decisão interlocutória coisa julgada
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111532020204050000), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0811153-20.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE EDUARDO ARAUJO DE SOUSA e outros ADVOGADO: Joao Junior Onuki Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO POR MORTE. COTA-PARTE DOS PENSIONISTAS. RATEIO...
... instrumento interposto pelo INSS contra decisão interlocutória de 1º grau que, em sede de ... ão transitada em julgado, violando-se a coisa julgada ... Reconhece-se o excesso da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000421-85.2010.5.06.0312 (09683-2002-013-06-00-4)), 18-10-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. COISA JULGADA. MODIFICAÇÃO POR MEIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. O acordo judicial, além de determinar a anotação do período do contrato de trabalho na carteira profissional do reclamante, também determinou o recolhimento das contribuições sociais sobre o tempo de vínculo trabalhista reconhecido pelas partes. Tendo por premissa o fato de...
... ACORDO JUDICIAL. COISA JULGADA. MODIFICA Ç Ã O POR MEIO DE DECIS Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010900-93.2007.5.06.0102 (00109-2007-102-06-00-0)), 01-03-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. COISA JULGADA. MODIFICAÇÃO POR MEIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. No acordo judicial de fls. 11/12, além de constar a obrigação da empresa de anotar o período do contrato de trabalho na carteira profissional do reclamante, também houve determinação de recolhimento das contribuições sociais sobre o tempo de vínculo trabalhista reconhecido...
... ACORDO JUDICIAL. COISA JULGADA. MODIFICA Ç Ã O POR MEIO DE DECIS Ã O ... -
Acórdão nº 1.0024.09.628350-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - COISA JULGADA - VIA ELEITA INADEQUADA - RECURSO DESPROVIDO. I - A fundamentação concisa da decisão interlocutória não descumpre o comando do art. 93, IX, da Constituição Federal. II - A...
... A deciso, ainda, destacou a existncia de coisa julgada material, com deciso transitada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115100-73.2009.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE SE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão interlocutória, salvo nas hipóteses mencionadas na Súmula 214 do TST. Versam os presentes autos sobre decisão proferida pelo Tribunal Regional, nos seguintes termos: -dou provimento ao recurso...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode ... ordinário para, afastada a declaração de coisa julgada, determinar o retorno dos autos à origem ... -
Acórdão nº 2001/0198358-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONTRA RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO ... em julgamento extra petita e contrariou a coisa julgada, violando, de forma literal, os arts. 128 ...
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Acórdão Nº 5000981-85.2021.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... apontou a ocorrência de afronta à coisa julgada, pois o Apelado ajuizou, no ano de ... arguida em contestação e afastada na decisão interlocutória constante no Evento 37 dos autos ...
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Acórdão Nº 0626312-92.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 18-03-2019
... IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA COISA JULGADA. RECURSO ... CONHECIDO E DESPROVIDO. SÃO INTERLOCUTÓRIA ... 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento, autuado ... da decisão promanada pelo Juízo da Vara Única da Comarca ...
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Acórdão nº 0005916-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... QUALQUER TEMPO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA ... MATERIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO OVIDO. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA MANTIDA EM SEUS TERMOS ...
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Acórdão Nº 90015482220228230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 09/12/2022
... Parente Hirschele Medeiros, contra decisão proferida pelo juízo da Terceira V ara Cível da ... pelo mesmo juízo, e que em respeito à coisa julgada, não deve ser mantida. Argumenta ainda ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONTRÁRIA À SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ...
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Acórdão Nº 0621388-04.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-05-2019
... AGRAVO ... INTERNO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO ... HIGIDEZ DA COISA" ... JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE PARALISAR EXECUÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 5046891-82.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-11-2022
... ,pois se trata de deciso amparada em coisa julgada e recebidos de boa-f, no incidindo, in ...
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Acórdão Nº 0002485-71.2006.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... , no reconheceu a existncia de coisa julgada ante " ausncia de identidade entre os ...
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Acórdão Nº 0003538-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-08-2022
... INEXISTÊNCIA DE ... COISA JULGADA SOBRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HAVIA ...
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Processo nº 0048679-70.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Pagamento Dos Honorários Advocatícios e Das Custas Processuais. Inclusão Indevida No Cálculo Da Execução Das Despesas Processuais Relativas a Gastos Realizados Com O Perito Judicial e Com O Assistente Técnico. Exceção de pré-executividade Acolhida. Entendimento Desta Relatora Quanto À Mantença Da Decisão Interlocutória Agravada. a Execução de Verbas Não Constantes...
... da decisão ... interlocutória ... verbas se afigura atentatória à coisa" julgada. ... Pontue-se que a sucumb\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000922-72.2004.8.24.0126 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... do devedor", estando configurada a coisa julgada formal. Requer a cassao ...
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Acórdão Nº 0001242-25.2004.8.24.0126 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... INSURGNCIA DO EXEQUENTE.VIOLAO DA COISA JULGADA E POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIO DO POLO ...
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Acórdão nº 1.0024.09.536160-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - FUNDAMENTAÇÃO CONCISA - NULIDADE - AUSÊNCIA -RELATÓRIO - PRESCINDIBILIDADE - COISA JULGADA - IMUTABILIDADE - INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE FATO NOVO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS - ADOÇÃO DE MODALIDADE DE LIQWUIDAÇÃO DIVERSA DAQUELA PREVISTA NA SENTENÇA - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - AUSÊNCIA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - FUNDAMENTAÇÃO CONCISA - ... AUSÊNCIA -RELATÓRIO - PRESCINDIBILIDADE - COISA" JULGADA - IMUTABILIDADE - INVIABILIDADE DE ALTERA\xC3" ... -
Acórdão Nº 1416663-63.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA – DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES ACOBERTADAS PELO EFEITO PRECLUSIVO DA COISA JULGADA – ARTIGOS 507 E 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA ... – DISCUSSÃO SOBRE ... PRECLUSIVO DA COISA JULGADA – ARTIGOS 507 E 508 DO CÓDIGO DE ... -
Acórdão Nº 5041926-95.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... consignar que "no possvel a relativizao da coisa julgada no presente feito, porquanto eventual ...
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Acórdão Nº 5028816-58.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida contra comando lavrado ... na fase cognitiva, porque atingidas pela coisa julgada".Disse ainda que "o agravado PROEMBARQUE ...
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Acórdão Nº 5039512-61.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... em sede de execuo sob pena de afronta coisa julgada,a teor do disposto no art. 508 do Cdigo ...
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Acórdão Nº 0300279-35.2015.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... (evento 73).Interposto agravo da decisão que não admitiu o recurso especial (evento 80), ... agravo de instrumento da decisão interlocutória" que afasta a prescrição e a ausência de previs\xC3" ... decisão definitiva e revestida do manto da coisa julgada."Caso a prescrição seja decidida por ...
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Decisão Monocrática Nº 0630043-62.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-07-2020
... INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ... COISA JULGADA. PRECEDENTES ... 1. A decisão ... em face de decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001295-66.2014.5.06.0171), 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEVANTAMENTO DE MATÉRIAS ABORDADAS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXAMINADAS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA MEDIDA. POSSIBILIDADE. COISA JULGADA INEXISTENTE. A despeito do aviamento de exceção de pré-executividade, pela executada, a decisão consequente, de rejeição, não ensejou os efeitos da coisa julgada, à vista de sua natureza interlocutória,...