decisao interlocutoria proferida
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08073896020194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0807389-60.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810501-30.2018.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GDATA. DECISÃO...
... Ferreira dos Santos em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ªVara Federal da Seção ... -
Acórdão Nº 0021153-17.2017.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU. ILEGITIMIDADE ATIVA. Conforme esclarecido no acórdão embargado, este Regional já havia reconhecido a legitimidade ativa do sindicato autor, não sendo admissível novo julgamento sobre matéria idêntica pela mesma instância, entendimento inalterado pelas normas invocadas pelo embargante. Embora se trate efetivamente de decisão interlocutória proferida por este Tribunal,
... se trate efetivamente de decisão interlocutória proferida por este Tribunal, resta a análise da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000493-67.2012.5.06.0000), 16-01-2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO PROPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. ERRO GROSSEIRO EMBORA AUTUADO COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Contra decisão interlocutória que revoga interdição de máquinas da empresa, em mandado de segurança cabe agravo regimental, ao invés de agravo de instrumento como propôs a agravante,
... : UNI Ã O Agravado : DECIS Ã O PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURAN Ç A N. º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191500-12.2009.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de ... os presentes autos sobre decisão proferida pelo Tribunal Regional, nos seguintes termos: ...
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Acórdão Nº 0000033-53.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... APELAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ... contra decisão interlocutória proferida em sede de cumprimento de sentença, a qual não ...
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Acórdão nº REsp 1215073 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
1) EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR SENTENÇA, EXPRESSAMENTE DENOMINADA, POR EQUÍVOCO, "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA" PELO JUÍZO. INTERPOSIÇÃO TEMPESTIVA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E APELAÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO E APELAÇÃO POSTERIORMENTE PROVIDA PELO TRIBUNAL RECORRIDO. ERRO GROSSEIRO QUANTO À UNIRRECORRIBILIDADE NÃO CONFIGURADO NO CASO. 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUDICIAIS. ACORDO, NÃO HOMOLOGADO, REALIZADO...
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Acórdão Nº 0009032-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... em desfavor de decisão interlocutória ... A propósito: ... PROCESSUAL CIVIL ... que "a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de ...
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Acórdão Nº 0003951-57.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... , tão somente, o teor da decisão interlocutória impugnada. As demais questões, inclusive o ... para a execução da sentença proferida no mandado de segurança coletivo sob o nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2200-46.2008.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO PELO TRIBUNAL REGIONAL. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Inquestionável o caráter interlocutório da decisão regional que reconhece o vínculo de emprego entre as partes e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho, para análise dos demais pedidos. Assim, incide a vedação insculpida...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO PELO ... ória, apenas o posterga para quando for proferida a decisão definitiva. A Súmula nº 214 do TST, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002873-76.2020.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE DETERMINA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA . INDICAÇÃO DOS VALORES INDIVIDUALIZADOS, NOS TERMOS DO ART. 840, §1º, DA CLT. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 92 DA SBDI-2 .
... decisão interlocutória, proferida na fase de conhecimento. Assim, a ... -
Acórdão Nº 0000008-36.2016.5.04.0371 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CABÍVEL . Incabível a interposição de agravo de petição para impugnar decisão interlocutória proferida na fase de liquidação. Inviável o destrancamento de agravo de petição quando constatado que ainda não iniciada a fase de execução do feito. Agravo de instrumento não acolhido.
... petição para impugnar decisão interlocutória proferida na fase de liquidação. Inviável o ... -
Acórdão Nº 0020308-36.2019.5.04.0202 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NA LIQUIDAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL . O agravo de petição é o recurso específico contra decisão definitiva ou terminativa proferida na execução, nos expressos termos do art. 897, alínea "a", da CLT, sendo incabível para impugnar decisão interlocutória prolatada na fase de liquidação, sem a garantia do juízo
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NA LIQUIDAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000106-37.2021.5.06.0000), 09-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROVIMENTO. POSSIBILIDADE. Evidenciada a existência na ação trabalhista originária, dos elementos necessários a recepcionar a decisão interlocutória proferida pela autoridade apontada como coatora, uma vez ali demonstrado que no ato da demissão do empregado/litisconsorte passivo, em 15.10.2020, já se encontrava o mesmo acometido dos males que propiciaram-
... AGRAVADA : DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... ários a recepcionar a decisão interlocutória proferida pela autoridade apontada como coatora, ... -
Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ATACADAPROFERIDA NO RITO COMUM PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de ser possívelmandado de segurança com o objetivo de controlar a competência doJuizado Especial, quando a questão for...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0003576-06.2013.5.06.0211 (00955-2007-001-06-00-5)), 15-06-2015
EMENTA : SERVIDOR PÚBLICO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Não prospera a intenção do recorrente de ver rediscutida, nesse instante processual, a matéria alusiva à incompetência da Justiça do Trabalho, a natureza jurídica do liame mantido entre as partes, vez que envolve decisão interlocutória proferida pelo Tribunal (a quem não cabe rever suas próprias decisões),...
... envolve decis ã o interlocut ó ria proferida pelo Tribunal (a quem n ã o cabe rever suas pr ... -
Acórdão nº 1.0000.20.469783-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADEQUAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A decisão interlocutória proferida na fase de cumprimento de sentença e que não extingue a execução é impugnável por agravo de instrumento (parágrafo único do art. 1.015 do CPC de 2015).2. Constatado que os cálculos...
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Acórdão nº 1.0474.09.044030-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - APELO NÃO CONHECIDO. - A decisão interlocutória proferida na fase de cumprimento de sentença desafia interposição de agravo de instrumento e não de apelação.
... deciso de f. 409, proferida pela MM. Juza de Direito da Comarca de ... -
Acórdão Nº 0621127-73.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-08-2018
... AGRAVO INTERNO. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA ...
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Decisão Monocrática nº 51151948420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO. CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 34 DA LEF. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. - Não é cabível apelação para atacar decisão interlocutória proferida em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN. - No mesmo norte, não é cabível agravo de instrumento para atacar decisão...
... apelação para atacar decisão interlocutória proferida em execução fiscal de valor inferior ... -
Acórdão nº 1.0000.22.214175-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE DEVERIA TER SIDO COMBATIDA ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO - MANDAMUS - NÃO CABIMENTO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.I. Indefere-se a petição inicial de mandado de segurança cujos fundamentos não preenchem os requisitos para ajuizamento de tal ação constitucional, eis que o ato...
... presente mandado de segurana a deciso proferida nos autos da ao anulatria de dbito, em fase de ... -
Decisão Monocrática nº 70085523132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 04-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO. CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 34 DA LEF. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. - Não é cabível apelação para atacar decisão interlocutória proferida em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN. - No mesmo norte, não é cabível agravo de instrumento para atacar decisão...
... apelação para atacar decisão interlocutória proferida em execução fiscal de valor inferior ... -
Acordão do Primeira Turma, 11-02-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃOINTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. LACUNA EXISTENTENA LEI Nº 7.347/85. APLICAÇÃO DO ART. 19, § 1º, DA LEI N. 4.717/65.ANALOGIA. COLMATAÇÃO EMPREENDIDA NO ÂMBITO DO MICROSSISTEMA LEGAL DETUTELA DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS. ART. 1.015, XIII, DO CPC.1. Discute-se a aplicação, por analogia, do art. 19, § 1º, da Lei n.4.717
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084987520204050000), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0808498-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA CLAUCIA ROCHA CAVALCANTI ADVOGADO: Wald Cordeiro Da Rocha Queiroz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801633-59.2015.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE...
... interposto em face de decisão proferida em sede de cumprimento de sentença, em que ... de que o conteúdo da decisão interlocutória atacada, por tratar de definição de critérios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051069320214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0805106-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: José Edmilson Da Silva Júnior AGRAVADO: MUNICIPIO DE ARACAJU e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL POR DECISÃO DO TJSE. COMPETÊNCIA. SÚMULA 150/
... DA CONCEICAO contra decisão interlocutória proferida pelo Tribunal de Justiça de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-18535/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO REGIONAL PROVIMENTO NEGADO. Nos termos do Enunciado nº 214 do TST, As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra a decisão definitiva, salvo quando proferidas em acórdão...
... EM RECURSO DE REVISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... PROFERIDA PELO REGIONAL PROVIMENTO NEGADO ...