decisão administrativa fundamentação

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144310420194058200), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0814431-04.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: Luiz Filipe Fernandes Carneiro Da Cunha PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA LITISCONSORTE: CARINA COPATTI e outro ADVOGADO: Michelle Barbosa Agnoleti e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... ção Geográfica, por falta de fundamentação concreta, e os efeitos destas decorrentes ... É ... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ...
Acórdão nº 2015/0255141-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 130 E 485, ... CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. ... ígido. De outra parte, a decisão ...
Acórdão nº 2009/0230445-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... data da publicação da decisão" ... impugnada (Enunciado Administrativo \xC2" ... com fundamentação ... ação de improbidade administrativa, sendo possível ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELA PARTE E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. REVISÃO DA CONCLUSÃO ALCANÇADA PELA CORTE A QUO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DAS ELEMENTARES DO TIPO E DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO

... JUDICIAL DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... administrativa ...
Acórdão nº 2016/0021277-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - COMPROVAÇÃO - TAXA ADMINISTRATIVA NÃO EXIGIDA - AUSÊNCIA DE VIOLA&#x

... ADMINISTRATIVA NÃO EXIGIDA - AUSÊNCIA DE ... 535, II, DO CPC/73 - DECISÃO ... fundamentação ...
Acórdão nº 2013/0175588-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ALEGADA ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... Instrumento interposto de decisão ...
Acórdão nº 1.0024.14.054433-9/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECEBIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - NULIDADE - RECURSO PROVIDO.No momento inicial da ação de improbidade administrativa, prevalece o princípio do "in dubio pro societate", bastando tão somente a presença de indícios do ato ímprobo para que haja o recebimento da petição inicial.Ent

... pblica por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS ...
Acórdão nº 1.0024.14.054433-9/009,5592868-17.2020.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECEBIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - NULIDADE - RECURSO PROVIDO.No momento inicial da ação de improbidade administrativa, prevalece o princípio do "in dubio pro societate", bastando tão somente a presença de indícios do ato ímprobo para que haja o recebimento da petição inicial.Ent

... pblica por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS ...
Acórdão nº 1.0024.14.054433-9/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECEBIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - NULIDADE - RECURSO PROVIDO.No momento inicial da ação de improbidade administrativa, prevalece o princípio do "in dubio pro societate", bastando tão somente a presença de indícios do ato ímprobo para que haja o recebimento da petição inicial.Ent

... pblica por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS ...
Acórdão nº 1.0024.14.054433-9/008,5578818-83.2020.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECEBIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - NULIDADE - RECURSO PROVIDO.No momento inicial da ação de improbidade administrativa, prevalece o princípio do "in dubio pro societate", bastando tão somente a presença de indícios do ato ímprobo para que haja o recebimento da petição inicial.Ent

... pblica por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS ...
Acórdão nº 1.0024.14.054433-9/011,6012114-31.2020.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECEBIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - NULIDADE - RECURSO PROVIDO.No momento inicial da ação de improbidade administrativa, prevalece o princípio do "in dubio pro societate", bastando tão somente a presença de indícios do ato ímprobo para que haja o recebimento da petição inicial.Ent

... pblica por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS ...
Acórdão nº 1.0024.14.054433-9/013,6021255-74.2020.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECEBIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - NULIDADE - RECURSO PROVIDO.No momento inicial da ação de improbidade administrativa, prevalece o princípio do "in dubio pro societate", bastando tão somente a presença de indícios do ato ímprobo para que haja o recebimento da petição inicial.Ent

... pblica por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS ...
Acórdão nº 1.0024.14.054433-9/014,6021982-33.2020.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECEBIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - NULIDADE - RECURSO PROVIDO.No momento inicial da ação de improbidade administrativa, prevalece o princípio do "in dubio pro societate", bastando tão somente a presença de indícios do ato ímprobo para que haja o recebimento da petição inicial.Ent

... pblica por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS ...
Acórdão nº 2012/0053825-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE QUE ... OBIDADE ADMINISTRATIVA. CONFIRMAÇÃO ... fundamentação" não permitir a exata compreensão\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0193045-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO ... C/73. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ... N. 284/STF. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ...
Acórdão nº 2016/0048185-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. ... CONCEDIDO, NA VIA ADMINISTRATIVA, NO CURSO DA AÇÃO JUDICIAL. ... interposto em 14/04/2016, contra decisão publicada em 05/04/2016, ...
Acórdão nº 2014/0168582-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ção de Improbidade de Administrativa" proposta ... pelo Ministério Público\xC2" ... e assim consignou na decisão": \"Com espeque nas ... premissas acima\xC2" ... fundamentação ...
Acórdão nº 2011/0307622-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... II – A fundamentação" adotada no acórdão é suficiente\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0274609-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. SERVIDOR PÚBLICO. PENALIDADE ADMINISTRATIVA DE DEMISSÃO. REVISÃO....

... I – A fundamentação" adotada no acórdão é suficiente\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0178614-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO ESTATAL. DOMÍNIO ECONÔMICO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. APROVAÇÃO DE PROJETO DE EMPREENDIMENTO. ALTERAÇÃO. REGRAS DE GARANTIA. PAGAMENTO. FINOR. EMISSÃO DE DEBÊNTURES. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES NOMINATIVAS. PRETENSÃO. MANUTENÇÃO. REGIME ANTERIOR. VIOLA&#

... FUNDAMENTAÇÃO ... INADEQUADA. ... 1. Portaria administrativa ... recurso especial quando a decisão recorrida assenta-se em ...
Acórdão nº 2009/0149112-4 de T5 - QUINTA TURMA

... VENCIMENTOS. ... FUNDAMENTAÇÃO ... questiona o mérito da decisão" ... administrativa que determinou a supress\xC3" ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... INCONFORMISMO COM A DECISÃO NA PARTE EM QUE LHE FORA ... fundamentação e seguindo o entendimento jurisprudencial ... administrativa, julgando procedente o ...
Acórdão nº 2014/0192166-1 de T6 - SEXTA TURMA

... FUNDAMENTAÇÃO". ... NULIDADE DO FEITO. IRREGULARIDADE\xC2" ... ESGOTAMENTO ... ADMINISTRATIVA. CRÉDITO REGULARMENTE CONSTITUÍDO. ... ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

... ADMINISTRATIVA. ... NECESSIDADE ... MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO ACÓRDÃO ... prolação de decisão" repressiva em desfavor da acusada ... PRINC\xC3" ...
Acórdão nº 2013/0288230-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. MULTA ADMINISTRATIVA". MASSA FALIDA. FALTA DE ... IMPUGNA\xC3" ... fundamentação ... decisão recorrida assenta em mais de ...