decisao interlocutoria proferida

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Não infirmados os fundamentos pelos quais denegado seguimento ao recurso, deve ser mantida a decisão proferida pela Presidência desta Corte. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO. Prevalece na doutrina e jurisprudência o entendimento de que não cabe Agravo de Petição em face de decisão interlocutória proferida em sede de execução, uma vez que este Recurso apenas é oponível contra decisões terminativas ou definitivas do feito, à luz do preceito contido no dispositivo legal em apreço, combinado com a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADMISSIBILIDADE. Prevalece na doutrina e jurisprudência o entendimento de que não cabe Agravo de Petição em face de decisão interlocutória proferida em sede de execução, uma vez que este Recurso apenas é oponível contra decisões terminativas ou definitivas do feito, à luz do preceito contido no dispositivo legal em apreço,...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que afasta a prescrição total, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos constantes da inicial, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o provimento regional definitivo para um segundo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADMISSIBILIDADE. Prevalece na doutrina e jurisprudência o entendimento de que não cabe Agravo de Petição em face de decisão interlocutória proferida em sede de execução, uma vez que este Recurso apenas é oponível contra decisões terminativas ou definitivas do feito, à luz do preceito contido no dispositivo legal em apreço,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADMISSIBILIDADE. Prevalece na doutrina e jurisprudência o entendimento de que não cabe Agravo de Petição em face de decisão interlocutória proferida em sede de execução, uma vez que este Recurso apenas é oponível contra decisões terminativas ou definitivas do feito, à luz do preceito contido no dispositivo legal em apreço,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADMISSIBILIDADE. Prevalece na doutrina e jurisprudência o entendimento de que não cabe Agravo de Petição em face de decisão interlocutória proferida em sede de execução, uma vez que este Recurso apenas é oponível contra decisões terminativas ou definitivas do feito, à luz do preceito contido no dispositivo legal em apreço,...

AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO À CONTA DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADA PELA RECLAMADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA. EMBARGOS DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. Elaborada a conta de liquidação, o Juiz, nos moldes do contido art. 879, § 2o, da CLT, poderá, como faculdade, conceder às partes o prazo de oito dias para sua impugnação. Procedimento observado pelas partes, tendo a reclamada...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que afasta a prescrição total, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos constantes da inicial, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o provimento regional definitivo para um...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que reconhece o vínculo de emprego, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos constantes da inicial, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TURMÁRIA. REAPRECIAÇÃO PELO MESMO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 836, DA CLT. A decisão interlocutória pretérita de qualquer das Turmas do Tribunal, que definiu a ilicitude da terceirização aviada, declarou a natureza bancária do vínculo empregatício e determinou o julgamento dos títulos próprios pela Vara do Trabalho competente, não está sujeita

EMENTA : EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Não prospera a intenção do Município de Carpina de ver rediscutida, nesse instante processual, a matéria alusiva à exceção de incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NULIDADE DE PARTILHA EMDECORRÊNCIA DE HERDEIRO PRETERIDO, ASSIM RECONHECIDO EM AÇÃOINVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.OCORRÊNCIA. DISPOSITIVO QUE INDICA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DEADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO QUE RECONHECE A PRECLUSÃOE TAMBÉM EXAMINA O PRÓPRIO MÉRITO DAS QUESTÕES DECIDIDAS NAINTERLOCUTÓRIA...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA Nº 214 DO TST A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. Não prospera a discussão intentada pelas recorrentes TIM e CSU quanto à licitude da terceirização levada a efeito e ao reconhecimento de vínculo direto com a beneficiária dos seus serviços, resolvida pela decisão interlocutória proferida por este E....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. SÚMULA Nº 436 DO TST. Compulsando os autos, verifica-se que o recurso de revista oriundo da Advocacia-Geral do Município de Itabaiana está subscrito por advogado que, naquela ocasião, declarou-se advogado-geral do município reclamado. Com efeito, deve incidir no caso o entendimento...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.PRODUÇÃO DE PROVA. OFENSA AO ART. 1.015 DO CPC/2015. AGRAVO DEINSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS EMBARGOSÀ EXECUÇÃO FISCAL QUE INDEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL.TAXATIVIDADE MITIGADA. RESP N. 1.704.520/MT JULGADO PELA CORTEESPECIAL SOB O RITO DOS REPETITIVOS. TEMA N. 988/STJ. MODULAÇÃO DOSEFEITOS....

EMENTA: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR TURMA DESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO POR ESTA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRECLUSÃO. As questões acerca da licitude da terceirização, do vinculo empregatício e da responsabilidade solidária não podem mais serem submetidas a exame perante este Juízo ad quem, por preclusão, nos termos do art. 836 da CLT, cabendo à parte inconformada,...

EMENTA: RECURSO DOS RECLAMADOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR TURMA DESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO POR ESTA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRECLUSÃO. As questões pertinentes à terceirização, vinculo empregatício e enquadramento sindical não podem mais ser submetidas à análise perante este Juízo ad quem, por preclusão, nos termos do art. 836 da CLT, cabendo à parte inconformada,...

EMENTA: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR TURMA DESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO POR ESTA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRECLLUSÃO. A questão acerca da relação de emprego, não pode mais ser submetida a exame perante este Juízo ad quem, por preclusão, nos termos do art. 836 da CLT, cabendo a parte inconformada, oportunamente, submeter a controvérsia ao exame do órgão jurisdicional...

EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. Não prospera a discussão suscitada pelos recorrentes/reclamados quanto à licitude da terceirização levada a efeito e ao reconhecimento de vínculo direto com a beneficiária dos serviços, resolvida pela decisão interlocutória proferida por este E. Tribunal,...

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃOAOS ARTS. 203, § 1º, E 355, I, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ART. 1.025 DO CPC/2015.INAPLICABILIDADE, NO CASO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO § 11 DO ART. 85 DOCPC/2015. DISPOSITIVO QUE NÃO POSSUI COMANDO NORMATIVO SUFICIENTEPARA SUSTENTAR A TESE RECURSAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.ACOLHIMENTO, EM AGRAVO...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. O Código de Processo Civil, em seu artigo 1.015, parágrafo único, é expresso ao...