recorrida o valor ainda devido do décimo terceiro salário, ou ... terceirosalárioe a remuneração devida nesse mês. Nesses moldes, o lapso ... base na remuneração integral ou no valor da ...
Acordao N° 1349846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação natalícia. Diferenças. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...

... percepção do valor integral do 13º salário do ano de 2015; e ... de remuneração da caderneta de poupança, tudo em sintonia com o ... diferenças entre o valor pago como décimo ... terceirosalárioe a remuneração devida ... servidor público o pagamento do décimo terceiro salário com ... base na remuneração integral u no valor da aposentadoria (art. 7º inciso VIII c/c art. 39 § 3º). O ...
Acordao N° 1361448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação natalícia. Diferenças. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...

... no mês de dezembro/2020 e o 13º salário foi pago em maio/2015. Requer a ... reforma da ... diferenças entre o valor pago como décimo terceirosalárioe a ... servidor público o pagamento do décimo terceiro salário com ... base na remuneração integral u no valor da aposentadoria (art. 7º inciso VIII c/c art. 39 § 3º). O ...
Acordao N° 1349855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação natalícia. Diferenças. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...

... no mês de dezembro/2020 e o 13º salário foi pago em maio/2015. Requer a ... reforma da ... faz jus a eventuais diferenças entre o valor pago como décimo ... terceirosalárioe a ... servidor público o pagamento do décimo terceiro salário com ... base na remuneração integral u no valor da aposentadoria (art. 7º inciso VIII c/c art. 39 § 3º). O ...
Acordao N° 1349922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação natalícia. Diferenças. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...

... no mês de dezembro/2020 e o 13º salário foi pago em maio/2015. Requer a ... reforma da ... faz jus a eventuais diferenças entre o valor pago como décimo ... terceirosalárioe a ... servidor público o pagamento do décimo terceiro salário com ... base na remuneração integral u no valor da aposentadoria (art. 7º inciso VIII c/c art. 39 § 3º). O ...
Acordao N° 1349848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação natalícia. Diferenças. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...

... no mês de dezembro/2020 e o 13º salário foi pago em maio/2015. Requer a ... reforma da ... faz jus a eventuais diferenças entre o valor pago como décimo ... terceirosalárioe a ... servidor público o pagamento do décimo terceiro salário com ... base na remuneração integral u no valor da aposentadoria (art. 7º inciso VIII c/c art. 39 § 3º). O ...
Acordao N° 1349914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação natalícia. Diferenças. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...

... no mês de novembro/2020 e o 13º salário foi pago em maio/2015. Requer a ... reforma da ... faz jus a eventuais diferenças entre o valor pago como décimo ... terceirosalárioe a ... servidor público o pagamento do décimo terceiro salário com ... base na remuneração integral u no valor da aposentadoria (art. 7º inciso VIII c/c art. 39 § 3º). O ...
Acordao N° 1349836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação natalícia. Diferenças. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...

... parte autora à percepção do valor integral do 13º salário do ano de 2015; e ... diferenças entre o valor pago como décimo ... terceirosalárioe a remuneração devida ... servidor público o pagamento do décimo terceiro salário com ... base na remuneração integral u no valor da aposentadoria (art. 7º inciso VIII c/c art. 39 § 3º). O ...
Relatório e Voto com número 5313462-55.2019.8.09.0006 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022

... férias e seu respectivo adicional, 13º salário e ... adicional de insalubridade ... 2 ... -se observar, para fins de cálculo do valor integral da ... obrigação, a previsão de ... em comissão o recebimento de salário, décimo terceiro e férias, acrescidas ... de 1/3, por se ... décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da ...
Acordao N° 1341415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação natalícia. Diferenças. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento em quantia certa relativa à diferença de décimo terceiro do ano de 2015, de servidor que tomou posse em 2014. Recurso da parte ré visa à reforma da sentença

... quantia certa relativa à diferença de décimo ... terceiro do ano de 2015, de servidor que ... efetivo recebe as diferenças entre o valor pago de ... 13ºno mês de seu aniversário e o ue é efetivamente devido, considerando o salário" desse mês. A ... pretensão é receber a diferen\xC3" ... pagamento integral do 13º salário no mês de aniversário do ... pagamento do décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da ...
Acordao N° 1341405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação natalícia. Diferenças. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento em quantia certa relativa à diferença de décimo terceiro do ano de 2015, de servidor que tomou posse em 2014. Recurso da parte ré visa à reforma da sentença

... quantia certa relativa à diferença de décimo ... terceiro do ano de 2015, de servidor que ... efetivo receberá as diferenças entre o valor pago de ... 13ºno mês de seu aniversário e o ue é efetivamente devido, considerando o salário" desse mês. A ... pretensão é receber a diferen\xC3" ... pagamento integral do 13º salário no mês de aniversário do ... pagamento do décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da ...
Acordao N° 1341383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação natalícia. Diferenças. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento em quantia certa relativa à diferença de décimo terceiro do ano de 2015, de servidor que tomou posse em 2014. Recurso da parte ré visa à reforma da sentença

... quantia certa relativa à diferença de décimo ... terceiro do ano de 2015, de servidor que ... efetivo deve receber as diferenças entre o valor ... pago de 13ºno mês de seu aniversário e o ue é efetivamente devido, considerando o salário" desse ... mês. A pretensão é receber a diferen\xC3" ... pagamento integral do 13º salário no mês de aniversário do ... pagamento do décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da ...
Acordao N° 1341290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação natalícia. Diferenças. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento em quantia certa relativa à diferença de décimo terceiro do ano de 2015, de servidor que tomou posse em 2014. Recurso da parte ré visa à reforma da sentença

... quantia certa relativa à diferença de décimo ... terceiro do ano de 2015, de servidor que ... efetivo recebe as diferenças entre o valor pago de ... 13ºno mês de seu aniversário e o ue é efetivamente devido, considerando o salário" desse mês. A ... pretensão é receber a diferen\xC3" ... pagamento integral do 13º salário no mês de aniversário do ... pagamento do décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da ...