decisão interlocutória coisa julgada
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Acórdão Nº 4005113-23.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-07-2022
... ;VI - exibio ou posse de documento ou coisa;VII - excluso de litisconsorte;VIII - rejeio do ... outros argumentos, a incidncia da coisa julgada, a minar o interesse processual do segurado ...
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Acórdão Nº 0011516-61.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 12-12-2022
... confirmação ou não da decisão interlocutória em sede de ... sentença, pois é ela quem produzirá coisa julgada material ... 3. Recurso de apelação ...
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Decisão Monocrática N° 07132984620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE PENHORA. NÃO É DECISÃO DE MÉRITO E NÃO SE ENQUADRA NAS DISPOSIÇÕES § 2º DO ART. 966 DO CPC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O art. 968, § 3º, do CPC/2015 , que a petição inicial da ação rescisória pode ser indeferida nos casos do art. 330 da referida lei processual. 2. Somente as decisões de mérito transitadas em julgado estão sujeitas a rescisão, não se...
... , a fim de fraudar a lei; IV - ofender a coisa julgada; V - violar manifestamente norma jurdica; ... -
Acórdão Nº 5005632-26.2020.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
... ALEGAO DE VIOLAO COISA JULGADA, POIS A DECISO INTERLOCUTRIA ANTERIOR ...
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Acordao N° 1620043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Execução de ação civil pública. Preceito cominatório. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva e solidária. Coisa julgada. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença do agravante referente a dano ambiental causado em função de parcelamento irregular do solo na região do...
... OBJETIVA E SOLIDÁRIA. COISA JULGADA ... 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que rejeitou a impugnação ao ... -
Acórdãos nº 2186488-73.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... ça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Não Conheceram do recurso. V. U.", de ... PREVENÇÃO Decisão interlocutória que afastou a alegação de coisa ... SILVA, afastou a alegação de coisa julgada entre a presente ação (processo ...
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Acordao N° 1346893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Processual civil. Apelação cível. Preliminar. Ilegitimidade recursal. Acolhida. Cumprimento de sentença. Pedido. Intervenção de terceiros. Indeferido, ausência de impugnação. Preclusão. Impenhorabilidade. Imóvel. Bem de família. Oposição. Embargos de terceiro. Coisa julgada. Rediscussão. Matéria. Impossibilidade. 1. A ausência de impugnação da decisão interlocutória que indefere o pedido de...
... OPOSIÇÃO. EMBARGOS DE ... TERCEIRO. COISA JULGADA. REDISCUSSÃO. MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ausência de impugnação da decisão interlocutória que indefere o pedido de ... -
Acordao N° 1282196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Processo civil. Agravo instrumento. Preliminar de coisa julgada. Rejeição. Prova pericial. Carta precatória. Intimação das partes. Alegação de ausência de intimação de assistente técnico. Nulidade da perícia. Inexistência. Litigância de má-fé. Inocorrência. Decisão mantida. 1. Não obstante o pronunciamento do juízo deprecado pelo indeferimento do pleito de nulidade, houve nova decisão acerca da...
... AGRAVO INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA ... REJEIÇÃO. PROVA PERICIAL. CARTA ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. DECISÃO ... 1. Não obstante o pronunciamento do Juízo ... interlocutória proferida pelo Juízo deprecante, obedecidos os ... -
Acórdão nº 2005/0163426-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... decisões interlocutórias ao fenômeno da coisa julgada material, ocorre frente a elas a ... não podem, após a respectiva decisão, voltar a ser tratadas em fases posteriores do ... a parte com a decisão interlocutória proferida pelo juiz (art. 162, § 2°), cabe-lhe ...
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Decisão Monocrática Nº 4003548-24.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-05-2020
... de Santa Catarina contra decisão interlocutória que, no cumprimento de sentença n ... -356 dos autos da execução não respeita a coisa julgada ao determinar a incidência do INPC em ...
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Acórdão Nº 0040851-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... PRECEDENTES – OFENSA À COISA JULGADA E PRECLUSÃO DA ... DECISÃO ANTERIOR – ... CARACTERIZA COMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA ... POR DUAS VEZES PELA PARTE AGRAVADA ...
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Acórdão nº 2005/0188485-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (artigo 522, do CPC) que impugna decisão interlocutória, datada de 29.04.2004, que ... se revestindo, essa análise, da força da coisa julgada material (art. 469, inciso III, do CPC) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1036-35.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Não constatado o enquadramento da discussão em nenhuma das exceções de que trata a Súmula nº 214 desta Corte, é incabível o recurso de revista, em face de decisão que afasta a coisa julgada e determina o retorno dos autos à Vara de origem. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... SUMARÍSSIMO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Não constatado o enquadramento ... revista, em face de decisão que afasta a coisa julgada e determina o retorno dos autos à Vara ... -
Acórdãos nº 2144563-97.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso. V. U., de ... ão reconsiderou decisão interlocutória anterior, fixando honorária para a ... Questão acobertada pela Coisa Julgada, como indicado na ...
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Acórdãos nº 2044844-16.2014.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U., de ... de sentença até formação da coisa julgada - Configuração de decisão interlocutória - Desrespeito ao devido processo ...
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Acórdãos nº 0168669-90.2012.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... Paulo, proferir a seguinte decisão: " POR V.U. JULGAR PREJU DICADO O ... Juros moratórios Anatocismo Coisa julgada Desconsideração da ... jurídica Decisão interlocutória Opção do sócio pela via de ...
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Acordao N° 1272690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020
Apelação cível. Processual civil. Fase de cumprimento de sentença. Decisão interlocutória. Apelação. Fungibilidade. Recurso conhecido. Compensação de reajustes. Coisa julgada. Condenação ao pagamento de honorários afastada. 1. Hipótese de reconhecimento de compensação, na fase de cumprimento de sentença, dos reajustes concedidos previamente ao ajuizamento da ação. 2. Além das hipóteses de sentença
... FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELAÇÃO. FUNGIBILIDADE ... COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES. COISA JULGADA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO ... DE ... -
Acordão nº (RO)0092500-60.2008.5.06.0019 (00925.2008.019.06.00.8) de 1º Turma, 26 de Agosto de 2010
... EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Não merece ser conhecida a ... decisão interlocutória que não faz coisa julgada, quanto ao tema. Inaplicável à ...
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Decisão Monocrática N° 07376498320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por FATIMA GERALDA CORREIA DA MOTA DIAS e ALESSANDRA DIAS MOTA contra decisão, integrada por embargos de declaração (IDs 162917352 e 170279070 dos autos de referência), que, nos autos n.º 0702539-84.2018.8.07.0004, indeferiu o pedido de ?majoração da penhora para 10% da aposentadoria líquida do réu?, formulado na petição de 157785827, com fundamento de
... de que o acatamento resultaria em violao da coisa julgada. Em suas razes (ID. 47954990), as autoras ... -
Processo nº 0011981-31.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
... ; cumprindo destacar que a decisão vergastada determinou o ... assim, não faz coisa julgada. ... l a modificação da decisão interlocutória" que aprecia a concessão de ... antecipaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-700-41.2009.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, examinando as razões de embargos declaratórios da terceira reclamada, através dos quais se pretendeu afastar a coisa julgada quanto à questão do vínculo empregatício, mediante alegação de violação do art. 5º, LIV e LV, da CF e contrariedade à Súmula 214 do TST, concluiu pela
... , através dos quais se pretendeu afastar a coisa julgada quanto à questão do vínculo ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A decisão regional que reconheceu o vínculo de emprego com ... demais postulações tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, nos termos ... -
Acordao N° 1402601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Decisão interlocutória. Apelação. Fungibilidade. Recurso conhecido. ?expurgos inflacionários?. Sindireta. Prescrição. Interrupção do prazo. Compensação de reajustes. Coisa julgada. Decisão mantida. 1. A presente hipótese consiste em avaliar se houve o transcurso do prazo prescricional em relação ao exercício da
... SENTENÇA COLETIVA.DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELAÇÃO. FUNGIBILIDADE ... COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES. COISA JULGADA ... DECISÃO MANTIDA ... 1. A presente ... -
Acórdãos nº 2071430-51.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de ... Em razão disso, resta caracterizada a coisa julgada. Aduz que o excesso de execução ...
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Acórdão Nº 0039220-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 31-03-2023
... DE SENTENÇA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO ... ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À ... COISA JULGADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE NÃO ...
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Acordao N° 1336198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Agravo interno. Ação rescisória. Decisão interlocutória em cumprimento de sentença. Determinação de penhora. Não é decisão de mérito e não se enquadra nas disposições § 2º do art. 966 do cpc. Agravo interno desprovido. 1. O art. 968, § 3º, do cpc/2015 , que a petição inicial da ação rescisória pode ser indeferida nos casos do art. 330 da referida lei processual. 2. Somente as decisões de mérito...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... a ação que visa desconstituir a coisa julgada seja utilizada com escopo recursal ou ...