decisão interlocutória coisa julgada
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Acórdãos nº 0001642-71.2014.8.26.0081 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao recurso, com ... ante o reconhecimento de suposta coisa julgada. Inocorrência de coisa julgada, ... pelo juiz foi uma interlocutória proferida no processo ora em análise ...
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Acórdão nº 2007/0036244-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo em agravo de instrumento. Coisa julgada. Retenção. Ausência de fundamentos azes de ilidir a decisão agravada ... - O recurso especial interposto tra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou ...
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Processo nº 0015235-75.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... Decisão ... que isso implique em violação à coisa julgada (art. 537, caput, § ... iso I do NCPC. Decisão interlocutória mantida. RECURSO A ... QUE SE NEGA ...
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Acórdãos nº 2182215-51.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao agravo, com ... ão coberta pelo manto da coisa julgada Interlocutória confirmada, ...
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Acordao N° 1255348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação de revisão contratual. Compra e venda de imóvel. Atraso da obra. Termo inicial. Mora. Preclusão. Omissão. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. Inexiste omissão, pois o acórdão vergastado analisou todas as alegações postas e, construindo o fundamento teórico de forma absolutamente...
... julgamento parcial do mérito em sede de decisão interlocutória ... 1.1. Conforme amplamente cutido, sob pena de violação à coisa julgada e à preclusão consumativa, ... não é ... -
Decisão Monocrática N° 07205625120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão interlocutória, proferida nos autos de cumprimento de sentença movido por LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que fixou índice de correção monetária do IPCA-E ao título executivo judicial a ser satisfeito. Alega a agravante, em síntese, que a aplicação da Taxa Referencial (TR) é objeto do...
... a deciso interlocutria recorrida ofende a coisa julgada, onde o ttulo judicial perseguido ... -
Acórdão Nº 0014183-60.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
... 1. DECADÊNCIA. MATÉRIA EXAMINADA EM DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA ... RECURSO NÃO CONHECIDO ... 2 ...
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Acórdão nº REsp 1215073 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
1) EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR SENTENÇA, EXPRESSAMENTE DENOMINADA, POR EQUÍVOCO, "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA" PELO JUÍZO. INTERPOSIÇÃO TEMPESTIVA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E APELAÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO E APELAÇÃO POSTERIORMENTE PROVIDA PELO TRIBUNAL RECORRIDO. ERRO GROSSEIRO QUANTO À UNIRRECORRIBILIDADE NÃO CONFIGURADO NO CASO. 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUDICIAIS. ACORDO, NÃO HOMOLOGADO, REALIZADO...
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Acórdão Nº 0005908-38.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 24-07-2023
... RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA. RECURSO DE APELAÇÃO PELOS ... AUTORES ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção de eventual litispendência, coisa julgada, continência e conexão ... A ... Contra a decisão que mantiver o valor da causa estabelecido de ... sobre a definição de decisão interlocutória e sentença, isto é, no caso de admitir-se que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1716-81.2003.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. A decisão singular por meio da qual se rejeita a exceção de pré-executividade se reveste de natureza interlocutória, sendo, portanto, irrecorrível de imediato, consoante o disposto no artigo 893, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Decisão recorrida em sintonia com o...
... DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. A decisão singular ... 2. ERRO MATERIAL. COISA JULGADA. Verifica-se do acórdão guerreado que o ... -
Acórdão Nº 0003182-98.2016.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-05-2022
... PRELIMINAR ... DE NULIDADE DE DECISÃO" NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO (CPC, ... ART. 1.009, \xC2" ... PRODUÇÃO DE PROVAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA POSTERIOR ... À BAIXA DO FEITO À ORIGEM QUE, ... CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA À COISA ... JULGADA CARACTERIZADOS. NULIDADE DO PROCESSO ...
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Acórdãos nº 0284425-93.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. , de ... porventura existente mesmo após a coisa julgada da vacância C) Decisão ... a respeitável decisão interlocutória (fl. 845) proferida pelo Meritíssimo ...
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Acórdão Nº 0014370-60.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-10-2023
... PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ... INDEFERIU O PEDIDO DE ... PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. COISA" JULGADA. NÃO ... VERIFICADA. AUSÊNCIA DE INTIMA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0069006-73.2023.8.16.00000014370-60.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-10-2023
... PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ... INDEFERIU O PEDIDO DE ... PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. COISA" JULGADA. NÃO ... VERIFICADA. AUSÊNCIA DE INTIMA\xC3" ...
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Decisao Nº 0000146-69.2012.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-12-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO NA MODALIDADE CULPOSA (art. 7º, inciso IX, na forma do seu parágrafo único, da Lei nº 8.137/1990). RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. POSTERIOR ANULAÇÃO DO RECEBIMENTO E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RECURSO MINISTERIAL. Pleito de nulidade da sentença anulatória. NÃO CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO RECEBIMENTO...
... DECISÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL MANTIDA. CRIME COM ... ção, tratando-se de decisão interlocutória, como tal, não fazendo coisa julgada material ... -
Acórdão Nº 0026477-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-01-2024
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO ... ALEGADA VIOLAÇÃO A ... COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÕES TRANSITADAS ...
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Acórdão Nº 5004565-52.2019.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA E JULGOU EXTINTO O FEITO, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. MULTA COMINATÓRIA. AVENTADA PRECLUSÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA À EXECUÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA ASTREINTE A QUALQUER TEMPO. INSTITUTO QUE NÃO SE SUJEITA À PRECLUSÃO OU À COISA...
... pelo juiz aqualquertempo,j que no faz coisa julgada material, hiptese, portanto, em que no se ... -
Acórdão Nº 5020309-16.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-11-2020
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL RURAL. CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO RIO DO SALTO. POSTERIOR PROPOSITURA DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE VALOR ECONÔMICO DA ÁREA REMANESCENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PARCIAL DE MÉRITO. AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES SUSCISTADAS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. PRETENSÃO REPARATÓRIA CONFLITANTE COM A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PARCIAL DE MÉRITO. AFASTAMENTO AS PRELIMINARES SUSCISTADAS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. PRETENSÃO REPARATÓRIA CONFLITANTE COM ... -
Acórdão Nº 1000024-70.2023.8.01.9000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 04-05-2023
... DE 05 (CINCO) DIAS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA, ... EQUIVALENTE AO PRAZO RECURSAL DOS ... , SOB PENA DE SOBRE ELA INCIDIR A PRECLUSÃO/COISA ... JULGADA. PRECEDENTE DO STJ (RMS 43.439/MG). ECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU A OBRIGAÇÃO DE FAZER ... REQUERIDA ...
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Acordao N° 1394561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Processual civil. Fase de cumprimento de sentença. Decisão interlocutória. Apelação. Fungibilidade. Recurso conhecido. Compensação de reajustes. Coisa julgada. Decisão mantida. 1. Hipótese de reconhecimento de compensação, na fase de cumprimento de sentença, dos reajustes concedidos previamente ao ajuizamento da ação. 2. Além das situações que envolvem sentenças homologatórias e...
... FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELAÇÃO. FUNGIBILIDADE ... COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES. COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA ... 1. Hipótese de ... -
Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NULIDADE DE PARTILHA EMDECORRÊNCIA DE HERDEIRO PRETERIDO, ASSIM RECONHECIDO EM AÇÃOINVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.OCORRÊNCIA. DISPOSITIVO QUE INDICA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DEADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO QUE RECONHECE A PRECLUSÃOE TAMBÉM EXAMINA O PRÓPRIO MÉRITO DAS QUESTÕES DECIDIDAS NAINTERLOCUTÓRIA...
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Decisão Monocrática N° 07051796220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-04-2024
EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE PENHORA. NÃO É DECISÃO DE MÉRITO E NÃO SE ENQUADRA NAS DISPOSIÇÕES § 2º DO ART. 966 DO CPC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O art. 968, § 3º, do CPC/2015 , que a petição inicial da ação rescisória pode ser indeferida nos casos do art. 330 da referida lei processual. 2. Somente as decisões de mérito transitadas em julgado estão sujeitas a rescisão, não se...
... teleolgico do processo, a formao da coisa julgada material, que se qualifica na ... -
Decisão Monocrática N° 07113454720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE PENHORA. NÃO É DECISÃO DE MÉRITO E NÃO SE ENQUADRA NAS DISPOSIÇÕES § 2º DO ART. 966 DO CPC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O art. 968, § 3º, do CPC/2015 , que a petição inicial da ação rescisória pode ser indeferida nos casos do art. 330 da referida lei processual. 2. Somente as decisões de mérito transitadas em julgado estão sujeitas a rescisão, não se...
... teleolgico do processo, a formao da coisa julgada material, que se qualifica na ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061236-16.2021.8.19.0000 (Cível), 15-06-2022
Agravo de instrumento. Ação de revisão de benefício previdenciário ajuizada em face do Município do Rio de Janeiro. Fase de cumprimento de sentença. Decisão interlocutória na qual o Douto Juízo Singular, considerando que a coisa julgada não pode ser desconstituída por mera petição apresentada pelo Município do Rio de Janeiro, determinou o cumprimento da obrigação de fazer nos estritos termos...
... Fase de cumprimento de sentença. Decisão ... interlocutória na qual o Douto Juízo ar, ... considerando que a coisa julgada não pode ser ... desconstituída por ...